Europa em Directo
Todos sabemos bem que há um défice de informação relativamente às questões europeias.
Com o "Europa em Directo" passa a dispor em formato digital um conjunto de informação sobre as diferentes temáticas da UE, tais como notícias, actas e resumos de reuniões oficiais, dados estatísticos, relatórios ou outros documentos oficiais de todas as instituições europeias.
As informações estão disponíveis, sempre que possível em português, ou numa das línguas oficiais da União Europeia, preferencialmente inglês e francês.
Abaixo poderá verificar os temas abrangidos pela "Europa em Directo" e seleccionar as áreas consoante os seus interesses.
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23-01-2012
Lançamento da campanha pelos 50 anos da política agrícola comum
A Comissão Europeia lançou hoje a campanha de comunicação CAP@50 para comemorar os 50 anos da política agrícola comum, pedra angular da integração europeia, que proporcionou aos cidadãos europeus meio século de segurança alimentar e um espaço rural vivo. A campanha de comunicação, que durará um ano, inclui um sítio Web interativo, uma exposição itinerante, materiais audiovisuais e impressos e ainda uma série de eventos em Bruxelas e nos Estados-Membros.Download do documento
17-01-2012
Comissão Europeia lança debate sobre reestruturação empresarial: que lições tirar da crise?
A Comissão Europeia lançou um debate público à escala europeia sobre a reestruturação empresarial e a adaptação à mudança. A consulta decorrerá até 30 de março de 2012. Pretende-se identificar práticas e políticas bem sucedidas no domínio das reestruturações e do processo de adaptação à mudança. Os resultados irão enriquecer o anunciado pacote de medidas em prol do emprego e deverão contribuir para reforçar a cooperação entre representantes de trabalhadores e empregadores, autoridades governamentais, locais e regionais, bem como instituições da UE. A consulta também contribuirá para a definição de medidas de reestruturação específicas, capazes de responder aos desafios sociais e laborais, além de que ajudará as empresas europeias a reforçar a respetiva base competitiva através da inovação e de uma rápida e fácil adaptação à mudança.Download do documento
10-01-2012
Consumidores: UE investiga sítios Web de crédito ao consumo Um mercado pouco eficiente para os consumidores
;Alguma vez considerou assinar um contrato para obter um empréstimo pessoal, um cartão de crédito ou outro tipo de crédito ao consumo e descobriu que afinal tudo era mais caro do que esperado inicialmente? Foi realizada uma investigação a nível da UE aos sítios Web com ofertas de crédito ao consumo para verificar se os consumidores recebem todas as informações a que têm direito nos termos da legislação de defesa do consumidor da UE1, antes de assinarem um contrato de crédito ao consumo. As autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação verificaram mais de 500 sítios Web nos 27 Estados-Membros, na Noruega e na Islândia. 70 % (393) dos sítios serão objeto de uma investigação mais aprofundada sobre os seguintes problemas principais: a publicidade não inclui as informações normalmente exigidas, as ofertas omitem informações essenciais para a tomada de decisão e a apresentação dos custos é enganosa. As autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação deverão entrar em contacto com as instituições financeiras e os intermediários de crédito quanto às irregularidades suspeitas e solicitar esclarecimentos ou a adoção de medidas corretivas.Download do documento
21-12-2011
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: UE concede ajuda suplementar a 36 países para combater a fome e a mortalidade infantil e promover a saúde materna e o acesso à água
A Comissão Europeia anunciou hoje financiamento suplementar para projectos centrados nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em 36 países de África, das Caraíbas e do Pacífico que registam os maiores atrasos no seu cumprimento. Este financiamento suplementar visa essencialmente reduzir a fome e a mortalidade infantil e garantir uma melhor saúde materna e o acesso a água potável e saneamento básico. Com a decisão tomada hoje, a UE dá cumprimento à sua iniciativa ODM que se eleva a mil milhões de EUR, anunciada em Setembro de 2010 na Cimeira das Nações Unidas sobre os ODM realizada em Nova Iorque.Download do documento
20-12-2011
