Europa em Directo
22-05-2007
Cidadãos europeus apoiam políticas antitabagismo
A maioria dos cidadãos europeus são favoráveis às políticas antitabagismo, segundo os resultados duma nova sondagem Eurobarómetro sobre o tabaco que Markos Kyprianou, Comissário responsável pela pasta da Saúde, apresentou ao Parlamento Europeu no âmbito da preparação do Dia Mundial sem Tabaco (31 de Maio). Uma maioria esmagadora dos inquiridos (88%) aprova a proibição de fumar nos locais de trabalho e nos locais públicos fechados. Trata-se duma percentagem ligeiramente superior à registada na sondagem do ano passado (86%). A sondagem deste ano revela também que um terço dos fumadores tentaram deixar de fumar durante os últimos doze meses. Contudo, mais de 70% desses fumadores recomeçaram a fumar menos de dois meses após terem tentado deixar de fumar. O Comissário Kyprianou anunciou que uma das acções que se inserem na campanha europeia antitabagismo "HELP - Por uma Vida sem Tabaco" será o lançamento, em 31 de Maio, dum serviço de acompanhamento personalizado por correio electrónico destinado a ajudar as pessoas que decidam deixar de fumar. O Comissário apresentou igualmente ao Parlamento em Estrasburgo um Manifesto da Juventude Europeia "Por uma Vida sem Tabaco".Download do documento
22-05-2007
Comissária Europeia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural em Portugal
A Comissária Europeia responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, estará em Portugal para uma visita oficial de 23 a 25 de Maio. No dia 24, a Comissária participa numa Audição Parlamentar Pública sobre a Reforma da Organização Comum de Mercado do Sector Vitivinícola, que terá lugar na Sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa. Para além de Mariann Fischer Boel, intervêm ainda o Ministro da Agricultura, Jaime Silva e os presidentes da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Assuntos Europeus e da Subcomissão da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. No dia 25, a Comissária estará no Funchal onde visita um conjunto de explorações e centros de experimentação e demonstração agrícolas.Download do documento
22-05-2007
Comissário europeu Peter Mandelson em Portugal
O Comissário Europeu responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, estará em Lisboa para uma visita oficial nos próximos dias 23 e 24 de Maio. Durante a visita, o Comissário terá reuniões de trabalho com os Ministros da Economia, Manuel Pinho, dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, e com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes. Peter Mandelson proferirá ainda uma conferência subordinada ao tema "A União Europeia na Era da Globalização".Download do documento
22-05-2007
Parlamento Europeu aprova programa Daphne III
O Parlamento Europeu aprovou hoje o programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa Daphne III). Nas negociações com o Conselho e a Comissão, o PE conseguiu salvaguardar várias alterações que visam melhorar a transparência do programa, reduzir a burocracia, facilitando assim o acesso por parte das ONGs, e disponibilizar serviços para as auxiliar na elaboração de projectos.Download do documento
22-05-2007
Normas de qualidade ambiental para as águas de superfície
O Parlamento Europeu votou, hoje, em primeira leitura,uma proposta de directiva que estabelece objectivos de qualidade ambiental para as águas de superfície que devem ser atingidos até 2015. Esta é uma directiva-filha da Directiva-Quadro "Água", adoptada em 2000, que define uma estratégia de prevenção e controlo da poluição química da água.Download do documento
21-05-2007
Presidente Barroso, em preparação para a Cimeira do G8, reúne-se com representantes dos países em desenvolvimento
José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, irá reunir-se amanhã com John Kufuor, Presidente do Gana e Presidente da União Africana, e com representes de vários países em desenvolvimento que lhes apresentarão as suas experiências pessoais de envolvimento em projectos financiados pela UE que têm um impacto decisivo nas vidas de milhões de pessoas. Esta reunião insere-se na preparação que a Comissão está a fazer para a próxima Cimeira do G8, que se realizará no próximo mês na Alemanha.Download do documento
21-05-2007
Dia da Europa assinalado no Porto com um Seminário subordinado ao tema "50 Anos do Tratado de Roma: Balanço e Perspectivas".
