Pacheco Pereira
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ao responder com veemência e indignação ao contínuo processo de ataque político e de má-fé a pretexto dos chamados "VOOS DA CIA", mostrou uma rara qualidade, ter "sentido de Estado", que muitos reverenciam mas não sabem o que é. Ele sabe que a história dos "VOOS DA CIA" é um ataque à política externa portuguesa e dos nosso aliados, e que o pretexto dos "direitos humanos" é só isso, um pretexto que só se exerce quando convém. E respondeu de forma dura e clara à insolência política disfarçada de moral e à cobardia de muitos que não têm coragem para discordar em público desta campanha antiamericana a que só em Portugal se dá importância, porque sabem que nesta matéria funciona o "pensamento único".
Marcelo Rebelo de Sousa
Portugal acabou por ser referido em condições mais suaves. Os termos anteriores eram talvez demasiado radicais. Mas seja como for, há muitas questões que ficam por responder. E mais tarde ou mais cedo acabarão por ser esclarecidas, basta que alguns documentos secretos sejam revelados. É uma vitória conjuntural.
Luís Amado
Encontrei registos de sete voos de e para Guantánamo, mas a existência desses voos não os torna necessariamente suspeitos. (...) Enquanto eu não tiver nenhum elemento que me prove que os meus antecessores, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Ministério da Defesa, no Governo de Portugal, foram cúmplices com qualquer ilegalidade cometida em território português, a minha obrigação é pôr as mãos no fogo por eles e assim farei. (...) Não encontrei nunca factos que apontassem para qualquer ilegalidade anterior, mas também não andei a abrir os baús à procura deles.
Ana Gomes
É uma demonstração do 'centrão' em todo o seu esplendor, o 'centrão' que faz o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado) ter um adjunto que vinha do gabinete do doutor Paulo Portas a tratar disto, o 'centrão' que faz o Governo dar orientações através da RE- PER para os deputados votarem a favor da supressão da referência, o 'centrão' que faz a deputada Edite Estrela recomendar um voto a favor.
Carlos Coelho
Portugal não sai muito bem porque houve incidentes que ajudaram a criar excessivos holofotes sobre Portugal. Em qualquer circunstância, a versão final do relatório é bem menos injusta que aversão inicial. (...) Acho que era legítimo dizer que o relatório, tal como estava proposto, era desequilibrado, relativamente a Portugal. Julgo que a versão final é mais justa, mas isto é um trabalho complicado e, seguramente, haverá razão para aqueles que pensam que, mesmo assim, Portugal deveria ter menos pontos ou estar avaliado de forma mais branda. Se todos tivessem colaborado, desde a primeira hora, com os trabalhos da comissão, provavelmente teríamos chegado a um acordo com um texto mais aceitável. (...) A luta contra o terrorismo precisa de estar validada em termos morais e do direito. O combate ao crime tem de se fazer dentro da lei. Quando as democracias aceitam violar a lei para perseguir o crime acabam por criar excessos, por punir inocentes, como aconteceu neste processo, e usar as mesmas tácticas que os terroristas.
Claudio Fava
Ao apresentar uma análise rigorosa de cinco anos de excessos e abusos, muitas vezes tolerados em nome da luta contra o terrorismo, o PE abriu uma porta que não permitiremos que ninguém feche.
José Sócrates
Não temos qualquer indicação de qualquer actividade ilegal praticada pelos americanos. (...)Os EUA é um país com respeito pela lei, um Estado baseado em leis, que merece ser tratado como inocente até ser provado o contrário.
Claudio Fava
O problema de Portugal é idêntico ao de Espanha, Alemanha, Reino Unido ou Irlanda, com muitos voos que saíam e chegavam de países envolvidos no circuito das entregas. É difícil dizer que estes governos sabiam, porque a verdade é que a prova das entregas chegou a público e ao conhecimento dos governos quando o 'Washington Post' fez uma reportagem sobre o assunto em Dezembro de 2005. Até aí creio que, mais do que uma cumplicidade em deixar os aeroportos europeus à disposição da CIA, foi um problema de falta de vigilância estrutural, em todos os países. (...) Sugeriria ao ministro dos Negócios Estrangeiros que lesse não apenas os 220 parágrafos do relatório, mas os documentos de um ano de trabalho: 180 audições, 300 horas em comissão, 8 missões fora de Bruxelas, milhares de páginas de documentos. Há ligeireza quando se considera este trabalho um detalhe. A soma dos detalhes que encontrámos é algo muito grave. (...) Não se diz que vocês permitiram e sabiam. O problema não é apenas entender o nível de responsabilidade, que neste caso é passiva, mas a falta de controlo de vários anos. A questão é como podemos evitar que a Europa seja o pátio das traseiras da CIA, porque o que aconteceu foi isso.
