50 Anos do Tratado de Roma

3.

Herança dos Tratados de Roma (1957-2007)

Herança dos Tratados de Roma (1957-2007)

A União Europeia, tal como a vemos hoje, é o resultado de um longo processo histórico que remonta ao período pós segunda guerra, em que um conjunto de visionários considerou a possibilidade de uma nova era em que os interesses comuns dos povos e nações europeias se pudessem compatibilizar.

Os 50 anos desde a assinatura dos Tratados de Roma foram marcados por profundas alterações do ponto de vista político, económico, monetário e social.

Entre estas múltiplas alterações, podemos apontar como de maior relevância a introdução de um mercado único europeu, onde pessoas, bens, serviços e capitais circulam livremente e a introdução da moeda comum, o Euro, usada actualmente em 13 Estados-Membros.

1- O Mercado Único

A criação de um Mercado Comum era o objectivo central do Tratado de Roma de 1957 que instituía a Comunidade Económica Europeia. É de facto na base do Mercado Comum que repousa a realização dos grandes objectivos da União e de onde decorrem a maioria das políticas europeias.

Para garantir a sua realização, as instituições comunitárias e os Estados Membros trabalharam arduamente durante sete anos, a partir de 1985, a fim de redigir e adoptar as centenas de Directivas necessárias para eliminar os entraves técnicos, regulamentares, jurídicos, burocráticos, culturais e proteccionistas que impediam o comércio livre e a livre circulação na União.

Ganharam a corrida contra o tempo mas, para o público, essa vitória passou em grande medida, despercebida. O mercado único nunca seduziu a imaginação popular como no caso da moeda única, o outro grande acontecimento comunitário que marcou os últimos anos.

Aplicações concretas:

• O mercado único criou, segundo a Comissão, 2,5 milhões de postos de trabalho novos desde 1993 e gerou uma riqueza adicional de mais de 800 mil milhões de euros.
• A abertura dos mercados nacionais da UE fez baixar o preço das chamadas telefónicas nacionais para uma fracção do seu preço de há dez anos atrás. Apoiada nas novas tecnologias, a Internet é cada vez mais utilizada para transportar telefonia vocal.
• Sob a pressão da concorrência, os preços das passagens aéreas económicas na Europa desceram significativamente. A eliminação das restrições nacionais permitiu a mais de quinze milhões de europeus procurar emprego noutro país da União Europeia ou aí gozar a sua reforma.  
• A criação do mercado único proporcionou aos países da União Europeia um incentivo mais forte para liberalizar mercados monopolistas anteriormente protegidos, no domínio dos serviços de utilidade pública como as telecomunicações, a electricidade, o gás e a água.

2- Livre Circulação de Pessoas

Constitui um dos objectivos do Tratado de Roma. Se é verdade que a CEE se preocupou, no início, essencialmente com a liberdade de circulação dos trabalhadores no seio do Mercado Comum, não é menos verdade que este direito, com o tempo, se estendeu progressivamente a todas as categorias de pessoas.

Hoje em dia, a maior parte dos cidadãos europeus são livres de circular por todo o espaço "Schengen" (primeira Convenção que visa suprimir todo o controlo de pessoas nas fronteiras internas dos países signatários e harmonizar o controlo das fronteiras externas da zona introduzindo uma política comum em matéria de vistos, bem como outras medidas de acompanhamento como a cooperação policial e judiciária)

Aplicações concretas:

• Supressão do controlo fronteiriço
• Sistema de Informação Schengen (SIS)
• Europol

3 - Política Agrícola Comum

A Política Agrícola Comum é um dos Pilares do Tratado de Roma e da construção do projecto europeu.

Desde a sua criação que a PAC tem sofrido inúmeras reformulações sendo o objectivo actual garantir uma agricultura europeia competitiva, respeitadora do Ambiente e respeitadora do consumidor.

A PAC rapidamente deu os seus frutos: uma Europa auto-suficiente desde os anos 70, e no plano alimentar o rendimento dos agricultores está notoriamente a melhorar.

Nos anos 80 sofreu reajustamentos: primeiro com uma grande reforma de fundo em 1992 a fim de assegurar o ritmo de produção e diminuir a fatia do orçamento da comunidade em despesas agrícolas; posteriormente, em 1999, no quadro das perspectivas financeiras 2000-2006 e do alargamento a Este.
Aplicações concretas:

• Uma agricultura eficaz
• Um modelo agrícola europeu
• A Segurança Alimentar

4- Moeda Única                  

O euro (€) é provavelmente a realização mais tangível da UE. É a moeda única, compartilhada por 13 países que representam dois terços da população da UE

A introdução do euro beneficia tanto os cidadãos como as empresas. Os cidadãos fazem poupanças, pois não têm de trocar dinheiro quando viajam dentro da zona euro. Desta forma, os consumidores podem comparar mais facilmente os preços, o que não deixará de promover a concorrência. Para além destas vantagens, as empresas obtêm ainda benefícios adicionais. Os outros países aceitarão mais facilmente as facturas em euros do que na maioria das moedas que o precederam, o que reduz o risco cambial para as empresas.