Este evento, que terá lugar no Auditório da Fundação de Serralves, no dia 24 de Maio, a partir das 9H30, é organizado pelo Gabinete do Parlamento Europeu e pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com a Universidade Católica do Porto, a Universidade do Minho, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o Jornal de Notícias.Download do documento
16-05-2007
A Comissão, os Estados-Membros e a indústria vão congregar os seus investimentos em programas estratégicos de investigação
Foi dado ontem início a uma nova era no financiamento da investigação e desenvolvimento, com a adopção das propostas apresentadas pela Comissão Europeia para o lançamento das primeiras parcerias entre o sector público e o sector privado a nível europeu no sector da I&D. A Comissão apresentou duas iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC), uma sobre sistemas informáticos incorporados e outra sobre medicamentos inovadores. As ITC irão congregar recursos da indústria, dos Estados-Membros e da Comissão em programas de investigação orientados. As ITC afastar-se-ão da abordagem tradicional do financiamento público de projectos de investigação, caso a caso, optando antes por programas de investigação em grande escala dedicados à prossecução de metas estratégicas comuns em matéria de investigação. Esta nova abordagem permitirá criar massa crítica na investigação e na inovação europeias, consolidar a comunidade da investigação da Europa em torno de domínios estratégicos fundamentais e agilizar o financiamento dos projectos de investigação, de modo a que os seus resultados fiquem mais rapidamente disponíveis. A decisão tomada cria um quadro jurídico para a instituição das iniciativas tecnológicas conjuntas ARTEMIS, sobre sistemas informáticos incorporados, e IMI, sobre medicamentos inovadores.Download do documento
16-05-2007
Comissão Europeia apresenta proposta de directiva que ataque o emprego de imigrantes ilegais e promova parcerias com países terceiros
A Comissão Europeia está determinada a atacar o problema da imigração ilegal através de acções contra o emprego de trabalhadores em situação ilegal. Hoje, a Comissão apresenta uma proposta de Directiva que prevê sanções contra os empregadores que recorram a essa prática. Esta proposta de Directiva insere-se na política geral da União Europeia em matéria de migrações, que consiste em apoiar a imigração legal, combater a imigração ilegal, desenvolver a cooperação com os países terceiros e insistir na ajuda ao desenvolvimento. São igualmente publicadas hoje duas Comunicações sobre a dimensão externa das migrações.Download do documento
16-05-2007
A União Europeia passa a ter regras harmonizadas em matéria de lei aplicável à responsabilidade civil (Regulamento “Roma II”)
Após quatro anos de negociação, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, reunidos em Comité de Conciliação ontem á noite, aprovaram um texto para o Regulamento que harmoniza as regras relativas à lei aplicável às obrigações extracontratuais ("Roma II"). O acordo quanto a este Regulamento insere-se no âmbito dos trabalhos em curso na União Europeia para criar um verdadeiro Espaço Europeu de Liberdade e de Justiça, assegurando que os tribunais de todos os Estados membros apliquem a mesma lei em caso de litígio transfronteiras em matéria de responsabilidade civil, facilitando assim o reconhecimento mútuo das sentenças dos tribunais na União Europeia. As regras adoptadas permitem que haja um justo equilíbrio entre os interesses das diversas partes envolvidas em caso de litígio transfronteiriços e que fique claro qual é a lei aplicável.Download do documento
16-05-2007
Comissão Europeia considera ter existido violação do direito comunitário pela Administração Fiscal portuguesa
A Comissão Europeia considera que a amnistia fiscal portuguesa aprovada em 2005 não respeitou a liberdade de circulação de capitais, uma vez que estabeleceu uma taxa de tributação preferencial para a regularização de investimentos em títulos do Estado Português de 2,5% (contra 5% para os restantes elementos patrimoniais). Por conseguinte, nos termos do artigo 226.º do Tratado CE, a Comissão enviou a Portugal um parecer fundamentado em que pede a este Estado membro que ponha termo a essa violação do direito comunitário mediante a aplicação do mesmo tratamento fiscal a todas as regularizações efectuadas em 2005. Se Portugal não tomar as medidas necessárias para sanar essa infracção do direito comunitário, a Comissão pode decidir instaurar uma acção contra este Estado membro junto do Tribunal de Justiça.Download do documento