Carlos Coelho quer esclarecimentos sobre emissão de Passaportes Biométricos Falsos
Junto envio nota à imprensa sobre a pergunta, hoje dirigida à Comissão Europeia pelo Deputado Carlos Coelho, relativa às denúncias na imprensa francesa de emissão de passaportes biométricos falsos no espaço europeu.Download do documento
19-12-2011
Modernização da Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais permitirá aos profissionais encontrarem mais facilmente postos de trabalho qualificados em toda a Europa
Uma vez que, em muitos Estados-Membros, a população em idade activa se encontra em regressão1, as projecções apontam para um aumento da procura de mão-de-obra altamente qualificada em mais de 16 milhões de postos de trabalho, até 20202. Para que a Europa possa fazer face a esta procura, as lacunas devidas à escassez de mão-de-obra devem preenchidas – por exemplo, com recurso a profissionais bem qualificados e abertos à mobilidade provenientes de outros Estados-Membros da UE. Estes podem constituir uma fonte decisiva de crescimento, mas apenas na condição de poderem deslocar-se facilmente para os locais onde se encontram os postos de trabalho, o que exige que as suas qualificações sejam reconhecidas em toda a UE de forma rápida, simples e fiável. É por esse motivo que a Comissão adoptou hoje uma proposta de modernização da Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Directive 2005/36/EC).Download do documento
19-12-2011
Luta contra a fraude: Adoptados novos programas de luta contra a fraude para proteger os interesses financeiros da UE até 2020
A política antifraude da UE contribui substancialmente para a protecção dos interesses financeiros da UE e dos orçamentos anuais dos Estados-Membros. Garante que os orçamentos nacionais e da UE são protegidos, que o dinheiro é gasto para os fins a que se destina e chega aos legítimos beneficiários.Download do documento
14-12-2011
Direito a um processo equitativo: arguidos em processos penais passam a receber uma «carta de direitos»
Na sequência da votação de hoje no Parlamento Europeu, os arguidos em processos penais na União Europeia passarão a receber em breve uma «carta de direitos» que enumera os seus direitos fundamentais. A Comissão Europeia tinha proposto essa medida em Julho de 2010 no âmbito dos esforços envidados para assegurar às pessoas o direito a um processo equitativo em toda a UE. Trata-se da segunda de várias medidas destinadas a estabelecer normas comuns da UE em processos penais. A medida faz parte dos esforços envidados da Comissão para reforçar o direito a um julgamento equitativo em toda a UE e melhorar a confiança recíproca entre autoridades judiciárias. Após a sua aprovação pelo Parlamento, a medida será agora examinada pelos ministros, tendo em vista a sua adopção final pelo Conselho nas próximas semanas, antes de se tornar vinculativa.Download do documento
14-12-2011
Comissão Europeia consulta o público sobre as medidas a adoptar para eliminar as barreiras com que se confrontam as pessoas com deficiência
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre as suas iniciativas futuras para eliminar as barreiras com que se confrontam os europeus com deficiência. Esta consulta ajudará a Comissão a elaborar as suas propostas relativas a legislação europeia sobre a acessibilidade, prevista para o Outono de 2012. A iniciativa visa assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso, em condições de igualdade com as demais, ao meio físico, aos transportes e aos serviços de informação e de comunicação. Procura também beneficiar as pessoas com mobilidade limitada, como por exemplo os idosos. A consulta – também plenamente acessível – destina-se a recolher as opiniões das empresas, das pessoas com deficiência e do público em geral, permanecendo aberta até 29 de Fevereiro de 2012.Download do documento
14-12-2011
Ambiente: Enfrentar o desafio do tratamento de águas residuais
Entre 2007 e 2013, serão gastos cerca de 14 mil milhões de euros em toda a UE em infra-estruturas para a recolha e tratamento de águas residuais nos termos da Directiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas («Directiva Águas Residuais Urbanas»). O objectivo é garantir que os resíduos industriais e humanos não afectem negativamente a saúde humana e o ambiente. O último relatório relativo à aplicação da Directiva no período de 2007/2008 mostra que os trabalhos estão a avançar bem, mas que as taxas de conformidade em termos de recolha e tratamento podiam ainda melhorar. O relatório revela que os Estados-Membros da UE mais antigos (UE-15)1 mantiveram boas normas de tratamento das águas residuais e melhoraram o tratamento das águas sensíveis, enquanto os Estados-Membros da UE mais recentes (UE-12) melhoraram a recolha e o tratamento em termos gerais.Download do documento
