Europa em Directo
08-12-2006
Na sequência dessa votação, prevê-se que a medida seja adoptada pela Comissão nos próximos dias. O novo regulamento destina-se a favorecer o escoamento das existências remanescentes de açúcar de intervenção, cujo armazenamento acarreta custos mensais muito elevados.
A referida medida afigura-se oportuna dada a actual situação do mercado. A União Europeia deve utilizar os seus direitos de exportação concedidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Contudo, o orçamento comunitário para as restituições à exportação é muito limitado, uma vez que, com a reforma, em vigor desde 1 de Julho de 2006, uma grande parte do orçamento passou a ser utilizada para compensar os agricultores pela redução do preço do açúcar.
Comissão Europeia propõe autorizar revenda do açúcar de intervenção para fins de exportação
O Comité de Gestão do Açúcar votou hoje um regulamento da Comissão destinado a autorizar a revenda das existências de açúcar de intervenção remanescentes para fins de exportação.Na sequência dessa votação, prevê-se que a medida seja adoptada pela Comissão nos próximos dias. O novo regulamento destina-se a favorecer o escoamento das existências remanescentes de açúcar de intervenção, cujo armazenamento acarreta custos mensais muito elevados.
A referida medida afigura-se oportuna dada a actual situação do mercado. A União Europeia deve utilizar os seus direitos de exportação concedidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Contudo, o orçamento comunitário para as restituições à exportação é muito limitado, uma vez que, com a reforma, em vigor desde 1 de Julho de 2006, uma grande parte do orçamento passou a ser utilizada para compensar os agricultores pela redução do preço do açúcar.
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05-12-2006
Enquanto se considerou que a Eslovénia havia preenchido todos os critérios em Junho, os outros países que "beneficiam de uma derrogação" (República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Hungria, Malta, Polónia, Eslováquia e Suécia) avançaram a ritmos diferentes. A Lituânia não é incluída no relatório, uma vez que o seu processo de convergência foi avaliado anteriormente este ano.
Relatório de Convergência revela progressos díspares em direcção ao alargamento da zona do euro
O Relatório de Convergência de 2006 revela progressos díspares em direcção à adopção do euro nos novos Estados-Membros.Enquanto se considerou que a Eslovénia havia preenchido todos os critérios em Junho, os outros países que "beneficiam de uma derrogação" (República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Hungria, Malta, Polónia, Eslováquia e Suécia) avançaram a ritmos diferentes. A Lituânia não é incluída no relatório, uma vez que o seu processo de convergência foi avaliado anteriormente este ano.
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05-12-2006
Os primeiros 18 meses de implementação da PEV apresentaram resultados positivos. A nova Comunicação procura reforçar o impacto da política, propondo formas de a UE ajudar os parceiros que desejem a reforma a fazê-lo mais rapidamente e melhor, prevendo incentivos para convencer os ainda reticentes.
As novas propostas são acompanhadas por relatórios de acompanhamento sobre os parceiros cujos planos de acção no âmbito da PEV começaram a ser aplicados em 2005. A Comunicação integrará os trabalhos da Comissão durante a próxima presidência alemã no primeiro semestre de 2007.
Reforço da Política Europeia de Vizinhança
A Comissária responsável pelas Relações Externas e pela Política Europeia de Vizinhança, Benita Ferrero-Waldner, apresentou hoje novas propostas para consolidar e desenvolver a Política Europeia de Vizinhança (PEV).Os primeiros 18 meses de implementação da PEV apresentaram resultados positivos. A nova Comunicação procura reforçar o impacto da política, propondo formas de a UE ajudar os parceiros que desejem a reforma a fazê-lo mais rapidamente e melhor, prevendo incentivos para convencer os ainda reticentes.
As novas propostas são acompanhadas por relatórios de acompanhamento sobre os parceiros cujos planos de acção no âmbito da PEV começaram a ser aplicados em 2005. A Comunicação integrará os trabalhos da Comissão durante a próxima presidência alemã no primeiro semestre de 2007.
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05-12-2006
Nova abordagem para as possibilidades de Pesca para 2007.
A Comissão Europeia tem vindo a desenvolver esforços no sentido de melhorar o processo de consulta no domínio da gestão das pescarias comunitárias e propôs recentemente, numa comunicação política que elaborou sobre as "Possibilidades de Pesca para 2007", um novo método de trabalho.Download do documento
05-12-2006
Apresentou também os resultados de um inquérito Eurobarómetro sobre o bem-estar mental. A má saúde mental tem efeitos nefastos importantes tanto na vida profissional como nas relações sociais.