14-05-2007
Produção industrial cresce 0,4% na zona euro e 0,5% na UE-27
A produção industrial, após correcção das variações sazonais, aumentou 0,4% na zona euro (ZE-13) em Março de 2007 comparando com Fevereiro de 2007. A produção industrial tinha aumentado 0,5% em Fevereiro após ter diminuído 0,6% em Janeiro. Na UE-27, a produção industrial cresceu 0,5% em Março, após ter crescido 0,4% em Fevereiro e ter decrescido 0,5% em Janeiro. Comparando com Março de 2006, a produção industrial em Março de 2007 cresceu 3,7% na zona euro e 3,9% na UE-27. Estas estimativas foram publicadas pelo Eurostat.Download do documento
11-05-2007
Estratégia europeia para a cultura visa contribuir para o crescimento económico e a compreensão intercultural
A Comissão Europeia adoptou uma comunicação sobre o papel da cultura num mundo globalizado, na qual propõe a elaboração da primeira estratégia europeia para a cultura. A comunicação reconhece o papel central da cultura no processo de integração europeia e propõe uma agenda cultural para a Europa e para as suas relações com os países terceiros. A adopção desta comunicação dá seguimento a um vasto processo de consultas que envolveu decisores políticos e partes interessadas de toda a Europa.Download do documento
11-05-2007
Apoio às famílias é indispensável para que sejam alcançados os objectivos da estratégia de Lisboa
A Comissão Europeia adoptou uma comunicação intitulada "Promover a solidariedade entre as gerações", que visa ajudar os Estados membros a enfrentar os desafios demográficos. A comunicação examina como é que os cidadão europeus poderão conciliar melhor o trabalho e a vida privada e trata da questão dos apoios às famílias para que estas possam ter o número de filhos que desejem. Efectivamente, as taxas de natalidade muito baixas são uma fonte de preocupação em muitos Estados membros e, no entanto, os estudos de opinião actualmente em curso revelam que grande parte dos Europeus desejariam ter mais filhos. A comunicação sublinha as diferenças entre as políticas nacionais e os domínios em que os Estados membros poderiam aprender uns com os outros, nomeadamente através da Aliança Europeia para as Famílias, como foi sugerido pelo recentemente realizado Conselho Europeia da Primavera.Download do documento
11-05-2007
Comissão lança concurso de tradução em toda a União Europeia
A Comissão Europeia lançou ontem um concurso destinado a dar aos jovens com 17 anos das escolas de toda a Europa uma oportunidade para terem uma experiência directa do que significa ser tradutor. Serão seleccionados 2 760 alunos e 345 escolas para participarem no concurso "Juvenes Translatores" (Jovens Tradutores, em latim), organizado pela Direcção-Geral da Tradução (DGT) da Comissão Europeia. Este concurso é um dos eventos comemorativos do 50º aniversário da União Europeia neste ano de 2007. Os alunos serão seleccionados pelas suas escolas para participarem num desafio que consistirá na tradução dum texto na mesma data - 14 de Novembro de 2007 – nos 27 Estados membros da União Europeia.Download do documento
11-05-2007
Comissão Europeia lança programa de informação em linha em matéria fiscal
A Comissão Europeia lançou um novo instrumento de informação, "Impostos na Europa", destinado aos cidadãos e às empresas. Trata-se duma base de dados em linha que fornece informação sobre os principais impostos em vigor nos Estados membros. Esta interface de fácil consulta contém informações sobre cerca de 500 impostos (base tributável, taxa aplicável, etc.), extraídas dos dados que são comunicados Comissão Europeia pelas autoridades nacionais, e fornece ainda informação acerca das receitas obtidas com cada imposto.Download do documento
11-05-2007
Comissão Europeia saúda desregulamentação dos produtos pré-embalados
