Eurodocs

Nesta secção encontra uma selecção de textos relevantes oriundos das principais instituições europeias.

01-05-1999

Tratado da União Europeia

Texto integral do Tratado da União Europeia com as alterações que resultam do Tratado de Amesterdão


01-05-1999

Tratado das Comunidades Europeias

Tratado das Comunidades Europeias (versão consolidada)


09-05-1950

Declaração Schuman

Declaração lida em 9 de Maio de 1950 pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês Robert Schuman que levou à criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço