Refugiados: das soluções duradouras às respostas de emergência

O tempo é de agir e não de adiar, protelar ou fingir

Sobre o problema das migrações e dos refugiados, importa ter presente:

1. Vivemos a maior crise de refugiados desde a segunda guerra mundial e os europeus estão a mostrar-se à altura. Nestes últimos dias as acções de muitos relembraram ao mundo o espírito solidário e humanista dos povos europeus.

2. A emergência humanitária que vivemos não é, infelizmente, nova apesar das proporções agora sentidas por nós, mas actual onda de solidariedade tem o mérito de lhe fazer frente. Não podemos deixar que esmoreça.

3. Se é certo que ainda falta garantir que aqueles que escaparam à morte no seu país não pereçam nas águas do Mediterrâneo ou nas estradas da Europa, não podemos perder de vista o que é mais importante: garantir que ninguém tem de fugir do seu país, arriscando tudo, porque para trás fica a morte, a guerra e a tortura.

4. Percebamos a escala do problema. Há mais de 40 milhões de refugiados no mundo. A Jordânia sozinha, com uma população de 4 milhões, acolhe cerca de 1 milhão de refugiados. No Conselho não conseguiram alcançar um acordo para distribuir 40.000. A União Europeia tem o dever moral de contribuir para a resolução desta tragédia. Mais do que isso, temos internamente um dever moral, que está vertido no Princípio da Solidariedade inscrito nos Tratados, que nos obriga a ajudar os nossos parceiros europeus.

5. A enorme dimensão do problema e a reduzida escala da resposta europeia está bem patente no facto de a Comissão propor agora o reforço do acolhimento de 120.000 refugiados a distribuir pelos 28 Estados-membros quando a Alemanha sozinha já anunciou estar pronta a receber 800.000 num só ano.

6. Se é verdade que há Estados que compreenderam esta dupla solidariedade, como Portugal, a Alemanha, a França, a Suécia, a Irlanda, entre muitos outros, também há os que têm tentado bloquear qualquer solução que permita responder às necessidades imediatas, ou uma solução permanente que permita uma solidariedade europeia independente da agenda mediática. Infelizmente temos assistido a discursos oficiais e atitudes nalguns Estados que fazem tábua rasa da História europeia, ignoram os nossos erros passados e trazem de volta muros de racismo e xenofobia.

7. Temo que o Conselho volte a não estar à altura dos desafios. O Parlamento lutará, como fez no passado para salvar vidas no Mediterrâneo. Necessitamos rapidamente de ter um mecanismo de reinstalação permanente e com quotas obrigatórias. Necessitamos de disponibilizar mais fundos para os Estados-membros. Necessitamos de mais meios para processamento de pedidos de asilo. Necessitamos de uma política de retorno eficaz e em que a Frontex desempenhe um papel liderante. Necessitamos que o Conselho não seja hipócrita e não venha falar em ajudar os refugiados quando propõe ao mesmo tempo ao Parlamento Europeu um corte nas dotações orçamentais que têm imperiosamente de aumentar. Necessitamos que o Conselho não seja hipócrita e não venha falar em ajudar os refugiados quando não coloca em prática instrumentos já aprovados e devidos, como o Sistema Europeu Comum de Asilo.

8. Mas não basta remediar o presente, temos também de acautelar o futuro. Sobre isso não digo já nada de novo, que não tenha dito já. As soluções estão à frente de todos há demasiado tempo. Mas não pode o Parlamento Europeu sozinho implementar estas medidas:

- Combater de forma eficaz o maior foco de instabilidade na região e em particular na Síria: o auto-intitulado Estado Islâmico. De nada serve o habitual soft power europeu contra uma entidade tão difusa como o ISIS, se não for acompanhado por uma intervenção militar, como aliás a França já decidiu fazer;

- A Política Externa Europeia, bem como a Ajuda Humanitária e para o Desenvolvimento, necessitam de ser reforçadas e estrategicamente direccionadas (contribuir para a paz nos territórios em guerra, com destaque para a Síria, pôr cobro à situação de vazio de poder na Líbia, entre outros);

- Uma política de migração e asilo verdadeiramente europeia, na senda do que – finalmente – a Comissão apresentou com a sua agenda para a migração, que inclua regular melhor a imigração legal e combater eficazmente a ilegal e os traficantes de seres humanos.

O Parlamento não se furtará às suas competências e, desta vez, também o Conselho terá de agir! O tempo é de agir e não de adiar, protelar ou fingir.

Deputado do PSD ao Parlamento Europeu