Carlos Coelho
A comissão faz as perguntas que são feitas através dos seus deputados. Acho que a deputada quis fazer iniciativas individuais. Já disse que acho que houve um excesso de projecção mediática à volta de Portugal. Nunca Portugal esteve acusado da prática de tortura ou da existência de centros de detenção secretos, mas houve suspeitas relativamente ao transporte de prisioneiros ilegais. (...) Quando se diz que há um voo militar para Guantánamo e depois se diz que não podem haver mais voos militares, isso são generalizações perigosas que não nos levam a parte nenhuma. Todas as acções conhecidas de transporte de prisioneiros ilegais foram feitas por aviões civis, porque era uma operação da CIA e não do Pentágono.
Miguel Sousa Tavares
Porque a ninguém passa pela cabeça que pelo menos 1245 voos da CIA já detectados tenham sobrevoado e aterrado em aeroportos europeus sem que os respectivos governos tivessem tido a curiosidade de indagar qual era a sua missão. Queria-se, pois, apurar o que terá levado governos europeus — entre os quais, o português, que autorizou pelo menos 118 voos da CIA — a tornarem-se coniventes com a infâmia de Guantánamo. (...) Dêem-se as voltas que se derem ao texto, não há questão mais política e mais pertinente do que esta. (...) Na argumentação sibilina e subliminar utilizada contra os dois deputados portugueses que no Parlamento Europeu tentaram forçar o Governo português a contar o que se tinha passado, não faltou mesmo a insinuação de falta de patriotismo. (...) Contra Carlos Coelho e, sobretudo, contra Ana Gomes, levantou-se um coro hipócrita do 'patrioticamente correcto' que conseguiu inverter os termos da equação: estava certo, não quem queria saber a verdade, mas quem queria ocultá-la.
Luís Amado
Os trabalhos do Governo nessa matéria, no que diz respeito à comissão temporária do Parlamento Europeu, estão encerrados. (...) Colaborámos intensamente com a comissão temporária, de boa- fé, respondendo a todas as questões que foram colocadas e, em todo este trabalho, nenhum indício foi encontrado de que tenha sido conhecido ou autorizado por este, ou por anteriores governos, qualquer voo ilegal. Não temos mais nenhum trabalho a fazer nesse domínio.Faltou muita serenidade e muito rigor. Há um trabalho muito politizado. A partir de certo momento, quando tive a oportunidade de ser informado, pela comunicação social, de alguns procedimentos e de alguns desenvolvimentos desse processo, deixou de haver rigor nesse trabalho. (...) Muitos dos incidentes que, eventualmente, ocorreram sobre esta matéria foram resultado desse mau ambiente, decorrente do facto de uma investigação com estas características ter canais institucionais próprios, que deviam ter sido sempre respeitados. (...) A partir do momento em que deixaram de ser respeitados, e se tornou uma campanha mediática, aquilo que eu já chamei de algum terrorismo mediático, não considero que esse seja um trabalho correcto. (...) a partir do momento em que se politiza esse trabalho, estamos numa esfera de trabalho que não é honesta". Na sua opinião, "uma comissão de inquérito que queira apurar a verdade jurídica não pode resvalar para procedimentos de carácter político e mediático. Tem de se comportar dentro de canais institucionais que são os reconhecidos. (...)
Ana Gomes
Vim aqui, a meu pedido, entregar ao senhor procurador documentação que consubstancia, do meu ponto de vista, indícios relevantes de ilegalidades e graves violações dos direitos humanos decorrentes do transporte ilegal de prisioneiros, através do território português, por parte de agentes ou serviços estrangeiros envolvendo aeronaves em voos civis privados, operados ou ao serviço da CIA, e em voos militares autorizados pelo Estado português. (...) Terminados os trabalhos da comissão temporária do Parlamento Europeu [PE], que integrei, e que se debruçou sobre este assunto, e tendo deixado à ponderação do senhor procurador-geral da República os elementos que entendi submeter-lhe, não tenciono proferir outra declaração ou comentário sobre esta matéria.
Luís Amado
O Estado não deve ser utilizado para ajustes de contas e muito menos ajustes de contas pessoais. (...) O Governo procede a um conjunto muito apreciável de identificação de situações no âmbito das suas competências. Nós reunimos informação (...), mas é óbvio que há outro tipo de indícios que, se forem identificados, têm de ser investigados por quem de direito, que não o Governo. (...) Se, no âmbito ainda da esfera da responsabilidade e competência do Governo, houver novos indícios, novos elementos que justifiquem uma acção de investigação do Governo, nos seus limites, isso será feito.
Carlos Coelho
Acho que há sobrevalorização de Portugal neste relatório que resultou de vários factores. (...) Houve algumas circunstâncias que levaram a criar uma grande atenção mediática no caso de Portugal. (...) Algumas iniciativas individuais de deputados tenham contribuído para dar uma atenção mediática excessiva ao caso português.
