Europa em Directo

Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.

Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.

As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.

Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.

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15-12-2006

Parlamento Europeu aprova a carta de condução europeia do futuro

O Parlamento Europeu aprovou hoje a directiva relativa à carta de condução, estipulando que, em 2013, os mais de 110 modelos diferentes de cartas de condução actualmente existentes na UE sejam substituídos por um modelo único, em formato de cartão de crédito e podendo incorporar um microchip.

Em 2039, todas as cartas de condução em circulação terão de corresponder ao novo modelo de cartão plastificado.

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15-12-2006

Parlamento Europeu aprova novo desenvolvimento do SIS II

O Parlamento Europeu aprovou hoje os dois relatórios do eurodeputado português Carlos COELHO (PPE/DE) sobre uma proposta de regulamento e uma proposta de decisão relativas ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II).

O objectivo das propostas é de prolongar o mandato conferido pelo Conselho à Comissão, o qual expira em 31 de Dezembro deste ano.

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15-12-2006

Parlamento Europeu aprova Orçamento da UE para 2007

O Parlamento Europeu adoptou e assinou hoje com a Comissão e o Conselho o Orçamento da UE para 2007.

As dotações para autorizações ascendem a 126.5 mil milhões de euros e as dotações para pagamentos a 115.5 mil milhões de euros, o que equivale a 0.99% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE a 27.

Este valor representa um aumento de 3.2% em relação ao Orçamento deste ano.

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13-12-2006

Alexander Milinkevich recebe Prémio Sakharov do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu entregou hoje o Prémio Sakharov 2006 a Alexander Milinkevich, líder da oposição na Bielorússia.

Todos os anos, o Parlamento atribui o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a indivíduos ou organizações que se destacaram na luta contra a opressão, a intolerância e a injustiça.

O prémio é uma das formas utilizadas pelos eurodeputados para promover os direitos humanos e a democracia no mundo.

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13-12-2006

Parlamento Europeu exige águas subterrâneas mais limpas na UE

A directiva sobre a protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração foi hoje aprovada no Parlamento Europeu.

De acordo com as novas regras, os Estados-Membros são obrigados a adoptar todas as medidas necessárias para proteger este recurso natural, do qual é extraída grande parte da água potável.

Os Estados-Membros têm dois anos para transpor esta directiva para a legislação nacional.

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13-12-2006

Comissão Europeia inicia processos de infracção contra Portugal.

A Comissão Europeia iniciou o processo de infracção contra Portugal relativamente à transposição da directiva relativa aos direitos de aluguer e comodato e à não transposição das regras comunitárias relativas ao reconhecimento das qualificações dos analistas clínicos.

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13-12-2006

Comissão avalia os progressos do processo de reforma destinado a aumentar o crescimento e o emprego em Portugal

Até ao momento, registaram-se bons progressos na execução do Programa Nacional de Reforma para o crescimento e o emprego de Portugal, segundo uma análise da Comissão Europeia publicada hoje.

A análise faz parte do último relatório anual da Comissão sobre a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, o qual será apresentado aos líderes da UE no Conselho Europeu da Primavera, em Março de 2007.

O Conselho será convidado a adoptar formalmente recomendações destinadas a apoiar cada um dos Estados-Membros, de forma a que todos eles possam chegar a acordo sobre aquilo que cada um precisa de fazer.

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13-12-2006

Segurança marítima: Comissão intenta acções contra Portugal junto do Tribunal de Justiça

A Comissão Europeia propôs ao Tribunal de Justiça duas acções contra Portugal por incumprimento da legislação da UE no domínio da segurança marítima. Trata-se da Directiva relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos e da Directiva relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto.

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13-12-2006

Rumo ao crescimento e ao emprego – Um ano de resultados

A estratégia renovada para o crescimento e o emprego é a política emblemática da Comissão Barroso – e está a surtir efeito.

O processo de reforma está a dar frutos. A actual retoma económica proporciona agora uma oportunidade única de acelerar o ritmo da reforma. É uma oportunidade a não desperdiçar. São estas as mensagens principais do mais importante relatório anual da Comissão sobre a execução da reforma económica na Europa, publicado hoje.

O relatório convida o Conselho a adoptar recomendações específicas por país, destinadas a orientar os esforços dos Estados-Membros a nível da reforma. Será apresentado ao Conselho Europeu da Primavera em Março de 2007.

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13-12-2006

2006: um impulso à mobilidade dos trabalhadores mas com desafios à vista

Assinala-se o fim do Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, ocasião para sintetizar os resultados conseguidos nos últimos doze meses e traçar uma panorâmica dos desafios que se colocam ainda no futuro.

Com a realização de 2 000 eventos em toda a Europa, a campanha contribuiu para sensibilizar as pessoas, tornando-as conscientes dos direitos de trabalhar num outro país da UE e das formas de os exercer, consolidou as ferramentas para as ajudar a encontrar um emprego no estrangeiro e evidenciou os obstáculos que persistem à concretização de um verdadeiro mercado de trabalho europeu.

