Europa em Directo

Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.

Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.

As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.

Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.

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03-04-2006

Maior divulgação de informação europeia junto dos cidadãos

Desde 1 de Outubro de 2004, todas as publicações do Eurostat passaram a ser divulgadas gratuitamente na Internet.

O Eurostat assume assim um papel fundamental na divulgação de dados económicos e sociais sobre a União Europeia.

Mais de 300 milhões de dados estão hoje disponíveis, desde dados sobre o consumo, o desemprego, o comércio externo, a pobreza e o ambiente.

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03-04-2006

Concorrência : a rede europeia da concorrência abre um site único

A rede europeia de concorrência que reúne a Comissão Europeia e as autoridades nacionais da concorrência da UE acaba de lançar um site, balcão único destinado às empresas, aos seus representantes e aos cidadãos, disponibilizando informação sobre a aplicação do direito da concorrência, os relatórios anuais e os documentos explicativos.

Para mais informação, veja:
http://europa.eu.int/comm/competition/antitrust/ecn/ecn_home.html

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31-03-2006

Discurso de José Manuel Barroso no Congresso do PPE

Por ocasião dos 30 anos do Partido Popular Europeu, José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, discursou sobre os valores europeus que nos foram transmitidos pelos pais fundadores da construção europeia.

Debruçou-se ainda sobre as reformas de que o projecto europeu carece, exemplificando com a revisão da Estratégia de Lisboa, o papel das PME e a plena realização do Mercado Interno.

Veja aqui o discurso na íntegra.

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30-03-2006

Destaques da Sessão Plenária 22.Março.2006 Bruxelas

Os destaques da Sessão Plenária de Bruxelas de 22.Março.2006 com as principais decisões e resumos dos principais debates

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30-03-2006

Pandemia de gripe aviária: Comissão Europeia publica relatório de avaliação sobre o exercício de simulação

A Comissão Europeia publicou o seu Relatório final de avaliação sobre o exercício teórico de simulação de uma "pandemia de gripe das aves" à escala da União Europeia que ocorreu nos dias 23 e 24 de Novembro de 2005.

Este exercício visava apurar a capacidade dos planos nacionais de luta contra a gripe das aves, assim como avaliar o grau de coordenação e de comunicação entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros, as agências europeias, as organizações internacionais e a indústria farmacêutica.

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30-03-2006

Concurso para os jovens : A UE e os direitos das crianças

Franco Frattini, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela área da Justiça e Assuntos Internos lançou um concurso para os jovens europeus com idade entre os 10 e 18 anos.

Trata-se de criar um cartaz temático sobre as direitos das crianças na União Europeia, aproveitando para sensibilizar a juventude para as acções da UE nesta área.

A primeira selecção realiza-se em cada um dos 25 Estados-Membros. Posteriormente, os premiados serão convidados para uma cerimónia em Bruxelas.

Para mais informação sobre o concurso, veja www.eurojovem.com

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29-03-2006

Gripe aviária: Comissão propõe autorização de auxílio financeiro comunitário

A Comissão Europeia apresentou uma proposta que autoriza a comparticipação do orçamento da União Europeia no custo das medidas de apoio ao mercado nos sectores dos ovos e aves de capoeira.

Desde o início da recente crise da gripe aviária, o consumo de aves e ovos diminuiu drasticamente em alguns Estados-Membros, provocando uma aguda redução dos preços.

A actual regulamentação que rege o mercado dos ovos e das aves de capoeira permite à UE cofinanciar medidas de compensação unicamente em caso de gripe aviária numa exploração ou de restrição à circulação de aves por razões veterinárias.

Não existe de momento qualquer possibilidade de auxílio comunitário motivado por problemas de mercado que tenham a ver com diminuições nas vendas devido à perda de confiança dos consumidores.

Perante a gravidade da actual crise, a Comissão propõe o cofinanciamento de 50% do custo das medidas de apoio ao mercado causadas pela queda no consumo e nos preços de ovos e aves. A proposta, a enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, poderá ser adoptada até ao final de Abril. Uma vez adoptada a base jurídica, os Estados-Membros terão de sujeitar as suas propostas de medidas à aprovação da Comissão.

