Europa em Directo

Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.

Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.

As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.

Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.

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18-04-2006

A execução do orçamento da UE 2005 atinge valor histórico

Apenas 1% do orçamento da UE de 2005 não chegou a ser utilizado.

Assim sendo, o contributo dos Estados-Membros para o orçamento 2006 será diminuído em proporção. No caso de Portugal, será descontado do seu contributo um montante de 31 milhões de €.

Das áreas com melhor desempenho orçamental, realça-se a agricultura com apenas 0.3% não executado e a Política regional com 0.2%.

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18-04-2006

Comissão Europeia aponta falta de concorrência no sector dos cartões de crédito

A Comissão Europeia publicou um relatório preliminar sobre a indústria dos cartões de crédito.

Das conclusões deste relatório consta que as empresas e os consumidores europeus ainda não tiram plenamente proveito de um Mercado Interno nesta área. Vários são ainda os obstáculos (técnicos e jurídicos) para um acesso livre a este mercado.

A indústria, os consumidores e as outras partes interessadas devem apresentar os seus comentários sobre estas conclusões preliminares até dia 21 de Junho de 2006.

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10-04-2006

''.eu'': o novo domínio Internet da Europa aberto a toda a gente a partir de hoje

A partir de hoje, qualquer pessoa residente na União Europeia pode pedir o registo de um nome no domínio de topo .eu, segundo o processo de ''atendimento por ordem de chegada''.

Não é condição indispensável possuir a nacionalidade de um Estado-Membro da UE.

Hoje termina também o período de arranque, durante o qual foram apresentados 320 000 pedidos de nomes a incluir no domínio .eu por detentores de marcas registadas, organismos públicos e detentores de direitos prioritários, como marcas não registadas, identificadores de empresa ou direitos de autor. As instituições comunitárias e os seus funcionários passarão todos, em massa, a ter nomes ''.eu'' a partir de 9 de Maio de 2006, Dia da Europa.

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10-04-2006

A Comissão Europeia publica novas linhas directrizes para a despistagem e diagnóstico do cancro da mama.

Com vista à melhoria da taxa de sobrevivência ao cancro da mama, a Comissão Europeia publica a sua quarta edição das linhas directrizes europeias sobre a segurança da qualidade da despistagem e do diagnóstico do cancro da mama.

Visto como um instrumento de referência das melhores práticas existentes, estas linhas directrizes foram elaboradas com a colaboração de mais de 200 profissionais oriundos de 18 Estados-Membros, entre os quais Portugal.

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10-04-2006

Destaques da Sessão Plenária 3-6.Abril.2006 em Estrasburgo

Os destaques da Sessão Plenária de Estrasburgo de 3 a 6 de Abril de 2006 com as principais decisões e resumos dos debates mais importantes

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06-04-2006

Águas balneares: a Comissão Europeia instaura um processo contra onze Estados-Membros, entre os quais Portugal.

A Comissão Europeia enviou uma primeira advertência escrita a onze Estados-Membros que têm retirado zonas balneares das suas listas oficiais, evitando assim a aplicação das regras da UE destinadas a proteger a saúde dos banhistas.

Os Estados-Membros em questão são a Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Países Baixos, Portugal e Suécia.

Esta situação afecta cerca de 7 000 zonas balneares. A supressão de zonas balneares das listas oficiais deveria ser explicada de forma adequada e caso a caso e não deveria ser utilizada como uma resposta a problemas de poluição.

Até à data os onze Estados-Membros não apresentaram explicações, pelo que a Comissão lhes solicitou que justificassem o seu "cancelamento" de zonas balneares anteriormente reconhecidas.

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06-04-2006

Novas medidas no domínio da aquicultura para garantir uma maior protecção da biodiversidade

A Comissão Europeia propôs medidas para regulamentar a introdução de espécies não indígenas na aquicultura, de modo a evitar os seus potenciais efeitos negativos no ambiente circundante.

