Na sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Bruxelas, o Deputado do PSD Carlos Coelho participou no debate conjunto, que contou com a presença do Vice-Presidente da Comissão Europeia Franco Frattini, sobre a transmissão aos EUA dos dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros pelas companhias aéreas (dados PNR) e o fornecimento de dados pessoais às autoridades norte-americanas pelo SWIFT (relativa a transferências interbancárias) voltam a estar em debate no Parlamento.
Carlos Coelho lembrou que "se nós na Europa atribuímos aos cidadãos americanos o mesmo nível de protecção de dados pessoais que atribuímos aos cidadãos europeus, ao abrigo da reciprocidade, é legítimo que reclamemos o mesmo, isto é, que os cidadãos europeus gozem nos Estados Unidos do mesmo nível de protecção de dados que é atribuído aos cidadãos americanos."
No debate Carlos Coelho afirmou "os Estados Unidos da América não são nossos adversários mas sim amigos e parceiros nos combates comuns" entre os quais deu particular destaque "ao combate ao terrorismo". Carlos Coelho lembrou, porém, que "houve exageros na forma como a administração americana quis conduzir alguns desses combates. Exageros no plano interno e também no plano internacional, e eu presido a uma comissão deste Parlamento que investiga alguns desses exageros no plano internacional" referindo-se à comissão que está investigar as alegadas acções da CIA na Europa.
O Deputado português registou ainda as mudanças registadas no Congresso americano "que tem levado a administração americana a recuar nalguns dos seus programas mais controversos no plano interno e espero que isso também tenha consequências no plano externo. Isso significa a meu ver, e bem, o reencontro da América com as boas tradições de valorizar as liberdades cívicas."
Sobre o número de dados exigido Carlos Coelho considerou ser "um exagero o que está a ser pedido". Para o Deputado do PSD o Parlamento Europeu tem saber "que dados? Quem pode ter acesso? Como se assegura a limitação da finalidade, isto é, que eles não possam ser utilizados para outras funções? Com quem se partilham? Qual é o período de conservação? A adopção do sistema Push em detrimento do Pull, e quais são os direitos que assistem às pessoas para recorrer da aplicação errada dos seus dados pessoais?"
Informação de background
No final de Junho de 2006, a comunicação social revelou que o SWIFT (transferência interbancárias) fornece dados pessoais às autoridades dos EUA desde finais de 2001. Em Novembro último, o Grupo de protecção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais adoptou um parecer que conclui que a Directiva 95/46/CE relativa à protecção de dados não foi respeitada e que preconiza que sejam adoptadas medidas a fim de reparar prontamente a situação ilegal actual.
Tendo em conta as revelações sobre o fornecimento de dados pessoais às autoridades dos EUA pelo SWIFT, os Eurodeputados questionaram o Conselho e a Comissão sobre "se têm conhecimento de quaisquer outros pedidos a empresas privadas – como as empresas de cartões bancários, operadores de telecomunicações, entidades prestadoras de serviços de segurança social – no sentido de facultarem os seus dados às autoridades dos EUA."