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29-03-2006

Nova fase da campanha antitabágica "HELP – Por uma vida sem tabaco"

O Comissário Europeu da Saúde e da Defesa do Consumidor, Markos Kyprianou, e vários outros Comissários fizeram hoje o teste do monóxido de carbono (CO), uma substância cancerígena presente no fumo do tabaco, no ar expirado, para lançar a próxima fase da campanha antitabágica comunitária "HELP – Por uma vida sem tabaco".

Os Comissários fizeram o teste do monóxido de carbono no ar expirado numa das 25 tendas da "HELP", decoradas com as cores de cada Estado-Membro, instaladas em frente da sede da Comissão, no edifício Berlaymont.

Cada um recebeu um certificado com os resultados dos testes, juntamente com alguns conselhos sobre os riscos do tabagismo passivo. O monóxido de carbono é um gás poluente altamente tóxico ligado à combustão, sendo um dos componentes mais perigosos do fumo dos cigarros. Níveis elevados de monóxido de carbono estão associados a uma redução do rendimento cardíaco, um aumento do risco de coágulos sanguíneos e a uma perturbação do desenvolvimento do feto em mulheres grávidas.

De Março a Outubro de 2006, a campanha HELP percorrerá a Europa, com mais de 100 eventos nacionais. Durante esses eventos estarão expostas as "tendas HELP", acolhendo cidadãos europeus para testar o ar expirado e aconselhando-os sobre a prevenção do tabaco, o tabagismo passivo e como deixar de fumar. Serão realizados mais de 50.000 testes do monóxido de carbono.

Veja o site da campanha HELP em http://www.help-eu.com

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29-03-2006

Comissão Europeia autoriza a aquisição do controlo conjunto da COSEC pela Euler Hermes e pelo BPI

A Comissão Europeia autorizou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, o projecto de aquisição do controlo conjunto da Companhia de Seguro de Créditos (“COSEC”) pela Euler Hermes SFAC (“Euler Hermes”) e pelo Banco BPI S.A. (“BPI”).

Depois de analisar cuidadosamente a operação, a Comissão concluiu que a mesma não impediria significativamente uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) nem numa parte substancial do mesmo.

A Euler Hermes é uma companhia de seguros que opera no sector do seguro de créditos e na gestão de dívidas comerciais. O BPI desenvolve actividades de banca de investimento, investimentos em capitais fechados, banca comercial e seguros de vida. A COSEC é uma companhia de seguros especializada, que opera em Portugal sobretudo em matéria de apólices de seguros de créditos, produtos de garantia e seguros de riscos políticos.

A análise da operação pela Comissão permitiu-lhe concluir que a mesma não impedirá uma concorrência efectiva nos mercados dos seguros de créditos (delcredere) e dos produtos de garantia em Portugal e que, em relação a todos os produtos em questão, a COSEC continuará a ter vários concorrentes fortes, com quotas de mercado significativas, bem como a concorrência de novos operadores no mercado.

Para mais informações sobre este caso pode consultar:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/index/m75.html#m 3786

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28-03-2006

Roaming internacional: novo Regulamento em preparação destinado a reduzir os preços

As tarifas excessivas pela utilização do telemóvel no estrangeiro poderão em breve ser coisa do passado.

O sítio Web actualizado da Comissão Europeia sobre as tarifas da itinerância internacional, hoje revelado, reforça os argumentos a favor da sua proposta de fazer baixar estas tarifas através de um regulamento comunitário.

O sítio Web actualizado mostra claramente que o preço de uma chamada típica de 4 minutos se manteve no geral elevado em toda a Europa após Setembro de 2005 e, nalguns casos, até aumentou, apesar dos avisos da Comissão ao sector de que seria imposta regulamentação a toda a União Europeia se os preços não baixassem.

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27-03-2006

Estados-Membros chegam a acordo sobre carta de condução europeia

O Conselho de Ministros chegou a acordo político sobre uma proposta de 2003 da Comissão Europeia, que prevê a criação de uma carta de condução europeia.

A existência de regras comuns europeias facilitará a livre circulação dos condutores da UE, evitará fraudes quando as cartas de condução são utilizadas como documentos de identificação e melhorará a segurança rodoviária, nomeadamente no que respeita aos motociclos.

Um modelo único de carta de condução em formato de cartão de crédito substituirá os 110 diferentes modelos actualmente em circulação.

