O Deputado do PSD Carlos Coelho considerou hoje, em Estrasburgo, "equilibrada", uma proposta "que deverá permitir facilitar os tradicionais fluxos populacionais fronteiriços, mas que mantém ao mesmo tempo um nível adequado de segurança nas fronteiras externas da União Europeia".
Segundo Carlos Coelho, "esta proposta surge na sequência dos esforços envidados pela União Europeia e os seus vizinhos no sentido de facilitar, da forma mais eficaz possível, os movimentos populacionais legítimos entre as suas fronteiras".
No entanto, adverte o Deputado social democrata, "temos de prevenir a imigração ilegal, bem como as ameaças potenciais para a segurança suscitadas por actividades criminosas, mas devemos facilitar a passagem das fronteiras aos residentes fronteiriços com motivos legítimos para essas travessias frequentes: o chamado pequeno tráfego fronteiriço".
Não queremos que as fronteiras terrestres externas dos Estados Membros com países terceiros vizinhos sejam inimigas do comércio, do intercâmbio social e cultural ou da cooperação regional. As populações das zonas fronteiriças devem ter a possibilidade de poderem manter os contactos tradicionais, sem se debaterem com excessivas barreiras administrativas".
Carlos Coelho reconhece, "apesar de esta proposta de regulamento não dever vir a ter uma aplicabilidade directa" em Portugal, a sua "importância primordial para uma grande maioria dos Estados Membros, com especial relevância para os novos Estados Membros".
Concordando com "a eliminação da obrigatoriedade dum visto específico para os residentes fronteiriços, que passam a necessitar apenas de uma "autorização de pequeno tráfego fronteiriço", reunindo todas as normas de segurança exigidas, mas sem necessitar de ser carimbada nas travessias diárias de fronteira, em que a sua validade fica limitada à zona fronteiriça do Estado Membro que a emite", Carlos Coelho defende que "cada Estado Membro deverá, igualmente, elaborar um registo com os casos de abuso do regime de pequeno tráfego fronteiriço e das sanções impostas".
Carlos Coelho sublinhou ainda que "é importante, também, incentivar uma maior cooperação entre as autoridades fronteiriças dos Estados Membros e as dos países vizinhos".