Europa em Directo


05-04-2006

Acordo sobre as Perspectivas Financeiras

O Presidente do Parlamento Europeu, Josep BORRELL (PSE, ES), anunciou que a equipa de negociação do PE chegou ontem à noite a um acordo com os representantes da Comissão e do Conselho sobre as Perspectivas Financeiras.

O PE tinha colocado objectivos quantitativos e qualitativos para as Perspectivas Financeiras (PF), que beneficia agora de um aumento de 4 mil milhões de euros.

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05-04-2006

Directiva dos Serviços: Comissão Europeia apresenta nova proposta com base nas alterações do Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia adoptou uma proposta alterada da directiva relativa aos serviços no mercado único europeu.

Trata-se da fase seguinte do processo legislativo, após a votação do Parlamento Europeu em primeira leitura, realizada em Fevereiro de 2006.

A proposta alterada – que se baseia no trabalho desenvolvido pelo Parlamento e nos debates do Conselho até à data – contribuirá para gerar mais crescimento e empregos na UE, na medida em que desobstrui o comércio e o investimento transfronteiras no sector dos serviços.

As empresas verão facilitado o estabelecimento em qualquer ponto da UE, com as consequentes economias de tempo e dinheiro. Verão igualmente facilitada a prestação de serviços transfronteiras, já que os Estados-Membros serão obrigados a suprimir os obstáculos injustificados. Os consumidores terão mais escolha, mais informação e mais protecção. Os prestadores de serviços serão devidamente fiscalizados, ao abrigo de disposições reforçadas de cooperação entre as autoridades nacionais.

O Conselho vai agora debater e votar a proposta alterada.

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05-04-2006

Comissão Europeia lança nova iniciativa sobre o destacamento de trabalhadores

A Comissão Europeia publicou orientações no sentido de esclarecer os Governos dos Estados-Membros, as empresas e os trabalhadores sobre os direitos e as obrigações a respeitar quando as empresas procedem ao destacamento de trabalhadores de um Estado-Membro para outro país da UE.

A comunicação centra-se nas dificuldades práticas encontradas na implementação da directiva que regula o destacamento de trabalhadores nos Estados-Membros.

Estes esclarecimentos contribuirão para eliminar quaisquer confusões quanto às exigências e aos limites jurídicos que enquadram o destacamento de trabalhadores e para prevenir situações de dumping social.

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05-04-2006

Parlamento Europeu insta Estados-Membros a abrir mercados laborais aos trabalhadores do Leste

No relatório de iniciativa sobre o regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores nos mercados laborais da UE, hoje aprovado em plenário, o Parlamento Europeu insta os Estados-Membros a preverem a supressão das medidas transitórias em vigor, tendo em conta a ausência de tensões nos mercados laborais dos Estados-Membros que optaram pela abertura sem restrições e o facto dos temores de um fluxo migratório maciço se terem revelado injustificados.

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05-04-2006

Parlamento Europeu: A Europa pelos cidadãos

"Cidadãos pela Europa" ou "Europa pelos cidadãos"?

O Parlamento Europeu prefere que seja dado o segundo nome ao novo programa destinado a promover os valores europeus e a cidadania europeia activa.

De acordo com os deputados, a designação proposta pela Comissão veicula a mensagem errada, ou seja, que os cidadãos devem apoiar a Europa. Deve ser o contrário: é a Europa que deve servir de instrumento para realizar as aspirações dos cidadãos.

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05-04-2006

Comissão Europeia solicita a Portugal que renuncie aos seus poderes especiais na PT

A Comissão Europeia solicitou formalmente a Portugal que renuncie aos poderes especiais detidos pelo Estado/entes públicos na Portugal Telecom e previstos nos decretos-leis de privatização e nos Estatutos da empresa.

O procedimento de infracção foi iniciado por uma carta de notificação formal em Dezembro de 2005.

Depois de analisar a resposta das autoridades portuguesas, a Comissão continua a considerar que estes poderes especiais têm um efeito dissuasivo para os investimentos provenientes dos outros Estados-Membros, em violação das regras do Tratado CE. O pedido da Comissão assume a forma de um parecer fundamentado, que constitui a segunda fase do procedimento de infracção previsto no artigo 226º do Tratado CE.

Se as autoridades portuguesas não tomarem as medidas necessárias para pôr termo à infracção no prazo de dois meses a contar da recepção do parecer fundamentado, a Comissão pode recorrer para o Tribunal de Justiça.