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27-03-2006

Lançamento de um novo Fórum de discussão sobre o futuro da Europa

A Comissão Europeia lançou hoje, na Internet, um debate em 20 línguas sobre o futuro da Europa.

Esta discussão, para a qual todos os cidadãos estão convidados, faz parte do “Plano D” da Comissão para o Diálogo, o Debate e a Democracia e dá resposta ao pedido do Conselho Europeu no sentido de ser iniciado um período de reflexão após os resultados negativos, em França e nos Países Baixos, dos referendos sobre a proposta de Tratado Constitucional.

Os resultados desta discussão serão integrados no relatório da Comissão sobre o período de reflexão.

O endereço do fórum de discussão é o seguinte:

http://europa.eu.int/debateeurope/


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27-03-2006

São desejáveis portagens nas auto-estradas: pagamento justo da utilização das infra-estruturas de transportes.

O Conselho de Ministros dos transportes aprovou a posição do Parlamento Europeu sobre um novo quadro de pagamento mais justo da utilização das infra-estruturas rodoviárias.

Esta nova legislação incentiva os Estados-Membros a introduzir e desenvolver portagens de forma a melhorar a gestão do trânsito dos transportes comerciais, reduzir a poluição e reunir fundos para investir em novas infra-estruturas de transportes.

Estas novas normas alteram a Directiva 1999/62/CE, de 17 de Junho de 1999, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas.

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24-03-2006

Parlamento Europeu: a UE, os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações

A Europa enfrenta actualmente desafios demográficos sem precedentes: a esperança de vida aumenta, enquanto que a taxa de natalidade está em queda acentuada.

Face a estes novos desafios que se colocam à sociedade e às políticas europeias, o Parlamento adoptou hoje um relatório onde destaca a necessidade de promover o emprego, de uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar, de políticas de imigração equilibradas e de incentivar as pessoas com mais idade a trabalharem mais tempo.

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24-03-2006

Conselho Europeu: Conclusões da Presidência (23/24 de Março de 2006).

A Presidência Austríaca da União Europeia realizou um Conselho Europeu em Bruxelas que reuniu os Chefes de Estado e de Governo dos 25 Estados-Membros da UE.

As principais conclusões desta Cimeira relacionam-se entre outras com:

- a Estratégia de Lisboa - emprego & crescimento;
- a política energética;
- a sustentabilidade das finanças públicas;
- as despesas em Inovação & Desenvolvimento;
- a Igualdade entre os sexos;
- a situação política na Bielorússia.

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23-03-2006

Comissão Europeia aprova medidas anti-dumping relativamente ao calçado de couro originário da China e do Vietname.

O Comissário Europeu responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, confirmou hoje que o inquérito realizado pela Comissão Europeia na sequência de denúncias de práticas dumping no que respeita ao calçado de couro originário da China e do Vietname reuniu elementos de prova irrefutáveis da existência de intervenção estatal, de dumping e de prejuízo.

O Comissário recomendou a aplicação progressiva de um direito, ao longo de um período de cinco meses. Esta medida permitirá evitar que os retalhistas com mercadorias em trânsito sejam subitamente confrontados com o pagamento inesperado da totalidade do direito na fronteira.

No final desse período de cinco meses, o direito passará a ser aplicado na sua totalidade, de modo a compensar os efeitos prejudiciais do dumping.

Esta solução equilibrada permite compensar os prejuízos sofridos, assegurando igualmente um máximo de previsibilidade para os importadores. Não serão impostos limites quantitativos às importações de calçado de couro originário do Vietname e da China.

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23-03-2006

Comissão Europeia presente na conferência das Nações Unidas no Brasil para discutir diversidade biológica

O Comissário responsável pelo Ambiente, Stavros Dimas, na sua qualidade de representante da Comissão na 8ª Conferência das Partes na Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica, que se irá realizar em Curitiba, no Brasil, de 20 a 31 de Março, irá apelar a um reforço dos esforços internacionais no sentido de suster o declínio da diversidade biológica.

As principais questões em discussão incluem uma melhor aplicação da Convenção, a criação de uma rede global de zonas terrestres e marinhas protegidas e a obtenção de um acordo sobre um regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição dos benefícios.

