Europa em Directo
07-05-2009
Parlamento Europeu aprova medida de excepção para uso de faixas horárias nos aeroportos
O Parlamento Europeu aprovou hoje a suspensão temporária da regra "usar ou largar" na utilização das faixas horárias dos aeroportos pelas companhias aéreas, devido aos efeitos da crise económica no sector. O acordo alcançado com os governos nacionais prevê que as companhias aéreas mantenham as suas faixas horárias nos aeroportos durante o período de Verão de 2010, mesmo que não cumpram os limites mínimos de exploração desse tempo em 2009.Download do documento
07-05-2009
Parlamento Europeu vota normas mínimas para o acolhimento de requerentes de asilo
Os eurodeputados votaram hoje um conjunto de propostas em matéria de asilo, entre as quais a reformulação da directiva que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes. A proposta prevê que a retenção seja apenas utilizada em casos excepcionais, garantindo que as crianças só serão sujeitas ao regime de retenção se tal for consentâneo com o seu interesse superior. Os menores não acompanhados nunca podem ser retidos.Download do documento
06-05-2009
Parlamento Europeu aprova 3.980 milhões de euros para energia e 1.020 milhões para desenvolvimento rural
O apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia será de 3.980 milhões de euros. A proposta de investimento, hoje aprovada pelo Parlamento Europeu, assenta em três pilares: interconexão das redes de gás e electricidade, captura e armazenagem de carbono e projectos de energia eólica offshore. Os eurodeputados deram também luz verde para que 1.020 milhões de euros sejam postos à disposição de todos os Estados-Membros através do FEADER.Download do documento
06-05-2009
Parlamento Europeu aprova novas regras sobre fundos próprios dos bancos
Reforçar a estabilidade do sistema financeiro, reduzir a exposição ao risco e melhorar a supervisão dos bancos que operam em mais de um país da UE são os principais objectivos da revisão das actuais directivas sobre a adequação dos fundos próprios dos bancos, hoje aprovada no Parlamento Europeu por 454 votos a favor, 106 contra e 25 abstenções. Os Estados-Membros deverão transpor a directiva até 31 de Outubro de 2010 e aplicar estas medidas a partir do final desse ano.Download do documento
06-05-2009
Parlamento Europeu quer uma agenda social ambiciosa para os próximos cinco anos
O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório do eurodeputado português José Albino Silva Peneda sobre a Agenda Social Renovada, no qual exorta a Comissão Europeia a desenvolver uma "agenda de política social ambiciosa" para os próximos cinco anos e sugere a adopção de um "pacto social" que inclua acções sociais com objectivos e indicadores "vinculativos e realistas". O documento foi aprovado por 403 votos a favor, 51 contra e 12 abstenções.Download do documento
06-05-2009
Parlamento Europeu aumenta co-financiamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
O Parlamento Europeu aprovou hoje a alteração das regras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, de modo a que este possa intervir de forma mais eficaz para co-financiar a formação e a colocação profissional dos trabalhadores despedidos na sequência da crise económica. As novas regras alargam o âmbito de aplicação do Fundo e prevêem o aumento temporário da taxa de co-financiamento de 50 para 65%, a fim de proporcionar um apoio suplementar do Fundo durante a crise financeira e económica.Download do documento
05-05-2009
Parlamento Europeu aprova proibição de venda de produtos de focas
O Parlamento Europeu aprovou hoje a interdição do comércio de produtos derivados de focas na União Europeia. As únicas derrogações à proibição passam a ser para as comunidades inuítes ou outras comunidades aborígenes e para a gestão sustentável dos recursos marinhos. As novas regras, resultantes de um acordo entre o PE e o Conselho, aplicam-se nove meses após a entrada em vigor do regulamento.Download do documento
05-05-2009
Novas regras para a venda de carne de aves de capoeira
O Parlamento Europeu pronunciou-se hoje sobre as novas regras de venda de carne de aves de capoeira, preparações e produtos derivados, propostas pela Comissão Europeia. O relatório, aprovado por 546 votos a favor, 12 contra e 1 abstenção, rejeita expressamente os tratamentos da carne de aves de capoeira com substâncias descontaminantes, defendendo em exclusivo o tratamento pelo frio.Download do documento
05-05-2009
Nova directiva prevê sanções penais contra a poluição marítima
Prevenir desastres ambientais com sanções penais "suficientemente severas para dissuadir os potenciais poluidores" é o principal objectivo dos eurodeputados ao aprovarem, hoje, uma nova directiva sobre a poluição por navios. O texto acordado com os governos nacionais prevê que "casos menores repetidos" que, no seu conjunto, causem uma deterioração da qualidade da água sejam punidos criminalmente se cometidos com dolo, mera culpa ou negligência grave.Download do documento
05-05-2009
Eurodeputados aprovam novos limites para o uso de animais em testes científicos
Limitar o uso de animais em testes científicos e melhorar o seu bem-estar, sem prejudicar o progresso da ciência e investigação europeia contra doenças, é a base da proposta legislativa hoje votada pelo Parlamento Europeu. Os eurodeputados querem que todos os testes classificados como "moderados" ou "severos" ou relacionados com primatas não humanos só se realizem com autorização prévia. Por ano, 12 milhões de animais são usados em investigações científicas na União Europeia.Download do documento