Certas espécies não indígenas ou exóticas, como a truta arco-íris ou a ostra gigante, desempenharam um papel fundamental no rápido crescimento do sector europeu da aquicultura. Em certos casos, contudo, a introdução de espécies não indígenas pode ter um impacto negativo nos ecossistemas e provocar uma perda significativa de biodiversidade.

As medidas em causa irão portanto regulamentar a introdução dessas espécies através da criação de um sistema de licenças. A proposta da Comissão, que foi objecto de uma ampla consulta das partes interessadas, não só aumentaria a protecção dos ecossistemas como também contribuiria para o futuro desenvolvimento do sector da aquicultura.

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06-04-2006

Telecomunicações: Comissão Europeia toma medidas para garantir que os serviços de emergência localizem as pessoas

A não disponibilidade de informações sobre a localização dos autores de chamadas de emergência em 11 Estados-Membros é o motivo central de uma nova leva de processos de infracção iniciados pela Comissão Europeia esta semana.

Em relação a quatro outros processos iniciados anteriormente, a Comissão enviou esta semana pareceres fundamentados à Bélgica, à França, à Polónia e à Eslovénia (segunda fase dos processos de infracção nos termos do artigo 226.º do Tratado CE).

Simultaneamente, a Comissão Europeia encerrou 9 processos de infracção anteriores pelo facto de os Estados-Membros em causa terem entretanto tomado medidas que garantem a aplicação correcta da regulamentação comunitária das telecomunicações.

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06-04-2006

Parlamento Europeu: Corrupção compromete eficácia da ajuda ao desenvolvimento

Os deputados apelaram hoje a medidas mais duras para lutar contra a corrupção, tendo em vista tornar a ajuda ao desenvolvimento mais eficaz.

Segundo estimativas da União Africana, a corrupção representa mais de 25% do PIB anual de África. O relatório hoje aprovado pelo Parlamento Europeu preconiza mais responsabilidade da UE – o principal doador mundial –, boa governação, liberdade dos media, controlo pela sociedade civil e uma melhor gestão orçamental nos países em desenvolvimento.

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06-04-2006

Parlamento Europeu aprova medidas de apoio aos avicultores

O Parlamento Europeu aprovou hoje medidas de ajuda aos avicultores da UE confrontados com a quebra do consumo devido à gripe aviária.

Os deputados apoiam a proposta da Comissão de alargar as compensações financeiras não só aos avicultores directamente afectados, mas também aos que enfrentam "graves perturbações" no mercado europeu.

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06-04-2006

Parlamento Europeu quer menos gases fluorados com efeito de estufa na atmosfera

Para que o ar que respiramos seja mais puro, os gases fluorados têm de ser banidos de coisas tão concretas como espumas, aerossóis, equipamento eléctrico e automóveis.

Foi essa a intenção do Parlamento Europeu e do Conselho ao alcançarem um acordo, hoje aprovado em plenário, sobre um regulamento relativo a determinados gases com efeito de estufa e sobre uma directiva que regula as emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor.

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06-04-2006

Comissão Europeia: maior rapidez para a comercialização dos medicamentos de urgência

Actualmente são necessários 10 anos entre a descoberta de um novo medicamento e a sua comercialização.

Para doenças mortais e para casos de emergência como ataques bioterroristas ou pandemia de gripe este prazo é incomportável.

Para responder a este problema a Comissão Europeia adoptou novas regras para encurtar os prazos, mantendo os mesmos níveis de segurança.

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06-04-2006

Mercado Interno: a Comissão Europeia abre período de consulta sobre seguros automóveis

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre duas questões específicas relacionadas com os seguros automóveis: a eficácia do sistema dos representantes responsáveis pela resolução dos sinistros e os custos jurídicos.

As respostas recebidas até dia 5 de Junho de 2006 ficarão reunidas num relatório, submetido ao Parlamento Europeu e Conselho de Ministros.

