O Parlamento Europeu aprovou, hoje, em Estrasburgo uma Resolução sobre a Suspensão do Acordo SWIFT por causa da vigilância exercida pela NSA.
Carlos Coelho recordou que "em 2010, não pude apoiar nem o Acordo provisório TFTP, que em minha opinião punha em causa o respeito pelos princípios da necessidade e da proporcionalidade e a integridade e segurança dos dados financeiros europeus, nem o Acordo TFTP final, porque embora consagrasse toda uma série de melhorias em comparação com o Acordo provisório, não era ainda aceitável o nível de protecção consagrado" e frisou defender que qualquer acordo de partilha de dados com os EUA, ou qualquer outro país, "terá que ter por base um quadro legal coerente de protecção de dados, com normas de protecção de dados pessoais juridicamente vinculativas, nomeadamente em matéria de limitação da necessidade, finalidade, minimização de dados, informação, acesso, correcção, apagamento e vias de recurso".
Apesar das fraquezas ainda existentes no actual Acordo, nem mesmo assim parece ser satisfatório para as Autoridades Americanas que aparentemente terão tido acesso a dados SWIFT de forma ilegal através dos seus serviços secretos.
Note-se que o acordo entre a UE e os Estados Unidos sobre o tratamento e a transferência de dados bancários para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (TFTP) entrou em vigor em 1 de agosto de 2010. Segundo foi veiculado pela imprensa, a Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA) teve acesso a dados financeiros de cidadãos europeus geridos pela empresa SWIFT.
Para Carlos Coelho, "as informações que vieram a público são de uma extraordinária gravidade e exigem o rápido esclarecimento"esperando que "as iniciativas da Comissária Malmström prossigam com eficácia e a UE esteja disposta a suspender o acordo se se confirmar que ele foi violado".
Ao finalizar o social-democrata, Membro da Comissão das Liberdades, Justiça e Assuntos Internos, lamentou que nenhum Estado-Membro tenha aberto um inquérito, nem solicitado ao centro de cibercriminalidade da Europol que o fizesse.