05-05-2009
Parlamento Europeu vota reformulação da Directiva Rotulagem Energética
A reformulação da Directiva Rotulagem Energética tem por objectivo alargar o seu âmbito de aplicação, actualmente limitado aos aparelhos domésticos, para permitir a rotulagem de todos os produtos relacionados com o consumo de energia, incluindo os dos sectores doméstico, comercial e industrial, e alguns produtos não consumidores de energia, como as janelas, mas que têm um considerável potencial de poupança. O Parlamento Europeu aprovou hoje várias alterações à proposta apresentada pela Comissão.Download do documento
04-05-2009
Previsões da Primavera para 2009-2010: um ano difícil em 2009, mas a economia da UE deverá estabilizar quando as medidas de apoio produzirem efeitos
As previsões da Primavera da Comissão Europeia apontam para uma queda do PIB da ordem dos 4% este ano e uma estabilização em 2010. Os principais factores que explicam a recessão são o agravamento da crise financeira mundial, uma forte contracção do comércio internacional e as correcções em curso no mercado da habitação em algumas economias. Contudo, o impacto dos estímulos orçamentais e monetários deverá dar algum ímpeto ao crescimento no decurso de 2010. Os mercados de trabalho serão severamente atingidos, prevendo-se que a taxa de desemprego na UE chegue aos 11% em 2010. O défice público também deverá aumentar substancialmente, atingindo 7,25% do PIB em 2010, o que reflecte simultaneamente o abrandamento da actividade económica e as medidas discricionárias tomadas para apoiar a economia, em linha com o Plano de Relançamento da Economia Europeia, proposto pela Comissão.Download do documento
04-05-2009
Governo da Internet: Comissária Europeia Viviane Reding defende total privatização e responsabilização da ICANN a partir de 1 de Outubro
Num registo vídeo colocado esta manhã no seu sítio Web, Viviane Reding, Comissária Europeia para a sociedade da informação e os media, defende maior transparência e responsabilização no governo da Internet a partir de Outubro de 2009. As decisões mais importantes relacionadas com o governo da Internet, nomeadamente com os domínios de topo e a gestão da lista central da Internet, são actualmente tomadas pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), uma empresa privada sem fins lucrativos estabelecida na Califórnia. Até agora, a ICANN tem funcionado nos termos de um acordo com o Ministério do Comércio dos EUA. No entanto, este acordo termina em 30 de Setembro próximo. A Comissária apresentou hoje as linhas gerais de um novo modelo de governo da Internet a aplicar após aquela data. O modelo prevê a total privatização e responsabilização da ICANN, a par da criação de um órgão judicial independente e de um fórum multilateral, o “G12 para o governo da Internet”, onde os governos discutirão a política geral de governo da Internet e questões de segurança.Download do documento
04-05-2009
Comissão Europeia lança o Prémio Lorenzo Natali de 2009 para os jornalistas empenhados na defesa dos direitos humanos, da democracia e do desenvolvimento
Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Comissão Europeia lançou oficialmente o Prémio Lorenzo Natali de 2009. Este prémio, promovido em parceria com os Repórteres sem Fronteiras e a Associação Mundial de Jornais, recompensa os jornalistas empenhados na defesa dos direitos humanos, da democracia e do desenvolvimento.Download do documento
29-04-2009
Comissão Europeia adopta a segunda decisão de execução da «Facilidade Alimentar» da UE com uma dotação de mil milhões de euros em favor dos países em desenvolvimento
A Comissão Europeia adoptou hoje um pacote de projectos, num montante total de 394 milhões de euros, para apoiar a agricultura e melhorar a segurança alimentar nos países em desenvolvimento. Trata-se da segunda decisão de financiamento no âmbito da Facilidade Alimentar de mil milhões de euros que foi adoptada no final do ano passado como resposta aos problemas de segurança alimentar cada vez mais prementes com que se deparam muitos países em desenvolvimento.Download do documento
29-04-2009
O orçamento de 2010 da UE visa a retoma
A Comissão adoptou hoje um anteprojecto de orçamento de 2010 no valor de 139 mil milhões de euros. A retoma económica é o objectivo central das despesas do próximo ano, sendo afectada a maior percentagem dos fundos (45%) às medidas no domínio do crescimento e emprego – um reforço de 3,2% relativamente a 2009 – a fim de contribuir para o restabelecimento da competitividade na União. Os fundos destinados aos grandes programas relacionados com a investigação e a energia irão aumentar mais de 12% e os fundos afectados à política de coesão serão igualmente reforçados, devendo a UE-12 receber 52% dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Todas as rubricas do orçamento irão registar um aumento, alcançando um total de 138,6 mil milhões de euros de dotações de autorização (1,18% do RNB) e de 122,3 mil milhões de euros de dotações de pagamento (1,04% do RNB).Download do documento
27-04-2009
Comissão Europeia lança concurso para a criação do novo logótipo para produtos biológicos da UE