O inquérito pode ser consultado em:
http://europa.eu.int/yourvoice/consultations/index_fr.htm

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06-04-2006

Comissão Europeia avança com proposta para a reforma das Nações-Unidas

Louis Michel, Comissário Europeu para o desenvolvimento e a ajuda humanitária, participou em Nova-Iorque nas primeiras reuniões do Grupo de Alto Nível responsável por apresentar propostas de reforma para as Nações-Unidas.

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06-04-2006

Mais de 40% das pessoas utilizaram a internet pelo menos uma vez por semana

Na União Europeia dos 25 Estados-Membros, pelo menos 1/4 dos lares e 2/3 das empresas têm um acesso internet com banda larga.

48% dos lares dispõem de acesso à Internet e 23% de ligação de banda larga.

91% das empresas dispõem de acesso à Internet e 63% de uma ligação de banda larga.

Veja mais estatística sobre a sociedade de informação.

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05-04-2006

Acordo sobre as Perspectivas Financeiras

O Presidente do Parlamento Europeu, Josep BORRELL (PSE, ES), anunciou que a equipa de negociação do PE chegou ontem à noite a um acordo com os representantes da Comissão e do Conselho sobre as Perspectivas Financeiras.

O PE tinha colocado objectivos quantitativos e qualitativos para as Perspectivas Financeiras (PF), que beneficia agora de um aumento de 4 mil milhões de euros.

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05-04-2006

Directiva dos Serviços: Comissão Europeia apresenta nova proposta com base nas alterações do Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia adoptou uma proposta alterada da directiva relativa aos serviços no mercado único europeu.

Trata-se da fase seguinte do processo legislativo, após a votação do Parlamento Europeu em primeira leitura, realizada em Fevereiro de 2006.

A proposta alterada – que se baseia no trabalho desenvolvido pelo Parlamento e nos debates do Conselho até à data – contribuirá para gerar mais crescimento e empregos na UE, na medida em que desobstrui o comércio e o investimento transfronteiras no sector dos serviços.

As empresas verão facilitado o estabelecimento em qualquer ponto da UE, com as consequentes economias de tempo e dinheiro. Verão igualmente facilitada a prestação de serviços transfronteiras, já que os Estados-Membros serão obrigados a suprimir os obstáculos injustificados. Os consumidores terão mais escolha, mais informação e mais protecção. Os prestadores de serviços serão devidamente fiscalizados, ao abrigo de disposições reforçadas de cooperação entre as autoridades nacionais.

O Conselho vai agora debater e votar a proposta alterada.

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05-04-2006

Comissão Europeia lança nova iniciativa sobre o destacamento de trabalhadores

A Comissão Europeia publicou orientações no sentido de esclarecer os Governos dos Estados-Membros, as empresas e os trabalhadores sobre os direitos e as obrigações a respeitar quando as empresas procedem ao destacamento de trabalhadores de um Estado-Membro para outro país da UE.

A comunicação centra-se nas dificuldades práticas encontradas na implementação da directiva que regula o destacamento de trabalhadores nos Estados-Membros.

Estes esclarecimentos contribuirão para eliminar quaisquer confusões quanto às exigências e aos limites jurídicos que enquadram o destacamento de trabalhadores e para prevenir situações de dumping social.

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05-04-2006

Parlamento Europeu insta Estados-Membros a abrir mercados laborais aos trabalhadores do Leste

No relatório de iniciativa sobre o regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores nos mercados laborais da UE, hoje aprovado em plenário, o Parlamento Europeu insta os Estados-Membros a preverem a supressão das medidas transitórias em vigor, tendo em conta a ausência de tensões nos mercados laborais dos Estados-Membros que optaram pela abertura sem restrições e o facto dos temores de um fluxo migratório maciço se terem revelado injustificados.