14-12-2011
Carlos Coelho interroga Comissão e Conselho sobre as condições de detenção na União Europeia
Junto envio nota à imprensa sobre a intervenção do Deputado Carlos Coelho, em Estrasburgo, relativa às condições de detenção na UE.Download do documento
06-12-2011
Futuro sistema do IVA: favorável às empresas e favorável ao crescimento
«O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é pago pelos cidadãos, cobrado pelas empresas e representa mais de 20 % das receitas nacionais. Tem, por conseguinte, um impacto significativo em cada cidadão da UE. Todavia, tendo sido criado há 40 anos, o sistema do IVA da UE, já não está adaptado hoje à nossa economia, que se baseia nos serviços e na tecnologia. Chegou o momento de se proceder a uma ambiciosa reforma do IVA.» afirmou Algirdas ŠEMETA, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria.Download do documento
02-12-2011
Regina Bastos e Carlos Coelho questionam Comissão Europeia sobre eventual violação das leis de consumo por parte da Apple
Junto envio notá à imprensa sobre a pergunta hoje dirigida à Comissão Europeia pelos Deputados Regina Bastos e Carlos Coelho relativa à violação de direitos do consumidor.Download do documento
01-12-2011
Carlos Coelho defende aumento dos fundos para Portugal
Junto envio nota à imprensa sobre a posição do Deputado Carlos Coelho relativamente ao relatório, hoje aprovado em Bruxelas, de aumento das taxas de co-financiamento para os fundos da UE destinados a Portugal.Download do documento
01-12-2011
Carlos Coelho não aprova entrada da Croácia na UE
Junto envio nota à imprensa sobre a posição do Deputado Carlos Coelho face à entrada da República da Croácia na União EuropeiaDownload do documento
30-11-2011
2,5 mil milhões de euros para promover a competitividade das empresas e as PME em 2014-2020
Promover o acesso ao financiamento e incentivar uma cultura de empreendedorismo que inclua a criação de novas empresas, são as prioridades do novo programa de apoio financeiro que a Comissão Europeia anunciou hoje em Bruxelas. Com um orçamento de 2,5 mil milhões de euros para o período 2014-2020, o Programa para a Competitividade das Empresas e das PME, COSME é um instrumento de financiamento que dá continuidade às acções do actual Programa para a Competitividade e a Inovação (CIP). O novo programa visa, em especial: 1) os empresários, sobretudo nas PME, que irão beneficiar de acesso mais fácil ao financiamento das suas actividades; 2) os cidadãos que decidem optar pelo emprego por conta própria e que conhecem dificuldades na criação ou desenvolvimento do seu negócio; 3) as autoridades nacionais que serão mais apoiadas nos seus esforços para definir e aplicar reformas eficazes.Download do documento
30-11-2011
Proposta de 5,8 mil milhões de euros para financiar o programa europeu de Observação da Terra
A Comissão Europeia propôs hoje o financiamento, fora do quadro financeiro da UE, do programa GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança) para Observação da Terra, para o período de 2014‑;2020, para o qual se considera necessário um orçamento estimado de 5,8 mil milhões de euros.Download do documento
30-11-2011
Novos desenvolvimentos para a navegação por satélite Galileo
A Comissão Europeia propôs hoje o novo quadro para o financiamento e a governação dos dois programas europeus de navegação por satélite Galileo e EGNOS (aumento do sinal GPS) para o período de 2014 a 2020. A Comissão propõe‑;se reservar um montante de 7 mil milhões de euros para garantir a realização da infra‑;estrutura de navegação por satélite da UE e para assegurar a exploração dos sistemas até 2020, como as operações das infra‑;estruturas espaciais e terrestres, as actividades necessárias de reconstituição/substituição, os procedimentos de certificação e, em especial, a prestação de serviços. A proposta recorda igualmente que a União continua a ser proprietária dos sistemas. Assim, a gestão da exploração dos programas deve ser delegada à Agência GNSS, devendo a gestão da implantação dos programas ser delegada à Agência Espacial Europeia.Download do documento