Os alimentos biológicos ao encontro de um novo design: a Direcção-Geral Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia convida todos os estudantes de design e de arte dos 27 Estados-Membros da UE a participar no concurso para a criação do novo logótipo Europeu para produtos biológicos. O logótipo vencedor será adoptado como o logótipo oficial para os produtos biológicos na União Europeia em Julho de 2010. Em vésperas do lançamento do concurso, Mariann Fischer Boel, Comissária Europeia responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, afirmou: “O novo logótipo para produtos biológicos vai oferecer uma identidade para o sector biológico na União Europeia e ajudar a criar o mercado único, o que é uma boa notícia para produtores e consumidores.”Download do documento
27-04-2009
Uma nova era para as políticas de juventude da UE
A Comissão adoptou uma nova estratégia da UE para as políticas de juventude a desenvolver na próxima década. Designada «Estratégia da UE para a Juventude – Investir e Mobilizar», esta nova estratégia reconhece que 1) os jovens são um dos grupos mais vulneráveis da sociedade, sobretudo na actual situação de crise económica e financeira, e que 2) na nossa sociedade em envelhecimento, os jovens são um recurso precioso. A nova estratégia é trans-sectorial e engloba acções a curto e a longo prazo envolvendo domínios políticos fundamentais que afectam os jovens europeus, em especial a educação dos jovens, o emprego, a criatividade e o empreendedorismo, a inclusão social, a saúde e o desporto, a participação cívica e o voluntariado. A nova estratégia sublinha a importância do trabalho socioeducativo em prol dos jovens e define medidas reforçadas para uma melhor aplicação das políticas de juventude ao nível da UE.Download do documento
23-04-2009
Abertura em Atenas de importante conferência sobre a futura política de biodiversidade da UE
Inicia-se em Atenas, na segunda-feira 27 de Abril, uma conferência de dois dias sobre o futuro da política europeia de biodiversidade, intitulada “Protecção da biodiversidade – Para além de 2010”. Cerca de 230 delegados de todos os Estados-Membros da UE, bem como representantes de ONG, empresas europeias e organizações das Nações Unidas, discutirão a actual política da UE no domínio da preservação da biodiversidade e identificarão as prioridades para as acções a desenvolver no futuro. É cada vez mais evidente que, apesar dos grandes progressos já alcançados, nomeadamente com a criação da rede Natura 2000, se mantém o declínio dos ecossistemas e das espécies. Para atingir o objectivo de travar a perda da biodiversidade, será necessário que o processo de tomada de decisões da UE a nível político e económico tenha em conta o verdadeiro valor da biodiversidade.Download do documento
23-04-2009
Parlamento Europeu defende extensão dos direitos de autor dos intérpretes de 50 para 70 anos
O Parlamento Europeu aprovou hoje o prolongamento dos direitos de autor dos executantes e intérpretes europeus de 50 para 70 anos. Os eurodeputados querem ainda que sejam postas em prática várias medidas permanentes que assegurem um real benefício da extensão do período de protecção aos artistas que transferiram os seus direitos para produtores.Download do documento
23-04-2009
Parlamento Europeu aprova novas regras para o sector do transporte rodoviário
O Parlamento Europeu aprovou hoje nova legislação sobre cabotagem, os períodos de repouso dos condutores e os requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário. O novo "pacote rodoviário" revê o quadro legislativo em vigor relativo ao acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias, ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e ao acesso à profissão de transportador.Download do documento
22-04-2009
Parlamento Europeu defende medidas contra abate de árvores ilegal
O Parlamento Europeu votou hoje uma proposta que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos derivados, tendo em conta a venda ilegal deste recurso. Segundo dados recentes de uma organização de conservação do ambiente, 99% dos portugueses querem ter garantias de que a madeira que compram é legal.Download do documento
22-04-2009
Parlamento Europeu defende voto dos imigrantes nas eleições locais
O Parlamento Europeu defendeu hoje, com 485 votos a favor, 110 contra e 19 abstenções, medidas que possibilitem a presença dos migrantes na vida cívica e política da sociedade de acolhimento, incluindo a participação em partidos políticos e sindicatos e a oportunidade de votar nas eleições locais. Noutro ponto do relatório sobre uma política comum de imigração, o PE insta a Comissão a promover a negociação de acordos europeus globais com países terceiros, "como o assinado com Cabo Verde".Download do documento
22-04-2009
Chamadas, SMS e Internet no estrangeiro: preços baixam a partir de Julho
Telefonar ou receber chamadas, enviar ou receber SMS e utilizar a Internet no telemóvel noutro país da UE vai ser mais barato a partir de 1 de Julho. O acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a fixação de limites máximos para as tarifas das chamadas, mensagens e dados em roaming, aos níveis grossista e retalhista, foi hoje aprovado em plenário por 646 votos a favor, 22 contra e 9 abstenções. As novas regras visam proteger os consumidores e evitar facturas exorbitantes.Download do documento
22-04-2009