A Comissária Europeia da Agricultura, no Conselho Informal de Oulu a 26 de Setembro, afirmou que o sistema de quotas leiteiras parecia cada vez mais arcaico, devendo ser questionado e examinado para que os agricultores pudessem planear a sua vida no longo prazo.
No dia 3 de Outubro, na ultima reunião da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o Sr. Rasmussen, em representação da Comissão Europeia, afirmou que, no seguimento do Helht Check da PAC de 2008/2009, poderíamos assistir a alterações no sistema de quotas leiteiras ainda antes de 2015, data limite do acordo de 2003.
Face às perturbações que estas afirmações provocaram no sector um pouco por toda a Europa, por iniciativa do Deputado Europeu do PSD Duarte Freitas, esteve em discussão na noite de ontem no Plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo uma Pergunta Oral sobre o Sistema de Quotas.
Esta iniciativa de Duarte Freitas foi subscrita pelo seu Grupo Político - PPE e apoiada pela generalidade dos outros grupos, nomeadamente pelos socialistas, liberais, comunistas e verdes.
Nos seus esclarecimentos, a Comissária Fisher Boel comprometeu-se a apresentar um Relatório sobre o Mercado Leiteiro em 2007, admitindo alterações a partir de 2008 para preparar uma possível supressão em 2015.
A Sra. Comissária afirmou que "o sistema de quotas é cada vez menos adequado" e que o mais correcto "é um sistema sem quotas leiteiras". Afirmou também que os agricultores precisam de saber com antecedência o que se vai passar pelo que está em elaboração um Relatório que aborda questões como a sustentabilidade do sector, o mercado, as questões ambientais, económicas e sociais.
A Comissária referiu ainda que "se nada se fizer o sistema termina abruptamente em 2015" e que "tem de haver uma aterragem suave" o que dá claras indicações que temos de estar cada vez mais atentos e lutar, desde já, contra o início de um phasing out anterior a 2015.
Duarte Freitas disse que "é fundamental afirmar politicamente que a União Europeia irá ter em consideração as consequências sociais e económicas que uma alteração pode provocar nas regiões mais dependentes do leite e em particular naquelas onde não existem alternativas produtivas no médio prazo, como é o caso dos Açores."
Tendo em conta que o Relatório referido pela Sra. Comissária está já em elaboração, Duarte Freitas, defendeu que "é urgente que as autoridades e os agentes económicos portugueses sigam de perto a preparação deste documento, tentando influenciar o seu conteúdo no sentido de protelar ao máximo eventuais alterações ao sistema de quotas leiteiras e de salvaguardar os nossos interesses"
Para o Deputado Europeu, "temos de acompanhar de imediato a elaboração deste Relatório e as alterações que dele podem advir, explicitando com estudos fundamentados as consequências de alterações ao sistema, porque os mecanismos de atenuação dos handicaps permanentes das ultraperiferias que temos hoje foram desenhados para o actual cenário, pelo que uma alteração obrigará, a prazo, a um re-desenho e a um reforço financeiro destes mecanismos."
Segundo Duarte Freitas, paralelamente a estes esforços de âmbito comunitário "devemos aproveitar o próximo quadro de apoio para ajudar a produção e a industria a preparar-se para uma maior liberalização dos mercados, com preços mais baixos, apostando na qualidade do leite, em produtos de maior valor acrescentado e na promoção."
Face à importância desta questão, Duarte Freitas comprometeu-se ainda a seguir este assunto em permanência e com proximidade, estando disponível - como tem sempre feito - para articular lealmente posições com os agentes económicos e políticos dos Açores e de Portugal.