Carlos Coelho defende normas comuns para combate à corrupção

O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, que "são vários os factores que contribuiram para a corrupção como problema transfronteiriço e que é urgente uma estratégia comum, integrada e flexível, que permita introduzir uma maior transparência, desburocratização e simplificação das normas e mecanismos eficazes de controlo no sentido de impedir a criação de condições ideiais para a proliferação da corrupção, bem como aumentar possibilidades de detectar e sancionar".

Carlos Coelho sublinhou a importância do combate à corrupção "quer no sector público (põe em risco o funcionamento do sistema democrático e a confiança dos cidadãos na integridade do Estado de Direito democrático), quer no sector privado (susceptível de distorcer as regras da concorrência e impedir o desenvolvimento económico saudável)".

Por isso, Carlos Coelho lamentou que a proposta de decisão-quadro em discussão no PE, "pretenda regulamentar apenas o sector privado e não o público, especialmente tendo em conta que as legislações nacionais ainda não estão harmonizadas (existem 4 Estados Membros que ainda não ratificaram a Convenção da União Europeia em matéria de corrupção no sector público),  o que pode criar situações de incerteza objectiva de direito.

Por outro lado, acrescentou, pode igualmente criar dificuldades de aplicação da decisão-quadro sobre o mandato de detenção europeu, ao criar uma diferente abordagem de regulamentação referente à corrupção no sector privado (objecto da decisão-quadro) e à corrupção no sector público (objecto da Convenção da U.E. de 1997)".

Carlos Coelho apelou "à Comissão para que apresente uma proposta que regulamente estes dois tipos de crime".