O Deputado do PSD, Carlos Coelho, num debate do Plenário do Parlamento Europeu, sobre a pornografia infantil na Internet, defendeu a "criação de unidades especializadas, o reforço da cooperação e do intercâmbio entre os Estados, a acção da Europol e a eficácia da acção dos Estados Membros incluindo quando necessário, a revisão da sua própria legislação e dos procedimentos em vigor nestes domínios, de maneira a que a aplicação de sanções penais eficazes seja assegurada".
Carlos Coelho defendeu ainda que "há que encontrar definições, incriminações e sanções comuns em relação a este tipo de crimes. Espero, acrescentou, que durante a próxima Conferência Intergovernamental, os Estados Membros assegurem que, na harmonização das suas legislações os Direitos das Criança não sejam esquecidos".
No que diz respeito à responsabilidade da União, enquanto tal, Carlos Coelho congratulou-se "com o facto da Carta dos Direitos Fundamentais, que está a ser elaborada, contemplar os direitos específicos das crianças, tendo em consideração as áreas em que a União pode dar um grande impulso no que diz respeito à promoção da sua situação social, económica e mesmo de cidadania, no sentido lato do termo".
Para Carlos Coelho, "nesta última década, a exigência de uma "Política para as crianças", tem vindo a crescer, tendo por base a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989, que foi ratificada por todos os Estados Membros. A atenção que tem vindo a ser dada a este assunto aumentou consideravelmente ao nível local, regional e nacional dentro dos Estados Membros. No entanto, ao nível da União Europeia, embora as crianças sejam cerca de um quinto da população da UE, só muito raramente é dada atenção explícita às suas necessidades nas políticas económicas ou noutras áreas. Há que fazer da defesa das crianças uma prioridade política".
Por todo o mundo, afirmou o Deputado português, "milhares de crianças são vítimas de violações graves e sistemáticas dos seus direitos fundamentais: desde a crueldade familiar não detectada e não punida, à exploração económica da sua força de trabalho roubando-lhes a instrução e a infância, até à sua utilização na guerra com essa figura horrorosa das "crianças-soldados", até à sua utilização para fins de prostituição ou pornografia. De acordo com as estimativas do Comité Económico e Social, existem mais de 5 milhões de crianças a trabalhar na Europa; em que a maior parte dessas crianças trabalham em áreas como a pornografia, o tráfico de droga, a pornografia infantil e turismo sexual. Essas crianças necessitam, especialmente, da protecção da sociedade."
"A evolução da Internet, o seu desenvolvimento vertiginoso e a sua importância crescente levantam hoje", segundo Carlos Coelho, "a questão da sua utilização para estes fins condenáveis".
"Discutimos na Sessão anterior, aqui em Estrasburgo, o que temos de fazer na Internet: a vontade da União Europeia avançar muito rapidamente em termos de e-comércio e uma aposta decidida nas novas tecnologias e na educação. Discutimos hoje, o que temos de evitar e de combater: a circulação e divulgação da pornografia infantil que tem vindo a aumentar assustadoramente.
E se é certo que temos de encorajar os administradores dos sites e os provedores de acesso a definirem os seus padrões de conduta e a auto-regularem-se e os utilizadores da Internet a informar as autoridades sempre que encontrem material de pornografia infantil, não é menos verdade que há uma responsabilidade da lei, dos Estados e da União".