A maioria dos inquiridos preconiza uma estratégia europeia de saúde mental a fim de melhorar a prevenção e a promoção da saúde mental e lutar contra a estigmatização das pessoas que sofrem de tal mal.
Saúde mental: a Comissão Europeia publica os resultados da consulta relativa ao seu Livro Verde.
A Comissão publicou um relatório de avaliação dos resultados de uma consulta relativa ao Livro Verde sobre a saúde mental, lançada em Outubro de 2005.Apresentou também os resultados de um inquérito Eurobarómetro sobre o bem-estar mental. A má saúde mental tem efeitos nefastos importantes tanto na vida profissional como nas relações sociais.
A maioria dos inquiridos preconiza uma estratégia europeia de saúde mental a fim de melhorar a prevenção e a promoção da saúde mental e lutar contra a estigmatização das pessoas que sofrem de tal mal.
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30-11-2006
Portugal poderá pescar atum com sete palangreiros de superfície.
Acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde
O Parlamento Europeu aprovou hoje a celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e Cabo Verde, com base no relatório do eurodeputado português Duarte FREITAS (PPE/DE), aprovado em plenário por 374 votos a favor e 67 contra.Portugal poderá pescar atum com sete palangreiros de superfície.
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30-11-2006
Parlamento Europeu debate situação das pessoas com deficiência na UE
Ao aprovar hoje um relatório sobre a situação das pessoas com deficiência na UE alargada, o Parlamento Europeu insiste que o acesso aos transportes públicos e o acesso às tecnologias da informação e comunicação pode contribuir eficazmente para reduzir o elevado desemprego entre pessoas com deficiência e exorta os Estados-Membros a promoverem a sua participação activa na educação, na formação profissional e no mercado de trabalho.Download do documento
30-11-2006
Os eurodeputados congratulam-se com a sua entrada na UE, mas tomam nota das "áreas em que ainda é indispensável efectuar progressos".
Parlamento Europeu debate adesão da Bulgária e da Roménia à UE
A pouco mais de um mês da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, a 1 de Janeiro, o Parlamento Europeu aprovou dois relatórios da Comissão dos Assuntos Externos sobre a situação nos dois países.Os eurodeputados congratulam-se com a sua entrada na UE, mas tomam nota das "áreas em que ainda é indispensável efectuar progressos".
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30-11-2006
Parar a SIDA, cumprir a promessa
O Parlamento Europeu aprovou hoje, véspera do Dia Mundial da Sida, uma resolução sobre esta doença, que vitimou mais de 25 milhões de pessoas em todo o mundo desde que foi diagnosticado o primeiro caso, há 25 anos. Este ano, o dia 1 de Dezembro será consagrado ao tema da responsabilização, sob o lema "Parar a SIDA, cumprir a promessa".Download do documento
30-11-2006
O Parlamento Europeu aprovou hoje dez relatórios relacionados com este programa, cujo orçamento total deverá ultrapassar os 50 mil milhões de euros.
Parlamento Europeu aprova Sétimo Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico 2007-2013
O Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração para 2007-2013 estará operacional a partir do próximo dia 1 de Janeiro.O Parlamento Europeu aprovou hoje dez relatórios relacionados com este programa, cujo orçamento total deverá ultrapassar os 50 mil milhões de euros.
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27-11-2006
O Serviço de Voluntariado Europeu festeja os seus 10 anos de vida.
O Serviço de Voluntariado Europeu (SVE) festeja os seus 10 anos de vida nos próximos 26 e 27 de Novembro de 2006. No âmbito do Programa Juventude, o SVE é uma iniciativa comunitária que incentiva os jovens a viver no estrangeiro numa cultura diferente, exercendo em simultâneo uma actividade de beneficência, caridade ou não lucrativa.Download do documento
24-11-2006
A nova política traduzir-se-á num enquadramento comum para a abordagem dos problemas da Europa do Norte, em especial a fragilidade do seu meio ambiente e os problemas socioeconómicos dos seus habitantes. Integrará igualmente os espaços comuns UE/Rússia na medida em que forem relevantes para esta região.
A Cimeira adoptará dois novos documentos que marcarão uma nova fase na política da Dimensão Setentrional.
Um novo impulso para a "Dimensão Setentrional"
Os líderes políticos da UE, da Rússia, da Noruega e da Islândia vão lançar conjuntamente uma nova política para a Dimensão Setentrional, numa reunião que terá lugar em Helsínquia, em 24 de Novembro.A nova política traduzir-se-á num enquadramento comum para a abordagem dos problemas da Europa do Norte, em especial a fragilidade do seu meio ambiente e os problemas socioeconómicos dos seus habitantes. Integrará igualmente os espaços comuns UE/Rússia na medida em que forem relevantes para esta região.