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04-04-2006

Gripe aviária: PE aprova urgência para medidas excepcionais de apoio do mercado

O Parlamento Europeu votou hoje a favor da aplicação do processo de urgência à proposta de regulamento que introduz medidas excepcionais de apoio do mercado, no contexto da gripe aviária.

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04-04-2006

Parlamento Europeu pronuncia-se sobre Acordo de Parceria no domínio da pesca com Marrocos.

O Parlamento Europeu rejeitou hoje, por 127 votos contra, 53 a favor e 2 abstenções, o pedido do Conselho de aplicar o processo de urgência à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca com Marrocos.

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04-04-2006

Medidas da UE contra os Estados-Membros que não abriram os seus mercados da energia

Com o envio de 28 cartas de notificação de incumprimento a 17 Estados-Membros, a Comissão mostra a sua determinação em acompanhar a aplicação da legislação relativa ao mercado interno da energia e em examinar em detalhe a conformidade de todas as leis de base adoptadas pelos Estados-Membros para transporem as Directivas do Gás e da Electricidade.

A Áustria, a Bélgica, a República Checa, a Alemanha, a Estónia, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Lituânia, a Letónia, a Polónia, a Suécia, a Eslováquia e o Reino Unido vão receber cartas de notificação de incumprimento por terem transposto ou aplicado incorrectamente as Directivas.

Por outro lado, a Comissão mantém os seus processos no Tribunal de Justiça contra os países que ainda não comunicaram as medidas nacionais de execução (Espanha e Luxemburgo).

Por último, a Comissão prossegue o exame da conformidade das legislações de Portugal e da Hungria.

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03-04-2006

Início do processo de consulta sobre a criação de um mercado único na área da defesa europeia

Hoje em dia, a circulação de materiais de defesa no Mercado Interno é prejudicada pela existência de obstáculos nacionais de natureza administrativa.

A UE considera que uma iniciativa europeia reduziria estes obstáculos nas trocas intracomunitárias e tornaria a indústria europeia de defesa mais competitiva. Tal iniciativa permitiria também aos Estados-Membros a compra de material militar de forma segura e a preços inferiores.

A Comissão Europeia lança assim um processo de consulta das partes interessadas para apurar a viabilidade da criação de um "Mercado Europeu de equipamentos de defesa".

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03-04-2006

Maior divulgação de informação europeia junto dos cidadãos

Desde 1 de Outubro de 2004, todas as publicações do Eurostat passaram a ser divulgadas gratuitamente na Internet.

O Eurostat assume assim um papel fundamental na divulgação de dados económicos e sociais sobre a União Europeia.

Mais de 300 milhões de dados estão hoje disponíveis, desde dados sobre o consumo, o desemprego, o comércio externo, a pobreza e o ambiente.

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03-04-2006

Concorrência : a rede europeia da concorrência abre um site único

A rede europeia de concorrência que reúne a Comissão Europeia e as autoridades nacionais da concorrência da UE acaba de lançar um site, balcão único destinado às empresas, aos seus representantes e aos cidadãos, disponibilizando informação sobre a aplicação do direito da concorrência, os relatórios anuais e os documentos explicativos.

Para mais informação, veja:
http://europa.eu.int/comm/competition/antitrust/ecn/ecn_home.html

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31-03-2006

Discurso de José Manuel Barroso no Congresso do PPE

Por ocasião dos 30 anos do Partido Popular Europeu, José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, discursou sobre os valores europeus que nos foram transmitidos pelos pais fundadores da construção europeia.

Debruçou-se ainda sobre as reformas de que o projecto europeu carece, exemplificando com a revisão da Estratégia de Lisboa, o papel das PME e a plena realização do Mercado Interno.

Veja aqui o discurso na íntegra.

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30-03-2006

Destaques da Sessão Plenária 22.Março.2006 Bruxelas

Os destaques da Sessão Plenária de Bruxelas de 22.Março.2006 com as principais decisões e resumos dos principais debates

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30-03-2006

Pandemia de gripe aviária: Comissão Europeia publica relatório de avaliação sobre o exercício de simulação

A Comissão Europeia publicou o seu Relatório final de avaliação sobre o exercício teórico de simulação de uma "pandemia de gripe das aves" à escala da União Europeia que ocorreu nos dias 23 e 24 de Novembro de 2005.