José Luís Arnaut
Ana Gomes prestou um mau serviço ao país. (...) , o relatório revela "um manifesto desequilíbrio" nas menções que faz a Portugal, dedicando-lhe sete pontos, contra os apenas dois que existiam no relatório.(...) Era escusada esta tentativa de colocar Portugal ao nível dos países onde há provas. Foi um mau serviço ao país da deputada Ana Gomes, porque não tem provas. (...) As acusações em relação a Portugal foram sempre marginais. (...) Nunca houve acusações directas quer de prisões secretas em Portugal, quer da prática de tortura. Houve sempre alegadas suspeitas de eventuais voos que teriam utilizado o território nacional. (...) Quem tinha de responder por Portugal, respondeu e colaborou com a comissão.
Vitalino Canas
Houve aqui, pela pressão até de alguns membros do PE, um activismo que conduziu a que alguns holofotes assentassem em Portugal sem nenhuma justificação real. Portugal ficou numa posição de maior destaque do que os factos reais podiam indicar. (...) Não há nenhum indício suficientemente comprovado de que algum destes voos, mesmos os provenientes ou com destino a Guantanamo, transportassem passageiros para além da tripulação e de que estivessem numa situação de incumprimento do direito internacional ou dos direitos humanos. (...) Quem estava à espera de grandes relações a Portugal neste relatório ficou certamente desiludido. Não há revelações espampanantes. É feita uma ou outra observação e uma referência ao que deveria ser feito.
Luís Amado
Dei toda a colaboração que podia dar às investigações. (...) Acho por isso injusto que se faça qualquer referência desse tipo ao qu e foi a colaboração do Governo português em todo este processo. (...) Nós respondemos a todas as perguntas que nos fizeram, só que provavelm ente não respondemos como alguns deputados da comissão desejariam. (...) Foi necessário recolher muita informação minuciosa durante este tempo. (...) Os comentários que a Dra. Ana Gomes fez a meu respeito cabem-lhe apena s a ela. (...) Até ao momento continua a não ha ver nenhuma situação ou indício que nos obrigue a proceder a uma investigação particular. (...) O caso pode não estar encerrado e outras instâncias podem, eventualmente, desenvolver outro trabalho de investigação. (...)
Ana Gomes
a colaboração exemplar que pretendia ver não foi possível por causa da maneira como o ministro dos Negócios Estrangeiros, nesta última fase, entendeu conduzir o processo. É o único ministro que está a fazer declarações, a considerar que aprovar voos para Guantánamo é normal. Não há mais ninguém que faça uma declaração dessas. (...) É particularmente embaraçoso, para mim, como deputada portuguesa, verificar, a partir de certa altura, ... pouco tempo antes da visita da delegação a Portugal, uma inversão da atitude, uma obstrução e uma crítica à própria comissão parlamentar, negando tudo o que era inegável e que resulta dos documentos que nós temos.
Cláudio Fava
Não me parece que tenha havido uma grande cooperação do governo português [na investigação]. De qualquer forma, melhor que avaliar as palavras é olhar para os factos. Tanto para Portugal como para outros países. Muitos voos de detenção ilegal passaram, chegaram ou saíram desses territórios. A situação em Portugal não é muito diferente da Itália, Reino Unido ou Alemanha São países que fecharam os olhos diante da necessidade de apoiar o governo norte-americano no seu estilo de lidar com a luta com o terrorismo. (...) Mas o nosso trabalho não acaba aqui. Queremos analisar à luz dos artigos 6.º e 7.º dos Tratados (que prevê a suspensão de direitos de um Estado-membro em caso de ser provada a violação grave e persistente dos princípios básicos da UE) os factos e os testemunhos que encontrámos. Agora é o tempo de fazer essa avaliação e decidir como aplicar este artigo. Temos de mostrar ao conselho que esta prática de calar ou fechar os olhos nunca mais se pode repetir ou permitir. Depoimentos de pessoas que estiveram quatro anos em Guantánamo sem advogados sem poder falar com a família... temos a responsabilidade de impedir que isto se repita.
Luís Amado
O que os portugueses podem reter da polémica dos voos da CIA? Foi escondida alguma informação? Sobre esta matéria tem havido algum terrorismo mediático. Sempre mostrei total disponibilidade para colaborar com o Parlamento Europeu. Dentro de um dever de colaboração política, mas não de uma exigência de um direito porque se trata de uma comissão temporária. Poucos Estados colaboraram na proporção em que o fizemos. Portugal permitiu ou não a passagem de voos ilegais? Enquanto MNE não autorizei nem tive conhecimento de nenhum voo ilegal e o meu antecessor fez a mesma declaração à Assembleia da República. Este Governo não tem nenhuma responsabilidade na autorização ou conhecimento de qualquer voo ilegal. E relativamente a governos anteriores não encontro indício nenhum de que isso tenha sucedido. A minha responsabilidade é também zelar pelo bom-nome do Estado português nesta matéria. Ele está a ser posto em causa? Não faço nenhum comentário desse tipo. O Estado português não pode ser julgado por aquilo que não fez. Nos armários do Ministério não encontrei nenhuma prova de que tenha havido autorização para um voo ilegal, independentemente de ser deste Governo ou do anterior.