A Cimeira adoptará dois novos documentos que marcarão uma nova fase na política da Dimensão Setentrional.
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24-11-2006
Comissão Europeia congratula-se com o êxito do Conselho Pescas de Novembro
A Comissão Europeia reagiu calorosamente face aos resultados do Conselho dos ministros das pescas, ontem realizado, em que se alcançou um acordo político quanto a três importantes propostas da Comissão. Os novos regulamentos contribuirão significativamente para os esforços envidados pela UE com vista a assegurar a sustentabilidade de todas as pescarias. Em dois casos, o acordo alcançado diz respeito a propostas apresentadas há, respectivamente, cerca de dois e três anos. As propostas estão relacionadas com as medidas de conservação para as pescarias mediterrânicas, a utilização de novas tecnologias para combater as actividades de pesca ilícitas e a fixação de possibilidades de pesca para as espécies de profundidade para 2007 e 2008.Download do documento
24-11-2006
Ajudas de Estado: novo enquadramento para as ajudas de estado à investigação, desenvolvimento e inovação.
A Comissão Europeia aprovou um novo enquadramento destinado a explicar aos Estados-Membros como outorgar legalmente ajudas de estado aos projectos nas áreas da investigação, desenvolvimento e inovação.Download do documento
24-11-2006
Balanço 2006 da economia europeia: os Estados-Membros da zona euro devem adaptar-se melhor à união monetária.
A experiência dos últimos 8 anos demonstra que os países da zona euro ainda não estão plenamente adaptados à união monetária. Torna-se por isso necessário melhorar o desempenho para evidenciar as vantagens da moeda única junto dos cidadãos europeus.Download do documento
22-11-2006
Decisões do Parlamento Europeu: Sessões de Estrasburgo Nov.2006 e Out.2006
Resumo dos principais debates e decisões do Parlamento Europeu nas Sessões de Estrasburgo de 23 a 26 de Outubro e 13 a 16 de NovembroDownload do documento
21-11-2006
Comissão Europeia pede maior esforço na reestruturação da indústria açucareira da UE
Mariann Fischer Boel, Comissária Europeia com a tutela da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, pediu um maior esforço aos ministros da agricultura e à indústria açucareira, para que o processo de reestruturação do sector do açúcar possa ter êxito.Download do documento
21-11-2006
Esta é, de longe, a maior rubrica orçamental do 7º Programa-Quadro de Investigação da Europa, o qual vigorará até 2013 – sendo uma prioridade fixada pela UE, que reconhece assim a importância das TIC para o crescimento e a competitividade da Europa.
Para debater o novo Programa-Quadro de investigação e as prioridades estratégicas para a futura investigação fundamental e aplicada no domínio das TIC, reúnem-se hoje em Helsínquia cerca de 3500 membros da comunidade científica no âmbito da conferência e exposição "Tecnologias da Sociedade da Informação 2006" (“Information Society Technology 2006”).
Investigação: injecção de 9 mil milhões de euros para estimular a investigação europeia em TIC
A UE planeia investir mais de 9 mil milhões de euros na investigação em tecnologias da informação e das comunicações (TIC).Esta é, de longe, a maior rubrica orçamental do 7º Programa-Quadro de Investigação da Europa, o qual vigorará até 2013 – sendo uma prioridade fixada pela UE, que reconhece assim a importância das TIC para o crescimento e a competitividade da Europa.
Para debater o novo Programa-Quadro de investigação e as prioridades estratégicas para a futura investigação fundamental e aplicada no domínio das TIC, reúnem-se hoje em Helsínquia cerca de 3500 membros da comunidade científica no âmbito da conferência e exposição "Tecnologias da Sociedade da Informação 2006" (“Information Society Technology 2006”).
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21-11-2006
A ideia das JTI surgiu na Comissão Europeia e foi apoiada pelos Chefes de Estado e de Governo da UE na recente cimeira informal realizada em Lahti (Finlândia).
As JTI reunirão os recursos da indústria privada, da UE e de programas nacionais, apontando para objectivos comuns ambiciosos no domínio da investigação.
A primeira JTI a lançar no início de 2007 será a ARTEMIS. A JTI ARTEMIS orientará a investigação da Europa em sistemas informáticos incorporados, os quais são cada vez mais essenciais para muitos sectores industriais cruciais.