Este exercício visava apurar a capacidade dos planos nacionais de luta contra a gripe das aves, assim como avaliar o grau de coordenação e de comunicação entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros, as agências europeias, as organizações internacionais e a indústria farmacêutica.

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30-03-2006

Concurso para os jovens : A UE e os direitos das crianças

Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela área da Justiça e Assuntos Internos lançou um concurso para os jovens europeus com idade entre os 10 e 18 anos.

Trata-se de criar um cartaz temático sobre as direitos das crianças na União Europeia, aproveitando para sensibilizar a juventude para as acções da UE nesta área.

A primeira selecção realiza-se em cada um dos 25 Estados-Membros. Posteriormente, os premiados serão convidados para uma cerimónia em Bruxelas.

Para mais informação sobre o concurso, veja www.eurojovem.com

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29-03-2006

Gripe aviária: Comissão propõe autorização de auxílio financeiro comunitário

A Comissão Europeia apresentou uma proposta que autoriza a comparticipação do orçamento da União Europeia no custo das medidas de apoio ao mercado nos sectores dos ovos e aves de capoeira.

Desde o início da recente crise da gripe aviária, o consumo de aves e ovos diminuiu drasticamente em alguns Estados-Membros, provocando uma aguda redução dos preços.

A actual regulamentação que rege o mercado dos ovos e das aves de capoeira permite à UE cofinanciar medidas de compensação unicamente em caso de gripe aviária numa exploração ou de restrição à circulação de aves por razões veterinárias.

Não existe de momento qualquer possibilidade de auxílio comunitário motivado por problemas de mercado que tenham a ver com diminuições nas vendas devido à perda de confiança dos consumidores.

Perante a gravidade da actual crise, a Comissão propõe o cofinanciamento de 50% do custo das medidas de apoio ao mercado causadas pela queda no consumo e nos preços de ovos e aves. A proposta, a enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, poderá ser adoptada até ao final de Abril. Uma vez adoptada a base jurídica, os Estados-Membros terão de sujeitar as suas propostas de medidas à aprovação da Comissão.

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29-03-2006

Nova fase da campanha antitabágica "HELP – Por uma vida sem tabaco"

O Comissário Europeu da Saúde e da Defesa do Consumidor, Markos Kyprianou, e vários outros Comissários fizeram hoje o teste do monóxido de carbono (CO), uma substância cancerígena presente no fumo do tabaco, no ar expirado, para lançar a próxima fase da campanha antitabágica comunitária "HELP – Por uma vida sem tabaco".

Os Comissários fizeram o teste do monóxido de carbono no ar expirado numa das 25 tendas da "HELP", decoradas com as cores de cada Estado-Membro, instaladas em frente da sede da Comissão, no edifício Berlaymont.

Cada um recebeu um certificado com os resultados dos testes, juntamente com alguns conselhos sobre os riscos do tabagismo passivo. O monóxido de carbono é um gás poluente altamente tóxico ligado à combustão, sendo um dos componentes mais perigosos do fumo dos cigarros. Níveis elevados de monóxido de carbono estão associados a uma redução do rendimento cardíaco, um aumento do risco de coágulos sanguíneos e a uma perturbação do desenvolvimento do feto em mulheres grávidas.

De Março a Outubro de 2006, a campanha HELP percorrerá a Europa, com mais de 100 eventos nacionais. Durante esses eventos estarão expostas as "tendas HELP", acolhendo cidadãos europeus para testar o ar expirado e aconselhando-os sobre a prevenção do tabaco, o tabagismo passivo e como deixar de fumar. Serão realizados mais de 50.000 testes do monóxido de carbono.

Veja o site da campanha HELP em http://www.help-eu.com

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29-03-2006

Comissão Europeia autoriza a aquisição do controlo conjunto da COSEC pela Euler Hermes e pelo BPI

A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, o projecto de aquisição do controlo conjunto da Companhia de Seguro de Créditos (“COSEC”) pela Euler Hermes SFAC (“Euler Hermes”) e pelo Banco BPI S.A. (“BPI”).

Depois de analisar cuidadosamente a operação, a Comissão concluiu que a mesma não impediria significativamente uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) nem numa parte substancial do mesmo.

A Euler Hermes é uma companhia de seguros que opera no sector do seguro de créditos e na gestão de dívidas comerciais. O BPI desenvolve actividades de banca de investimento, investimentos em capitais fechados, banca comercial e seguros de vida. A COSEC é uma companhia de seguros especializada, que opera em Portugal sobretudo em matéria de apólices de seguros de créditos, produtos de garantia e seguros de riscos políticos.