A Comissão saudou ontem o facto de o Parlamento Europeu ter aprovado a simplificação da legislação da UE relativa aos produtos pré-embalados. A directiva proposta autoriza a livre escolha dos formatos para todos os produtos pré-embalados, com excepção dos vinhos e bebidas alcoólicas, para os quais já existem formatos UE obrigatórios. Na prática, isto significa que vinte e sete regulamentações nacionais e duas directivas europeias sobre as quantidades nominais serão substituídas por uma única directiva europeia. Esta simplificação reflecte o teor da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu, que levou progressivamente à liberalização dos formatos de embalagem. Trata-se também dum novo passo no programa de trabalho da Comissão que visa simplificar a legislação da UE no âmbito da iniciativa "Legislar melhor". O Conselho de ministros responsáveis pela Competitividade irá votar a proposta na sua reunião dos próximos dias 21 e 22 de Maio.Download do documento
11-05-2007
Homologação única em toda a União Europeia para os veículos pesados
Os fabricantes de camiões, camionetas, autocarros e reboques deixarão de estar obrigados a obter homologação para um mesmo tipo de veículo em 27 países diferentes, antes de o poderem comercializar. Este é um dos principais resultados da reformulação dum acto jurídico fundamental para o mercado interno, a Directiva-quadro sobre a homologação dos veículos a motor. Hoje, o Parlamento Europeu, aprovando o relatório do Senhor Deputado Malcolm Harbour, votou a favor da proposta da Comissão de estender o campo de aplicação desta directiva aos camiões, camionetas, autocarros e reboques. Até agora, a homologação CE estava limitada aos automóveis de passageiros, motociclos e tractores agrícolas. Os novos procedimentos irão reduzir os encargos administrativos dos fabricantes da UE e melhorar a sua competitividade. Irão também contribuir para melhorar a segurança dos veículos e abrir uma nova possibilidade, de grande interesse para as PME (Pequenas e Médias Empresas), de acesso ao mercado interno através dum sistema de europeu de homologação para pequenas séries. A nova Directiva proposta irá agora ser be examinada pelos Estados membros.Download do documento
11-05-2007
Processo de Bolonha internacionaliza-se
Em 17 e 18 de Maio, os ministros que tutelam o ensino superior em 45 países europeus reunir-se-ão em Londres para debater os progressos alcançados no âmbito do processo de Bolonha, cujo objectivo consiste em criar um espaço europeu do ensino superior até 2010. Os ministros adoptarão igualmente uma estratégia com vista à aproximação a outros continentes, bem como a criação de um registo de agências de garantia da qualidade no ensino superior da Europa.Download do documento
08-05-2007
Lançamento do novo programa «Europa para os Cidadãos»
O novo programa «Europa para os Cidadãos» será lançado no próximo dia 10 de Maio durante um evento que se realizará simultaneamente em Bruxelas, na Bélgica, e em Rodes, na Grécia. Mais de 500 participantes de toda a Europa irão reunir-se para analisar a possibilidade de melhorar o nível de participação cívica dos cidadãos europeus e discutir a importância dessa participação para a integração europeia. Em Bruxelas, a tónica será colocada no fornecimento de informações aos representantes da comunicação social, das organizações da sociedade civil, dos grupos de reflexão e dos poderes locais e regionais. Em Rodes, o evento centrar-se-á no lançamento do novo programa e estará associado a uma conferência sobre a geminação de municípios, que é uma das vertentes do programa.Download do documento
07-05-2007
Comissão Europeia propõe o aperfeiçoamento do regime de reestruturação do açucar
A Comissão Europeia propôs hoje alterações ao regime de reestruturação do açúcar, a fim de o tornar mais eficaz e reduzir assim a produção de açúcar da União Europeia para níveis sustentáveis. O regime de reestruturação era um elemento-chave da reforma de 2006 da organização comum do mercado do açúcar, proporcionando aos produtores que não seriam competitivos devido ao novo preço, mais baixo, um incentivo financeiro para deixarem o sector. Infelizmente, as renúncias a quotas nas duas primeiras campanhas do regime foram inferiores às esperadas, o que torna imperioso proceder a alterações para torná-lo mais atraente. As principais alterações propostas consistem em fixar a percentagem da ajuda dada aos produtores e fornecedores de maquinaria em 10% e conceder um pagamento suplementar aos produtores que renunciarem a quotas, com efeito retroactivo para evitar penalizar os