Europa em Directo
24-05-2007
Comissão Europeia publica guia sobre ajudas da União às cidades europeias
De que ajudas podem as cidades europeias beneficiar através das políticas comunitárias? Como é que as cidades europeias poderão ter maior influência na execução das ajudas da União Europeia? As repostas a este tipo de perguntas figuram num novo guia da Comissão Europeia destinado aos intervenientes neste sector, aos gestores das comunidades urbanas e a todas as pessoas que tenham interesse pelas questões urbanas. O guia, que se intitula "A dimensão urbana das politicas comunitárias", visa permitir a todas as partes interessadas que explorem da melhor forma as possibilidades das políticas da UE, permitindo identificar as iniciativas que estão directa e indirectamente relacionadas com o desenvolvimento sustentável das zonas urbanas e propondo uma síntese clara da dimensão urbana de todas as políticas comunitárias para o actual período de financiamento, de 2007 a 2013.Download do documento
23-05-2007
Comissão Europeia saúda acordo político que estabelece limites para as tarifas das chamadas móveis em roaming na Europa
O Parlamento Europeu aprovou hoje por uma ampla maioria de votos, na sua sessão plenária de Estrasburgo, um regulamento comunitário destinado a reduzir substancialmente as tarifas da utilização de telemóveis no estrangeiro. Este regulamento comunitário, que a Comissão propusera em 12 de Julho de 2006 e ao qual os representantes dos 27 Estados-Membros da UE deram o seu total apoio na semana passada, entrará em vigor antes da partida para férias dos cidadãos europeus.Download do documento
23-05-2007
Transportes rodoviários: Comissão Europeia quer concorrência leal e controlos eficazes e harmonizados
A Comissão adoptou hoje três propostas para modernizar as regras sobre o acesso à profissão e ao mercado do transporte rodoviário. Trata-se de propostas que prevêem uma formação obrigatória para dirigir actividades de transporte e uma definição controlável da cabotagem que pode ser praticada nos Estados membros e dos mecanismos para executar certas sanções do outro lado das fronteiras nacionais entre Estados membros. Os regulamentos propostos reduzirão as distorções à concorrência e melhorarão o cumprimento das regras em matéria de direitos sociais e de segurança rodoviária por parte dos transportadores. Estima-se que os custos administrativos suportados pelas empresas e pelas autoridades poderão diminuir mais de 190 milhões de euros por ano.Download do documento
23-05-2007
Comissão Europeia define política global para enfrentar a cibercriminalidade
A Comissão adoptou ontem a comunicação intitulada "Para uma política geral em matéria de luta contra a cibercriminalidade". As medidas específicas destinadas a melhorar a coordenação e a cooperação entre os serviços policiais e entre estes serviços e as partes interessadas do sector privado desempenharão um papel importante na luta contra a cibercriminalidade e completarão as outras medidas tomadas nos planos nacional, europeu e internacional.Download do documento
23-05-2007
DECISÕES DO PLENÁRIO DO PARLAMENTO EUROPEU
Junto envio as principais decisões e debates das Sessões Plenárias do Parlamento Europeu de 23 a 26 de Abril em Estrasburgo e de 9 e 10 de Maio em BruxelasDownload do documento
22-05-2007
1/6 dos mamíferos europeus ameaçados de extinção
Foi publicado um relatório que calcula que 1/6 de todos os mamíferos europeus estão ameaçados de extinção. O relatório, que foi encomendado pela Comissão Europeia e elaborado pela União Mundial para a Natureza (IUCN), demonstra que as tendências de evolução das populações de mamíferos são alarmantes: um quarto (27%) de todos os mamíferos europeus registam um declínio das populações. Só 8% dos mamíferos registam uma tendência de crescimento, sendo o bisonte europeu uma dessas espécies em crescimento. O relatório sublinha alguns casos de recuperação que resultam de medidas de conservação direccionadas, mas adverte que a inversão das tendências de declínio observadas só será possível se houver medidas integradas em todas as políticas da UE relacionadas com a utilização dos recursos naturais.Download do documento
22-05-2007
Cidadãos europeus apoiam políticas antitabagismo