A análise da operação pela Comissão permitiu-lhe concluir que a mesma não impedirá uma concorrência efectiva nos mercados dos seguros de créditos (delcredere) e dos produtos de garantia em Portugal e que, em relação a todos os produtos em questão, a COSEC continuará a ter vários concorrentes fortes, com quotas de mercado significativas, bem como a concorrência de novos operadores no mercado.

Para mais informações sobre este caso pode consultar:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/index/m75.html#m 3786

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28-03-2006

Roaming internacional: novo Regulamento em preparação destinado a reduzir os preços

As tarifas excessivas pela utilização do telemóvel no estrangeiro poderão em breve ser coisa do passado.

O sítio Web actualizado da Comissão Europeia sobre as tarifas da itinerância internacional, hoje revelado, reforça os argumentos a favor da sua proposta de fazer baixar estas tarifas através de um regulamento comunitário.

O sítio Web actualizado mostra claramente que o preço de uma chamada típica de 4 minutos se manteve no geral elevado em toda a Europa após Setembro de 2005 e, nalguns casos, até aumentou, apesar dos avisos da Comissão ao sector de que seria imposta regulamentação a toda a União Europeia se os preços não baixassem.

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27-03-2006

Estados-Membros chegam a acordo sobre carta de condução europeia

O Conselho de Ministros chegou a acordo político sobre uma proposta de 2003 da Comissão Europeia, que prevê a criação de uma carta de condução europeia.

A existência de regras comuns europeias facilitará a livre circulação dos condutores da UE, evitará fraudes quando as cartas de condução são utilizadas como documentos de identificação e melhorará a segurança rodoviária, nomeadamente no que respeita aos motociclos.

Um modelo único de carta de condução em formato de cartão de crédito substituirá os 110 diferentes modelos actualmente em circulação.

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27-03-2006

Lançamento de um novo Fórum de discussão sobre o futuro da Europa

A Comissão Europeia lançou hoje, na Internet, um debate em 20 línguas sobre o futuro da Europa.

Esta discussão, para a qual todos os cidadãos estão convidados, faz parte do “Plano D” da Comissão para o Diálogo, o Debate e a Democracia e dá resposta ao pedido do Conselho Europeu no sentido de ser iniciado um período de reflexão após os resultados negativos, em França e nos Países Baixos, dos referendos sobre a proposta de Tratado Constitucional.

Os resultados desta discussão serão integrados no relatório da Comissão sobre o período de reflexão.

O endereço do fórum de discussão é o seguinte:

http://europa.eu.int/debateeurope/


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27-03-2006

São desejáveis portagens nas auto-estradas: pagamento justo da utilização das infra-estruturas de transportes.

O Conselho de Ministros dos transportes aprovou a posição do Parlamento Europeu sobre um novo quadro de pagamento mais justo da utilização das infra-estruturas rodoviárias.

Esta nova legislação incentiva os Estados-Membros a introduzir e desenvolver portagens de forma a melhorar a gestão do trânsito dos transportes comerciais, reduzir a poluição e reunir fundos para investir em novas infra-estruturas de transportes.

Estas novas normas alteram a Directiva 1999/62/CE, de 17 de Junho de 1999, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas.

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24-03-2006

Parlamento Europeu: a UE, os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações

A Europa enfrenta actualmente desafios demográficos sem precedentes: a esperança de vida aumenta, enquanto que a taxa de natalidade está em queda acentuada.

Face a estes novos desafios que se colocam à sociedade e às políticas europeias, o Parlamento adoptou hoje um relatório onde destaca a necessidade de promover o emprego, de uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar, de políticas de imigração equilibradas e de incentivar as pessoas com mais idade a trabalharem mais tempo.

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24-03-2006

Conselho Europeu: Conclusões da Presidência (23/24 de Março de 2006).

A Presidência Austríaca da União Europeia realizou um Conselho Europeu em Bruxelas que reuniu os Chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-Membros da UE.

As principais conclusões desta Cimeira relacionam-se entre outras com:

- a Estratégia de Lisboa - emprego & crescimento;
- a política energética;
- a sustentabilidade das finanças públicas;
- as despesas em Inovação & Desenvolvimento;
- a Igualdade entre os sexos;
- a situação política na Bielorússia.

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