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13-12-2006

Veículos que marcam o 112: plano de acção para relançar as chamadas de emergência

A Comissão propôs um pacote urgente de acções destinadas a relançar as iniciativas de introdução, na Europa, da tecnologia de chamadas de emergência (eCall) nos veículos.

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13-12-2006

Auxílios estatais: tendência para a reorientação dos auxílios para objectivos horizontais

Segundo o mais recente painel de avaliação dos auxílios estatais elaborado pela Comissão Europeia, o volume total dos auxílios estatais concedidos em 2005 pelos vinte e cinco Estados-Membros foi estimado em 64 mil milhões de euros (0,59% do PIB da UE), em comparação com cerca de 65 mil milhões em 2004 (0,61% do PIB da UE).

Em termos globais da UE, a resposta ao apelo do Conselho Europeu no sentido de uma redução dos auxílios estatais foi, portanto, moderada.

Não obstante, os Estados-Membros reagiram positivamente ao segundo objectivo do Conselho no sentido de uma "melhor orientação dos auxílios": mais de metade dos Estados-Membros consagram agora mais de 90% dos seus auxílios estatais a objectivos horizontais de interesse comum, tais como o ambiente e a I&D.

A análise aprofundada dos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade revela que este tipo de auxílio, potencialmente mais propenso a falsear a concorrência, se elevou a 15,5 mil milhões de euros durante o período 2000-2005 nos Estados-Membros da UE-15. Embora alguns Estados-Membros tenham recorrido a este tipo de auxílio durante o período em análise, manifestamente a maioria não o fez. Mais de 95% do volume total dos auxílios foi concedido pelos cinco maiores Estados-Membros (Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha).

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13-12-2006

Parlamento Europeu defende a manutenção da ajuda compensatória para os produtores de bananas

O Parlamento Europeu defendeu hoje, ao aprovar um relatório sobre o sistema de ajudas comunitárias aos produtores de bananas, que uma parte da ajuda deve continuar vinculada à produção e que o sistema de adiantamentos para os produtores deve ser mantido, já que é indispensável à actividade do sector.

Em caso de degradação das condições económicas que afecte as fontes de rendimento dos produtores, a Comissão deverá apresentar propostas adequadas antes do final de 2009.

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13-12-2006

Parlamento Europeu aprova Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta de regulamento que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, depois de ter chegado a um acordo, em primeira leitura, com o Conselho.

O regulamento define o âmbito de aplicação do Fundo, os beneficiários do mesmo e as acções que poderão ser financiadas.

Com um montante de 500 milhões de euros por ano, o Fundo estará operacional a partir do próximo dia 1 de Janeiro.

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13-12-2006

Parlamento Europeu aprova novas regras para os serviços de comunicação audiovisuais

Os eurodeputados aprovaram hoje, em primeira leitura, uma série de alterações à proposta de directiva sobre os serviços de comunicação audiovisuais, que revê a directiva "Televisão sem Fronteiras".

O Parlamento Europeu define novas regras no domínio da publicidade, da colocação de produtos e do direito a resumos de transmissões.

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13-12-2006

Parlamento Europeu aprovou o Programa REACH, nova legislação sobre produtos químicos.

O Parlamento Europeu aprovou hoje o regulamento REACH sobre o registo, a avaliação e a autorização de produtos químicos, um dos textos mais importantes desta legislatura, cujos trabalhos se arrastavam há três anos.

O acordo negociado entre os representantes do PE e do Conselho foi aprovado em plenário por 529 votos a favor, 98 contra e 24 abstenções. O REACH deverá entrar em vigor em Junho do próximo ano e será directamente aplicável em todos os Estados-Membros da UE.

Para mais informação sobre o REACH, veja ainda o dossier especial em http://www.carloscoelho.org/dossiers/reach

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08-12-2006

Comemorações dos 20 anos do programa ERASMUS

José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, e Ján Figel’, Comissário europeu da Educação e Formação, saudaram o programa ERASMUS pelo seu grande papel de impulsionador da modernização dos sistemas europeus de ensino superior, tendo exprimido o desejo de ver este papel ainda mais reforçado, na cerimónia de inauguração, em Bruxelas, das celebrações do 20.º aniversário do programa.

O programa ERASMUS fomenta a mobilidade dos estudantes e dos professores e promove a cooperação transnacional entre as universidades europeias.

Participam actualmente no programa nove em cada dez estabelecimentos de ensino superior europeus.

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08-12-2006

A Comissão Europeia procura novos modos de tirar partido do sistema de navegação Galileo

Com o advento do sistema europeu de navegação por satélite, Galileo, será dado um novo ímpeto ao mercado mundial dos serviços de navegação, localização e cronometria por satélite.