A maioria dos cidadãos europeus são favoráveis às políticas antitabagismo, segundo os resultados duma nova sondagem Eurobarómetro sobre o tabaco que Markos Kyprianou, Comissário responsável pela pasta da Saúde, apresentou ao Parlamento Europeu no âmbito da preparação do Dia Mundial sem Tabaco (31 de Maio). Uma maioria esmagadora dos inquiridos (88%) aprova a proibição de fumar nos locais de trabalho e nos locais públicos fechados. Trata-se duma percentagem ligeiramente superior à registada na sondagem do ano passado (86%). A sondagem deste ano revela também que um terço dos fumadores tentaram deixar de fumar durante os últimos doze meses. Contudo, mais de 70% desses fumadores recomeçaram a fumar menos de dois meses após terem tentado deixar de fumar. O Comissário Kyprianou anunciou que uma das acções que se inserem na campanha europeia antitabagismo "HELP - Por uma Vida sem Tabaco" será o lançamento, em 31 de Maio, dum serviço de acompanhamento personalizado por correio electrónico destinado a ajudar as pessoas que decidam deixar de fumar. O Comissário apresentou igualmente ao Parlamento em Estrasburgo um Manifesto da Juventude Europeia "Por uma Vida sem Tabaco".Download do documento
22-05-2007
Comissária Europeia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural em Portugal
A Comissária Europeia responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel, estará em Portugal para uma visita oficial de 23 a 25 de Maio. No dia 24, a Comissária participa numa Audição Parlamentar Pública sobre a Reforma da Organização Comum de Mercado do Sector Vitivinícola, que terá lugar na Sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa. Para além de Mariann Fischer Boel, intervêm ainda o Ministro da Agricultura, Jaime Silva e os presidentes da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Assuntos Europeus e da Subcomissão da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. No dia 25, a Comissária estará no Funchal onde visita um conjunto de explorações e centros de experimentação e demonstração agrícolas.Download do documento
22-05-2007
Comissário europeu Peter Mandelson em Portugal
O Comissário Europeu responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, estará em Lisboa para uma visita oficial nos próximos dias 23 e 24 de Maio. Durante a visita, o Comissário terá reuniões de trabalho com os Ministros da Economia, Manuel Pinho, dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, e com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes. Peter Mandelson proferirá ainda uma conferência subordinada ao tema "A União Europeia na Era da Globalização".Download do documento
22-05-2007
Parlamento Europeu aprova programa Daphne III
O Parlamento Europeu aprovou hoje o programa específico de prevenção e de combate à violência contra as crianças, os jovens e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa Daphne III). Nas negociações com o Conselho e a Comissão, o PE conseguiu salvaguardar várias alterações que visam melhorar a transparência do programa, reduzir a burocracia, facilitando assim o acesso por parte das ONGs, e disponibilizar serviços para as auxiliar na elaboração de projectos.Download do documento
22-05-2007
Normas de qualidade ambiental para as águas de superfície
O Parlamento Europeu votou, hoje, em primeira leitura,uma proposta de directiva que estabelece objectivos de qualidade ambiental para as águas de superfície que devem ser atingidos até 2015. Esta é uma directiva-filha da Directiva-Quadro "Água", adoptada em 2000, que define uma estratégia de prevenção e controlo da poluição química da água.Download do documento
21-05-2007
Presidente Barroso, em preparação para a Cimeira do G8, reúne-se com representantes dos países em desenvolvimento
José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, irá reunir-se amanhã com John Kufuor, Presidente do Gana e Presidente da União Africana, e com representes de vários países em desenvolvimento que lhes apresentarão as suas experiências pessoais de envolvimento em projectos financiados pela UE que têm um impacto decisivo nas vidas de milhões de pessoas. Esta reunião insere-se na preparação que a Comissão está a fazer para a próxima Cimeira do G8, que se realizará no próximo mês na Alemanha.Download do documento
21-05-2007
Dia da Europa assinalado no Porto com um Seminário subordinado ao tema "50 Anos do Tratado de Roma: Balanço e Perspectivas".
