Um aborto europeu ?

Na Comissão das Mulheres, assistimos a uma manipulação do Parlamento Europeu para efeitos de política interna.

Uma Deputada socialista belga apresentou um "Relatório de Iniciativa" sobre o aborto.

Não se trata de um documento legislativo. Não resulta da iniciativa da Comissão Europeia. Não visa o interesse comunitário. Não respeita as competências da UE. Trata-se tão só de um documento de intenções que, quando aprovado, não vincula nenhuma instituição europeia ou nacional. Não podia deixar de ser assim. Trata-se de matéria da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros e onde é bem patente a diferença de culturas e de quadros jurídicos.

A Deputada Regina Bastos esteve bem quando denunciou a violação do princípio de subsidiariedade segundo o qual a UE se deve abster de intervir nas áreas que são competência dos Estados-Membros.

Como esteve bem quando recordou à Deputada belga e também a algumas portuguesas que há países, como Portugal, que regularam esta matéria exprimindo-se democrática e soberanamente através de referendo.

O Relatório que assim denunciámos faz tábua rasa da vontade dos portugueses. Razão para, uma vez mais, defendermos uma Europa que respeite a vontade dos cidadãos.