Estes serviços abrirão novas perspectivas a vários sectores comerciais e melhorarão a vida quotidiana dos cidadãos em todo o mundo.

Para além do impulso dado ao desenvolvimento de novas aplicações pela indústria europeia, o Galileo criará também muitos postos de trabalho em toda a União Europeia.

Para aproveitar ao máximo esta oportunidade e estimular o referido desenvolvimento económico, a Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde sobre as aplicações de navegação por satélite.

Este documento oferece a todas as partes interessadas a oportunidade de exprimirem a sua opinião sobre o desenvolvimento de aplicações de navegação por satélite e, em particular, sobre o papel que o sector público pode desempenhar criando um enquadramento adequado e definindo objectivos concretos para tais aplicações.

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08-12-2006

Comissão Europeia avança com regras para a execução da Política de coesão e dos fundos estruturais para 2007-2013

A Comissão Europeia aprovou o Regulamento que estabelece as regras para a execução da política de coesão e dos fundos estruturais para 2007-2013.

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08-12-2006

Comissão Europeia propõe autorizar revenda do açúcar de intervenção para fins de exportação

O Comité de Gestão do Açúcar votou hoje um regulamento da Comissão destinado a autorizar a revenda das existências de açúcar de intervenção remanescentes para fins de exportação.

Na sequência dessa votação, prevê-se que a medida seja adoptada pela Comissão nos próximos dias. O novo regulamento destina-se a favorecer o escoamento das existências remanescentes de açúcar de intervenção, cujo armazenamento acarreta custos mensais muito elevados.

A referida medida afigura-se oportuna dada a actual situação do mercado. A União Europeia deve utilizar os seus direitos de exportação concedidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Contudo, o orçamento comunitário para as restituições à exportação é muito limitado, uma vez que, com a reforma, em vigor desde 1 de Julho de 2006, uma grande parte do orçamento passou a ser utilizada para compensar os agricultores pela redução do preço do açúcar.

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05-12-2006

Relatório de Convergência revela progressos díspares em direcção ao alargamento da zona do euro

O Relatório de Convergência de 2006 revela progressos díspares em direcção à adopção do euro nos novos Estados-Membros.

Enquanto se considerou que a Eslovénia havia preenchido todos os critérios em Junho, os outros países que "beneficiam de uma derrogação" (República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Hungria, Malta, Polónia, Eslováquia e Suécia) avançaram a ritmos diferentes. A Lituânia não é incluída no relatório, uma vez que o seu processo de convergência foi avaliado anteriormente este ano.

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05-12-2006

Reforço da Política Europeia de Vizinhança

A Comissária responsável pelas Relações Externas e pela Política Europeia de Vizinhança, Benita Ferrero-Waldner, apresentou hoje novas propostas para consolidar e desenvolver a Política Europeia de Vizinhança (PEV).

Os primeiros 18 meses de implementação da PEV apresentaram resultados positivos. A nova Comunicação procura reforçar o impacto da política, propondo formas de a UE ajudar os parceiros que desejem a reforma a fazê-lo mais rapidamente e melhor, prevendo incentivos para convencer os ainda reticentes.

As novas propostas são acompanhadas por relatórios de acompanhamento sobre os parceiros cujos planos de acção no âmbito da PEV começaram a ser aplicados em 2005. A Comunicação integrará os trabalhos da Comissão durante a próxima presidência alemã no primeiro semestre de 2007.

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05-12-2006

Nova abordagem para as possibilidades de Pesca para 2007.

A Comissão Europeia tem vindo a desenvolver esforços no sentido de melhorar o processo de consulta no domínio da gestão das pescarias comunitárias e propôs recentemente, numa comunicação política que elaborou sobre as "Possibilidades de Pesca para 2007", um novo método de trabalho.

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05-12-2006

Saúde mental: a Comissão Europeia publica os resultados da consulta relativa ao seu Livro Verde.

A Comissão publicou um relatório de avaliação dos resultados de uma consulta relativa ao Livro Verde sobre a saúde mental, lançada em Outubro de 2005.

Apresentou também os resultados de um inquérito Eurobarómetro sobre o bem-estar mental. A má saúde mental tem efeitos nefastos importantes tanto na vida profissional como nas relações sociais.

A maioria dos inquiridos preconiza uma estratégia europeia de saúde mental a fim de melhorar a prevenção e a promoção da saúde mental e lutar contra a estigmatização das pessoas que sofrem de tal mal.

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30-11-2006

Acordo de pesca entre a UE e Cabo Verde

O Parlamento Europeu aprovou hoje a celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e Cabo Verde, com base no relatório do eurodeputado português Duarte FREITAS (PPE/DE), aprovado em plenário por 374 votos a favor e 67 contra.

Portugal poderá pescar atum com sete palangreiros de superfície.

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