Este evento, que terá lugar no Auditório da Fundação de Serralves, no dia 24 de Maio, a partir das 9H30, é organizado pelo Gabinete do Parlamento Europeu e pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com a Universidade Católica do Porto, a Universidade do Minho, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o Jornal de Notícias.Download do documento
16-05-2007
A Comissão, os Estados-Membros e a indústria vão congregar os seus investimentos em programas estratégicos de investigação
Foi dado ontem início a uma nova era no financiamento da investigação e desenvolvimento, com a adopção das propostas apresentadas pela Comissão Europeia para o lançamento das primeiras parcerias entre o sector público e o sector privado a nível europeu no sector da I&D. A Comissão apresentou duas iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC), uma sobre sistemas informáticos incorporados e outra sobre medicamentos inovadores. As ITC irão congregar recursos da indústria, dos Estados-Membros e da Comissão em programas de investigação orientados. As ITC afastar-se-ão da abordagem tradicional do financiamento público de projectos de investigação, caso a caso, optando antes por programas de investigação em grande escala dedicados à prossecução de metas estratégicas comuns em matéria de investigação. Esta nova abordagem permitirá criar massa crítica na investigação e na inovação europeias, consolidar a comunidade da investigação da Europa em torno de domínios estratégicos fundamentais e agilizar o financiamento dos projectos de investigação, de modo a que os seus resultados fiquem mais rapidamente disponíveis. A decisão tomada cria um quadro jurídico para a instituição das iniciativas tecnológicas conjuntas ARTEMIS, sobre sistemas informáticos incorporados, e IMI, sobre medicamentos inovadores.Download do documento
16-05-2007
Comissão Europeia apresenta proposta de directiva que ataque o emprego de imigrantes ilegais e promova parcerias com países terceiros
A Comissão Europeia está determinada a atacar o problema da imigração ilegal através de acções contra o emprego de trabalhadores em situação ilegal. Hoje, a Comissão apresenta uma proposta de Directiva que prevê sanções contra os empregadores que recorram a essa prática. Esta proposta de Directiva insere-se na política geral da União Europeia em matéria de migrações, que consiste em apoiar a imigração legal, combater a imigração ilegal, desenvolver a cooperação com os países terceiros e insistir na ajuda ao desenvolvimento. São igualmente publicadas hoje duas Comunicações sobre a dimensão externa das migrações.Download do documento
16-05-2007
A União Europeia passa a ter regras harmonizadas em matéria de lei aplicável à responsabilidade civil (Regulamento “Roma II”)
Após quatro anos de negociação, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, reunidos em Comité de Conciliação ontem á noite, aprovaram um texto para o Regulamento que harmoniza as regras relativas à lei aplicável às obrigações extracontratuais ("Roma II"). O acordo quanto a este Regulamento insere-se no âmbito dos trabalhos em curso na União Europeia para criar um verdadeiro Espaço Europeu de Liberdade e de Justiça, assegurando que os tribunais de todos os Estados membros apliquem a mesma lei em caso de litígio transfronteiras em matéria de responsabilidade civil, facilitando assim o reconhecimento mútuo das sentenças dos tribunais na União Europeia. As regras adoptadas permitem que haja um justo equilíbrio entre os interesses das diversas partes envolvidas em caso de litígio transfronteiriços e que fique claro qual é a lei aplicável.Download do documento
16-05-2007
Comissão Europeia considera ter existido violação do direito comunitário pela Administração Fiscal portuguesa
A Comissão Europeia considera que a amnistia fiscal portuguesa aprovada em 2005 não respeitou a liberdade de circulação de capitais, uma vez que estabeleceu uma taxa de tributação preferencial para a regularização de investimentos em títulos do Estado Português de 2,5% (contra 5% para os restantes elementos patrimoniais). Por conseguinte, nos termos do artigo 226.º do Tratado CE, a Comissão enviou a Portugal um parecer fundamentado em que pede a este Estado membro que ponha termo a essa violação do direito comunitário mediante a aplicação do mesmo tratamento fiscal a todas as regularizações efectuadas em 2005. Se Portugal não tomar as medidas necessárias para sanar essa infracção do direito comunitário, a Comissão pode decidir instaurar uma acção contra este Estado membro junto do Tribunal de Justiça.Download do documento
14-05-2007
Produção industrial cresce 0,4% na zona euro e 0,5% na UE-27
A produção industrial, após correcção das variações sazonais, aumentou 0,4% na zona euro (ZE-13) em Março de 2007 comparando com Fevereiro de 2007. A produção industrial tinha aumentado 0,5% em Fevereiro após ter diminuído 0,6% em Janeiro. Na UE-27, a produção industrial cresceu 0,5% em Março, após ter crescido 0,4% em Fevereiro e ter decrescido 0,5% em Janeiro. Comparando com Março de 2006, a produção industrial em Março de 2007 cresceu 3,7% na zona euro e 3,9% na UE-27. Estas estimativas foram publicadas pelo Eurostat.Download do documento
11-05-2007
Estratégia europeia para a cultura visa contribuir para o crescimento económico e a compreensão intercultural