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05-04-2006

Parlamento Europeu: A Europa pelos cidadãos

"Cidadãos pela Europa" ou "Europa pelos cidadãos"?

O Parlamento Europeu prefere que seja dado o segundo nome ao novo programa destinado a promover os valores europeus e a cidadania europeia activa.

De acordo com os deputados, a designação proposta pela Comissão veicula a mensagem errada, ou seja, que os cidadãos devem apoiar a Europa. Deve ser o contrário: é a Europa que deve servir de instrumento para realizar as aspirações dos cidadãos.

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05-04-2006

Comissão Europeia solicita a Portugal que renuncie aos seus poderes especiais na PT

A Comissão Europeia solicitou formalmente a Portugal que renuncie aos poderes especiais detidos pelo Estado/entes públicos na Portugal Telecom e previstos nos decretos-leis de privatização e nos Estatutos da empresa.

O procedimento de infracção foi iniciado por uma carta de notificação formal em Dezembro de 2005.

Depois de analisar a resposta das autoridades portuguesas, a Comissão continua a considerar que estes poderes especiais têm um efeito dissuasivo para os investimentos provenientes dos outros Estados-Membros, em violação das regras do Tratado CE. O pedido da Comissão assume a forma de um parecer fundamentado, que constitui a segunda fase do procedimento de infracção previsto no artigo 226º do Tratado CE.

Se as autoridades portuguesas não tomarem as medidas necessárias para pôr termo à infracção no prazo de dois meses a contar da recepção do parecer fundamentado, a Comissão pode recorrer para o Tribunal de Justiça.

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04-04-2006

Gripe aviária: PE aprova urgência para medidas excepcionais de apoio do mercado

O Parlamento Europeu votou hoje a favor da aplicação do processo de urgência à proposta de regulamento que introduz medidas excepcionais de apoio do mercado, no contexto da gripe aviária.

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04-04-2006

Parlamento Europeu pronuncia-se sobre Acordo de Parceria no domínio da pesca com Marrocos.

O Parlamento Europeu rejeitou hoje, por 127 votos contra, 53 a favor e 2 abstenções, o pedido do Conselho de aplicar o processo de urgência à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca com Marrocos.

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04-04-2006

Medidas da UE contra os Estados-Membros que não abriram os seus mercados da energia

Com o envio de 28 cartas de notificação de incumprimento a 17 Estados-Membros, a Comissão mostra a sua determinação em acompanhar a aplicação da legislação relativa ao mercado interno da energia e em examinar em detalhe a conformidade de todas as leis de base adoptadas pelos Estados-Membros para transporem as Directivas do Gás e da Electricidade.

A Áustria, a Bélgica, a República Checa, a Alemanha, a Estónia, a Espanha, a Finlândia, a França, a Grécia, a Irlanda, a Itália, a Lituânia, a Letónia, a Polónia, a Suécia, a Eslováquia e o Reino Unido vão receber cartas de notificação de incumprimento por terem transposto ou aplicado incorrectamente as Directivas.

Por outro lado, a Comissão mantém os seus processos no Tribunal de Justiça contra os países que ainda não comunicaram as medidas nacionais de execução (Espanha e Luxemburgo).

Por último, a Comissão prossegue o exame da conformidade das legislações de Portugal e da Hungria.

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03-04-2006

Início do processo de consulta sobre a criação de um mercado único na área da defesa europeia

Hoje em dia, a circulação de materiais de defesa no Mercado Interno é prejudicada pela existência de obstáculos nacionais de natureza administrativa.

A UE considera que uma iniciativa europeia reduziria estes obstáculos nas trocas intracomunitárias e tornaria a indústria europeia de defesa mais competitiva. Tal iniciativa permitiria também aos Estados-Membros a compra de material militar de forma segura e a preços inferiores.

A Comissão Europeia lança assim um processo de consulta das partes interessadas para apurar a viabilidade da criação de um "Mercado Europeu de equipamentos de defesa".

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