Esta iniciativa será uma referência para outras iniciativas do género que se seguirão. Reúnem-se hoje em Helsínquia líderes industriais e peritos nacionais e da UE no domínio da investigação para debater em maior profundidade este novo método do financiamento da investigação europeia.
A Europa reúne os esforços privados, nacionais e comunitários em investigação para se tornar mais competitiva.
Pela primeira vez, a União Europeia está a alterar o método de financiamento de investigação tecnológica essencial com o lançamento de iniciativas tecnológicas conjuntas (JTI).A ideia das JTI surgiu na Comissão Europeia e foi apoiada pelos Chefes de Estado e de Governo da UE na recente cimeira informal realizada em Lahti (Finlândia).
As JTI reunirão os recursos da indústria privada, da UE e de programas nacionais, apontando para objectivos comuns ambiciosos no domínio da investigação.
A primeira JTI a lançar no início de 2007 será a ARTEMIS. A JTI ARTEMIS orientará a investigação da Europa em sistemas informáticos incorporados, os quais são cada vez mais essenciais para muitos sectores industriais cruciais.
Esta iniciativa será uma referência para outras iniciativas do género que se seguirão. Reúnem-se hoje em Helsínquia líderes industriais e peritos nacionais e da UE no domínio da investigação para debater em maior profundidade este novo método do financiamento da investigação europeia.
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20-11-2006
Parlamento Europeu defende Política de Segurança e Defesa da UE
No relatório aprovado no Parlamento sobre a implementação da Estratégia Europeia de Segurança no quadro da PESD, os eurodeputados salientam que a UE está em vias de se tornar uma união de segurança e defesa que deve abarcar tanto a segurança externa como diversos aspectos de segurança interna, de luta contra o terrorismo em todas as suas formas e a gestão de catástrofes naturais.Download do documento
20-11-2006
Parlamento Europeu exige mais e melhor informação sobre a União Europeia
No relatório aprovado no Parlamento sobre a Política de Comunicação Europeia, os eurodeputados solicitam aos Estados-Membros que "encorajem os canais audiovisuais públicos nacionais a informarem adequadamente os cidadãos sobre as políticas aplicadas a nível europeu".Download do documento
20-11-2006
Crianças europeias discutem com Margot Wallström o futuro da Europa em directo na Internet
Segunda-feira, 20 de Novembro, às 16 horas, crianças de toda a Europa discutirão em linha o futuro do seu continente com a Vice-Presidente da Comissão, Margot Wallström, responsável pelas relações institucionais e a estratégia de comunicação.Download do documento
15-11-2006
Ao aprovar outro relatório da Comissão da Agricultura, o Parlamento aceitou a proposta da Comissão de, no âmbito do FEADER, isentar Portugal da aplicação do requisito de co-financiamento no montante de 320 milhões de euros.
Parlamento Europeu rejeita proposta da Comissão sobre pagamentos directos no âmbito da PAC
O Parlamento Europeu rejeitou hoje a proposta da Comissão Europeia sobre a modulação facultativa dos pagamentos directos no âmbito da PAC.Ao aprovar outro relatório da Comissão da Agricultura, o Parlamento aceitou a proposta da Comissão de, no âmbito do FEADER, isentar Portugal da aplicação do requisito de co-financiamento no montante de 320 milhões de euros.
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15-11-2006
Os Estados-Membros deverão controlar a colocação de barómetros no mercado.
Parlamento Europeu exige restrições à venda de instrumentos que contenham mercúrio
Ao aprovar hoje um relatório sobre a proposta de directiva relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição contendo mercúrio, o PE esclareceu que "as medidas restritivas imediatas só devam abranger os equipamentos de medição destinados à venda ao grande público e todos os termómetros para medir a temperatura corporal".Os Estados-Membros deverão controlar a colocação de barómetros no mercado.
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15-11-2006
Os eurodeputados querem também que os Estados-Membros tomem medidas para instituir "reservas naturais marinhas fechadas" com vista a proteger e manter os ecossistemas marinhos mais vulneráveis e a diversidade biológica.
Parlamento Europeu exige dos Estados-membros um bom estado ecológico do meio marinho até 2017
De acordo com o Parlamento Europeu, a proposta de directiva "Estratégia para o Meio Marinho", hoje votada em primeira leitura, deve estabelecer um quadro no âmbito do qual os Estados-Membros deverão alcançar um bom estado ecológico do meio marinho até 2017.Os eurodeputados querem também que os Estados-Membros tomem medidas para instituir "reservas naturais marinhas fechadas" com vista a proteger e manter os ecossistemas marinhos mais vulneráveis e a diversidade biológica.