A Comissão Europeia adoptou uma comunicação sobre o papel da cultura num mundo globalizado, na qual propõe a elaboração da primeira estratégia europeia para a cultura. A comunicação reconhece o papel central da cultura no processo de integração europeia e propõe uma agenda cultural para a Europa e para as suas relações com os países terceiros. A adopção desta comunicação dá seguimento a um vasto processo de consultas que envolveu decisores políticos e partes interessadas de toda a Europa.Download do documento
11-05-2007
Apoio às famílias é indispensável para que sejam alcançados os objectivos da estratégia de Lisboa
A Comissão Europeia adoptou uma comunicação intitulada "Promover a solidariedade entre as gerações", que visa ajudar os Estados membros a enfrentar os desafios demográficos. A comunicação examina como é que os cidadão europeus poderão conciliar melhor o trabalho e a vida privada e trata da questão dos apoios às famílias para que estas possam ter o número de filhos que desejem. Efectivamente, as taxas de natalidade muito baixas são uma fonte de preocupação em muitos Estados membros e, no entanto, os estudos de opinião actualmente em curso revelam que grande parte dos Europeus desejariam ter mais filhos. A comunicação sublinha as diferenças entre as políticas nacionais e os domínios em que os Estados membros poderiam aprender uns com os outros, nomeadamente através da Aliança Europeia para as Famílias, como foi sugerido pelo recentemente realizado Conselho Europeia da Primavera.Download do documento
11-05-2007
Comissão lança concurso de tradução em toda a União Europeia
A Comissão Europeia lançou ontem um concurso destinado a dar aos jovens com 17 anos das escolas de toda a Europa uma oportunidade para terem uma experiência directa do que significa ser tradutor. Serão seleccionados 2 760 alunos e 345 escolas para participarem no concurso "Juvenes Translatores" (Jovens Tradutores, em latim), organizado pela Direcção-Geral da Tradução (DGT) da Comissão Europeia. Este concurso é um dos eventos comemorativos do 50º aniversário da União Europeia neste ano de 2007. Os alunos serão seleccionados pelas suas escolas para participarem num desafio que consistirá na tradução dum texto na mesma data - 14 de Novembro de 2007 – nos 27 Estados membros da União Europeia.Download do documento
11-05-2007
Comissão Europeia lança programa de informação em linha em matéria fiscal
A Comissão Europeia lançou um novo instrumento de informação, "Impostos na Europa", destinado aos cidadãos e às empresas. Trata-se duma base de dados em linha que fornece informação sobre os principais impostos em vigor nos Estados membros. Esta interface de fácil consulta contém informações sobre cerca de 500 impostos (base tributável, taxa aplicável, etc.), extraídas dos dados que são comunicados Comissão Europeia pelas autoridades nacionais, e fornece ainda informação acerca das receitas obtidas com cada imposto.Download do documento
11-05-2007
Comissão Europeia saúda desregulamentação dos produtos pré-embalados
A Comissão saudou ontem o facto de o Parlamento Europeu ter aprovado a simplificação da legislação da UE relativa aos produtos pré-embalados. A directiva proposta autoriza a livre escolha dos formatos para todos os produtos pré-embalados, com excepção dos vinhos e bebidas alcoólicas, para os quais já existem formatos UE obrigatórios. Na prática, isto significa que vinte e sete regulamentações nacionais e duas directivas europeias sobre as quantidades nominais serão substituídas por uma única directiva europeia. Esta simplificação reflecte o teor da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu, que levou progressivamente à liberalização dos formatos de embalagem. Trata-se também dum novo passo no programa de trabalho da Comissão que visa simplificar a legislação da UE no âmbito da iniciativa "Legislar melhor". O Conselho de ministros responsáveis pela Competitividade irá votar a proposta na sua reunião dos próximos dias 21 e 22 de Maio.Download do documento
11-05-2007
Homologação única em toda a União Europeia para os veículos pesados
Os fabricantes de camiões, camionetas, autocarros e reboques deixarão de estar obrigados a obter homologação para um mesmo tipo de veículo em 27 países diferentes, antes de o poderem comercializar. Este é um dos principais resultados da reformulação dum acto jurídico fundamental para o mercado interno, a Directiva-quadro sobre a homologação dos veículos a motor. Hoje, o Parlamento Europeu, aprovando o relatório do Senhor Deputado Malcolm Harbour, votou a favor da proposta da Comissão de estender o campo de aplicação desta directiva aos camiões, camionetas, autocarros e reboques. Até agora, a homologação CE estava limitada aos automóveis de passageiros, motociclos e tractores agrícolas. Os novos procedimentos irão reduzir os encargos administrativos dos fabricantes da UE e melhorar a sua competitividade. Irão também contribuir para melhorar a segurança dos veículos e abrir uma nova possibilidade, de grande interesse para as PME (Pequenas e Médias Empresas), de acesso ao mercado interno através dum sistema de europeu de homologação para pequenas séries. A nova Directiva proposta irá agora ser be examinada pelos Estados membros.Download do documento
11-05-2007