que já o tenham feito. Um novo elemento é que, até um certo limite, os produtores de beterraba podem solicitar directamente ajuda do fundo de reestruturação. Como incentivo adicional à participação das empresas, as que renunciarem a um certo montante da sua quota em 2008/09 ficarão isentas do pagamento da imposição de reestruturação sobre a parte da sua quota sujeita a retirada preventiva na campanha de 2007/08. A Comissão crê que as alterações propostas devem permitir renunciar a cerca de 3,8 milhões de toneladas de quota de açúcar, a somar aos 2,2 milhões de toneladas renunciadas até agora. Se até 2010 as renúncias a quotas forem insuficientes, a Comissão propõe igualmente que o nível da redução obrigatória da quota varie em função das renúncias a quotas de cada Estado-Membro ao abrigo do regime de reestruturação. A Comissão espera que o Conselho e o Parlamento possam adoptar a proposta até Outubro.Download do documento
07-05-2007
Comissão Europeia pede a 9 Estados-Membros informações sobre tributação discriminatória de dividendos e de juros pagos a fundos de pensões estrangeiros
A Comissão Europeia decidiu enviar pedidos de informação, sob a forma de notificação para cumprir, à República Checa, à Dinamarca, à Espanha, à Lituânia, aos Países Baixos, à Polónia, a Portugal, à Eslovénia e à Suécia, acerca da regulamentação que, nestes países, permite tributar os pagamentos de dividendos e/ou de juros a fundos de pensões estrangeiros (pagamentos saídos) mais gravosamente do que os pagamentos de dividendos e/ou de juros a fundos de pensões nacionais (pagamentos internos). A Comissão tem dúvidas quanto à compatibilidade com o Tratado CE e com o Acordo EEE, porquanto essa tributação mais gravosa pode constituir uma restrição à livre circulação de capitais. Os Estados-Membros em causa são instados a responder no prazo de dois meses. Uma carta de notificação para cumprir é a primeira etapa do processo de infracção a que se refere o artigo 226.° do Tratado CE.Download do documento
07-05-2007
Previsões Económicas da Primavera para 2007-2008 apontam uma redução do desemprego e melhoria das finanças públicas
Prevê-se que a economia da União Europeia cresça a uma taxa de 2,9 % em 2007 e de 2.7% em 2008 (2.6% e 2.5%, respectivamente, na área do euro), apoiada por um investimento sólido e por um comportamento mais dinâmico do consumo privado, de acordo com as Previsões Económicas da Primavera dos serviços da Comissão. Estes níveis de crescimento implicam uma revisão em alta de ½ ponto percentual em 2007 para ambas as áreas, em comparação com o Outono passado. Projecta-se para a UE, no seu conjunto, a criação de quase nove milhões de novos postos de trabalho no período 2006-2008, 6 milhões dos quais na área do euro. Este resultado contribuirá para reduzir o desemprego na UE para um nível inferior 7% em 2008, contra 8¾% em 2005. A recuperação da economia contribuirá para que a situação das finanças públicas continue a melhorar, devendo o défice das administrações públicas descer para cerca de 1%, tanto na UE como na área do euro - um nível que não se registava desde há muitos anos Espera-se que a inflação se mantenha em níveis moderados, muito embora as perspectivas apontem por uma ligeira aceleração da taxa de inflação de base durante o período das previsões, em resultado da nova subida dos preços do petróleo e da recuperação cíclica.Download do documento
04-05-2007
Inovação tem de contribuir mais para a protecção do ambiente
A Comissão Europeia publicou hoje um relatório sobre as tendências e as evoluções em matéria de eco-inovação na União Europeia. Embora confirmando o forte crescimento registado nas eco-indústrias, o relatório insiste na necessidade de haver mais inovação nas áreas das energias limpas e da ecologia, tendo em conta a situação do ambiente e das alterações climáticas. O relatório salienta ainda que as empresas europeias ocupam o primeiro lugar em vários mercados ambientais e que a legislação actual nesta área promove a inovação nesses mercados. Com base no plano de acção em prol das ecotecnologias (PAET), o relatório propõe que haja uma maior concentração das medidas num certo número de prioridades e de acções, de modo a contribuir para o crescimento da procura de tecnologias ambientais e de eco-inovação.Download do documento
04-05-2007