30-11-2011
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) vai criar mais plataformas de inovação
O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) vai intensificar consideravelmente os seus esforços de fomento da inovação e do empreendedorismo na UE através da criação de seis novas plataformas de inovação – as chamadas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) – no período de 2014-2020. A Comissão Europeia afectou um orçamento de 2,8 mil milhões de euros1 no próximo quadro financeiro para que o EIT se possa expandir e consolide o desenvolvimento das suas actuais CCI, centradas nas alterações climáticas, na energia sustentável e nas TIC.Download do documento
30-11-2011
Em anexo texto Notícia e texto integral ma português e em inglês
Parlamento Europeu recusa mais atrasos NO SIS-IICarlos Coelho escreve carta à Presidência polaca
O Deputado português Carlos Coelho (Relator do Parlamento Europeu para Schengen) dirigiu hoje uma carta dura ao novo Ministro Polaco da Administração Interna Jacek Cichocki, recusando mais atrasos na entrada em vigor do SIS II (Sistema de Informação de Schengen).Em anexo texto Notícia e texto integral ma português e em inglês
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29-11-2011
Carlos Coelho com mandato para negociar novo sistema de avaliação de Schengen
Junto envio nota à imprensa sobre a aprovação hoje, em Bruxelas, do Relatório do Deputado Carlos Coelho,por uma larga maioria (43 votos a favor, 0 contra e 4 abstenções),sobre a criação de um mecanismo de avaliação para verificar a implementação do acervo de Schengen.Download do documento
29-11-2011
Campanha europeia de segurança dos brinquedos: garantir a segurança dos nossos filhos
O Natal é uma altura do ano em que o Pai Natal está muito ocupado. Tem de preparar o trenó, alimentar as renas e verificar a lista de presentes para ter a certeza de que não se esqueceu de nenhum menino ou menina … e tem também de se certificar de que os brinquedos que os duendes compraram são não só divertidos, mas também seguros! Este ano, a tarefa do Pai Natal será mais fácil do que nunca: desde Julho de 2011, os brinquedos vendidos na UE têm de cumprir as normas de segurança mais rigorosas do mundo.Download do documento
29-11-2011
Comissão Europeia apresenta propostas para resolver litígios com comerciantes de forma mais rápida, fácil e barata
Em 2010, um em cada cinco consumidores europeus teve problemas ao comprar bens e serviços no mercado único. É possível encontrar soluções sem recorrer a um tribunal se um vendedor recusar a reparação de um computador portátil que tenha deixado de funcionar mas ainda esteja sob garantia ou se um operador turístico recusar o reembolso de umas férias que correram mal. Infelizmente, hoje em dia, estes mecanismos de resolução extrajudicial de litígios só existem em determinados sectores de actividade e em certas regiões da União. Para resolver esta questão, a Comissão Europeia apresentou hoje um pacote de propostas legislativas para garantir que todos os consumidores da UE possam resolver os seus problemas fora dos tribunais, independentemente do tipo de bem ou serviço em causa e do local de compra no mercado único europeu (no país do consumidor ou noutro). Para os consumidores que efectuam compras em linha noutros Estados-Membros, a Comissão pretende criar uma plataforma europeia única em linha, que permita resolver em linha qualquer litígio contratual no prazo de 30 dias.Download do documento
24-11-2011
Segurança nuclear: testes de resistência prosseguem a bom ritmo
Os testes de resistência das centrais nucleares europeias estão a decorrer de forma satisfatória e irão reforçar a segurança nuclear, intrínseca e extrínseca, na UE, afirma a Comissão na sua primeira comunicação sobre os testes de resistência. Na sequência do acidente nuclear de Fukushima, a União reagiu rapidamente tendo chegado a acordo quanto à realização de testes voluntários a todas as suas 143 centrais nucleares com base num conjunto de critérios comuns. Na Comunicação hoje publicada, a Comissão analisa os primeiros resultados desses testes de resistência e aponta alguns domínios políticos em que o novo quadro da União relativo à segurança nuclear pode ser reforçado com a adopção de normas comuns. Os resultados dos testes de resistência serão conhecidos no próximo ano, logo que os mesmos tenham sido concluídos.Download do documento
22-11-2011