5- Política Social

O Tratado de Roma não se limita a estabelecer os fundamentos económicos; prevê também algumas disposições de carácter social, corolário indispensável à livre circulação de trabalhadores instituída pelo Tratado.

A promoção de um nível elevado de protecção social afigura-se, hoje, como uma das prioridades da União Europeia. Garante-se assim um conjunto mínimo de direitos sociais que constituem a base do "modelo social europeu"

Aplicações concretas:

• Fundo Social Europeu
• Carta Europeia de Seguro de Saúde
• Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho

6- Liberdade, segurança e justiça para todos

A União Europeia está a criar um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Uma vez que o conceito esteja definitivamente adoptado, cobrirá matérias como:

• os direitos fundamentais;
• a cidadania da União;
• a mobilidade pessoal;
• o asilo e a imigração;
• a política dos vistos;
• a gestão das fronteiras externas da UE;
• a cooperação entre as autoridades policiais, judiciais e aduaneiras nacionais.

Este pacote garantirá aos cidadãos da UE, aos visitantes, aos imigrantes de outras partes do mundo um alto nível de segurança e liberdade evitando que os criminosos e terroristas tirem partido impune da ausência de fronteiras internas e beneficiem de grandes diferenças de regimes jurídicos e penais entre os Estados-Membros.

7- Alargamento

O criação da Comunidade Económica Europeia e o alargamento da União andaram a par e passo desde 1957.

De facto, o Tratado CEE previa a possibilidade de todos os Estados europeus aderirem à Comunidade.

A União Europeia percorreu um longo caminho desde a data em que os seis Estados Membros fundadores conjugaram forças para criar, em 1952, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, em 1958, a Comunidade Económica Europeia, apelando aos outros povos da Europa «que partilham dos seus ideais para se associarem aos seus esforços».

Podemos dizer, assim, que a Comunidade inscreveu no seu património genético o Princípio do Alargamento. O mesmo é dizer que os fundadores recusaram a ideia de um "clube fechado" o que permitiu nãoo apenas que Portugal viesse a ser membro do clube mas que os 6 actuais dessem lugar aos 27.

Cada alargamento sucessivo — este é o sexto desde 1973 — trouxe vantagens para os cidadãos europeus e novas oportunidades para aqueles que partilhavam os desígnios saídos de Roma.

Entretanto, a União Europeia criou uma união aduaneira, um mercado único e uma moeda única conduzindo à livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais na União como se de um só país se tratasse.

O alargamento é um dos instrumentos políticos mais eficazes de que a UE dispõe.

A atracção que a UE exerceu ajudou a transformar os países da Europa Central e Oriental em democracias modernas e funcionais.

Mais recentemente, inspirou reformas profundas nos países candidatos e potenciais candidatos. Os cidadãos europeus ganham com terem como países vizinhos democracias estáveis, economias de mercado prósperas.

A União Europeia não é pois um "clube fechado". Está aberta a todos os Estados europeus democráticos que tenham capacidade para aceitar os desafios económicos da adesão e executar as suas regras.

Recentemente colocou-se em cima da mesa o debate sobre as fronteiras da União: até onde vai a Europa?

Se é verdade que parte desse debate é inspirado pela eventualidade da adesão da Turquia não é menos correcto reconhecer que faz sentido equacionar o Princípio da Capacidade de Absorção. Ou seja, a União encontra um limite natural quando a integração de um novo Estado levanta problemas sérios de absorção pelo todo comunitário pondo em risco os objectivos da União e comprometendo a sua eficácia.
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Recapitulativo dos alargamentos

1957 - Assinatura dos Tratados que criam a Comunidade Económica Europeia - Bélgica, França, República Federal da Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos
1973 - A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido aderem às Comunidades Europeias, que passam a ter 9 Estados Membros
1981 - Entrada da Grécia nas Comunidades Europeias, que passam a contar 10 Estados Membros.
1986 - Espanha e Portugal aderem às Comunidades Europeias, que passam a contar 12 Estados-Membros.
1995 - A Áustria, a Finlândia e a Suécia juntam-se à UE, que passa a ter 15 Estados-Membros
2004 - Chipre, Malta, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia aderem à União Europeia
2007 - Adesão da Bulgária e Roménia à União, aumentando para 27 os Estados-Membros
Para saber mais sobre o que o projecto europeu realizou a nível europeu, carregue aqui
Para saber mais sobre o que o projecto europeu realizou em Portugal, carregue aqui