O Comissário Dimas presidirá a um painel sobre a diversidade biológica e o comércio.

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23-03-2006

Parlamento Europeu: UE deve falar a uma só voz sobre energia.

Se não forem tomadas medidas adicionais, prevê-se que a dependência energética da UE aumente para 71% até 2030.

Os diferendos com a Rússia sobre os preços do gás e o aumento do preço do petróleo exigem uma acção rápida da UE.

Na resolução comum hoje aprovada em plenário, os deputados do Parlamento Europeu sublinham a necessidade de uma política energética europeia mais ambiciosa, que aposte nas energias renováveis, na solidariedade entre os Estados-Membros e no mercado interno da electricidade e do gás.

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23-03-2006

Comércio Euro-Mediterrânico: nova etapa no Processo de Barcelona

Os ministros do Comércio da UE e os seus homólogos do Mediterrâneo reúnem no próximo 24 de Março de 2006 em Marraquexe para a 5° Conferência euro-mediterrânica.

Esta conferência enquadra-se no âmbito do compromisso em prol da criação de uma zona de livre-comércio euro-mediterrânica.

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22-03-2006

Agenda da Sessão Plenária do Parlamento Europeu (Março 2006 II)

De 22 a 23 de Março de 2006, Os Deputados ao Parlamento Europeu reúnem-se em mini-sessão plenária (Bruxelas).

Da agenda dos trabalhos constam, entre outros, os seguintes pontos:

• Segurança do fornecimento de energia na UE
• Estratégia política da Comissão Europeia para 2007
• Estatuto dos partidos políticos europeus
• Os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações
• Biocombustíveis provenientes do Brasil
• Operações de manutenção da paz no Congo
• Revisão do Acordo de Cotonu

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22-03-2006

Céu europeu protegido contra as companhias aéreas pouco seguras

A Comissão Europeia adoptou a primeira lista comunitária que identifica 93 companhias aéreas proibidas de circular na UE.

Esta "lista negra" passa a estar publicada no site da Comissão Europeia. Foi elaborada com base nos contributos dos Estados-Membros e após uma análise rigorosa realizada por peritos nacionais.

A proibição de uma companhia por um Estado-Membro produz efeitos em todo o espaço europeu.

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22-03-2006

Lançamento da "Aliança Europeia para a Responsabilidade Social das Empresas"

Como podemos inspirar mais empresas europeias a irem além das suas obrigações legais mínimas a favor da sociedade e do desenvolvimento sustentável?

Por outras palavras, qual é a melhor forma de incentivarmos um maior compromisso das empresas em relação à sua responsabilidade social (RSE)?

Para mobilizar os recursos e capacidades do tecido empresarial europeu e tornar a Europa um pólo de excelência em RSE, a Comissão Europeia anunciou hoje o seu apoio ao lançamento de uma "aliança europeia para a responsabilidade social das empresas".

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22-03-2006

Auxílios estatais: a Comissão encerra a investigação sobre a RTP

Na sequência da apresentação de compromissos no sentido de alterar o sistema de financiamento da empresa pública de televisão portuguesa RTP, a Comissão Europeia encerrou o procedimento a que dera início no âmbito das regras em matéria de auxílios estatais do Tratado CE.

Portugal concordou em aplicar medidas destinadas a reforçar a transparência e a proporcionalidade do seu sistema de financiamento, o que impedirá a subvenção indirecta de actividades comerciais.

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22-03-2006

Concorrência: Comissão Europeia torna juridicamente vinculativos os compromissos assumidos pela FA Premier League

A Comissão Europeia reconheceu o carácter legal dos compromissos assumidos pela FA Premier League relativos à venda de direitos de retransmissão televisiva do campeonato inglês de futebol.

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21-03-2006

EUROSTAT: Dia Mundial da Água: 90% da UE ligada ao saneamento básico

No Dia mundial da Água, EUROSTAT publicou uma série de dados sobre o abastecimento público da água e o tratamento das águas residuais.

Trata-se de aproveitar esta oportunidade para chamar atenção para os problemas de acesso à água potável, nos países em desenvolvimento.

Na UE dos 25, as taxas de abastecimento público em água variam entre 70% e 100%. Quanto às águas residuais, 14% não são tratadas.

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