Arlindo Cunha ganha Relatório sobre a Reforma da Política Agrícola Comum

O Deputado do PSD Arlindo Cunha ganhou a votação para a atribuição da função de relator do Parlamento Europeu para o mais importante e polémico relatório da Reforma da Política Agrícola Comum.

Trata-se do designado ''Relatório Horizonta'' que aborda as duas principais novidades da proposta apresentada pelo Comissário Franz Fischler:

            - a ''modulação'' - redução das ajudas aos agricultores que mais recebem para as re-distribuir pelos Estados Membros a fim de reforçar as acções de desenvolvimento rural, assim como para financiar futuras reformas;

            - a ''dissociação'' das ajudas directas, segundo a qual os agricultores passariam a receber subsídios independentemente das suas opções produtivas, podendo, inclusivamente, optar por não produzir nada.

Ainda que por razões diferentes, a maioria dos Estados Membros (como é também o caso de Portugal) está contra estas propostas, essencialmente por recearem que a dissociação das ajudas possa levar ao abandono da produção em certas zonas da União Europeia, aumentando assim o desemprego e a desertificação.

A proposta da Comissão relativa à Reforma da PAC vai agora começar a ser debatida no Conselho de Ministros da Agricultura e no Parlamento Europeu, ao qual compete dar um parecer, na base dos relatórios elaborados pelos relatores agora designados. Os outros relatórios que integram o pacote da reforma são os seguintes: desenvolvimento rural, culturas aráveis, arroz e leite.

Arlindo Cunha é o único Deputado português designado relator nesta Reforma da PAC. Os outros relatores, e em dossiers menos relevantes, são de nacionalidade alemã, espanhola, francesa e sueca.