Europa em Directo
22-04-2009
Pescas: debate público sobre o futuro da política comum das pescas europeia
A Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde sobre o futuro da política comum das pescas da União Europeia. O documento analisa as deficiências da actual política e lança uma vasta consulta pública sobre o modo de as suprimir. Os pescadores e as outras partes interessadas do sector, bem como os cientistas, a sociedade civil e os cidadãos, são convidados a reagir até 31 de Dezembro de 2009, dando a sua opinião sobre o futuro das pescas europeias. A consulta é o primeiro passo de um processo que deverá conduzir a uma reforma radical da política comum das pescas.Download do documento
22-04-2009
superior para a próxima década, até 2020. Reflectindo o extremo interesse dos países situados fora da Europa pelas reformas que estão a operar-se no espaço europeu do ensino superior, realizar-se-á pela primeira vez um «Fórum Politico sobre o Processo de Bolonha» que reunirá os 46 países que participam no processo e 20 países de fora da Europa1.
O processo de Bolonha – reformar as universidadesna próxima década
Em 28 e 29 de Abril, os ministros que tutelam o ensino superior em 46 países europeus reunir-se-ão na Bélgica, em Lovaina e Lovaina-a-Nova, para fazer o ponto do que foi já realizado no âmbito do processo de Bolonha, definir uma nova agenda e acordar em prioridades do espaço europeu do ensinosuperior para a próxima década, até 2020. Reflectindo o extremo interesse dos países situados fora da Europa pelas reformas que estão a operar-se no espaço europeu do ensino superior, realizar-se-á pela primeira vez um «Fórum Politico sobre o Processo de Bolonha» que reunirá os 46 países que participam no processo e 20 países de fora da Europa1.
Download do documento
22-04-2009
Pescas: eurodeputados votam novo regime comunitário de controlo
Os eurodeputados votaram hoje uma proposta de regulamento que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas. O Parlamento Europeu reescreve as regras relativas à pesca recreativa, inclui uma disposição sobre a transferência de quotas não utilizadas e defende o apoio financeiro comunitário para a instalação de diários de bordo electrónicos e de sistemas de localização dos navios por satélite.Download do documento
21-04-2009
Relatório anual RAPEX de 2008 revela que o número de produtos perigosos detectados aumentou
De acordo com o relatório anual da Comissão relativo ao sistema de alerta rápido da Comunidade sobre produtos não alimentares perigosos («RAPEX») publicado ontem, o número de produtos de consumo perigosos retirados do mercado comunitário aumentou 16% em 2008 em comparação com 2007. O aumento de 1605 notificações em 2007 para 1866 no ano passado atesta o novo reforço da capacidade do sistema RAPEX em 2008, na sequência do avultado investimento em recursos e formação por parte da Comissão Europeia e dos Estados-Membros. Também as empresas europeias no domínio da segurança dos produtos de consumo têm vindo a assumir com maior zelo as suas responsabilidades, mostrando-se mais lestas a retirar os produtos perigosos do mercado. Os brinquedos e os artigos de puericultura (bicicletas, andarilhos para bebés, berços e chupetas), os produtos eléctricos e os veículos a motor foram os produtos que mais vezes foram alvo de notificação em 2008. O número de notificações relativas a produtos originários da China enviadas através do sistema RAPEX registou um aumento (de 52% em 2007 para 59% em 2008), que deve ser entendido como resultado da atenção redobrada das autoridades responsáveis pela fiscalização do mercado às categorias de produtos que se sabe serem de mais alto risco.Download do documento
21-04-2009
Dois novos instrumentos ao serviço da integração: O «Fórum Europeu sobre a Integração» e o «Sítio Web Europeu sobre a Integração», com carácter interactivo
A Comissão lançou ontem dois novos instrumentos para a integração dos nacionais de países terceiros que vivem na União Europeia: o Fórum Europeu sobre a Integração, organizado em colaboração com o Comité Económico e Social Europeu, no âmbito do qual as instituições da UE, todos os interessados e as organizações da sociedade civil trocarão pontos de vista em matéria de integração; e o sítio web europeu sobre a integração, que em breve se transformará no sítio «A integração ao seu alcance», apresentando conteúdos de elevada qualidade provenientes de toda a Europa e criando uma comunidade de profissionais da integração em linha.Download do documento
21-04-2009
Conferência sobre tradução literária e cultura exalta papel da tradução na consolidação do ideal europeu
O Presidente Durão Barroso e o Comissário Leonard Orban participaram ontem, em Bruxelas, numa conferência sobre tradução literária e cultura. Com este evento, a Comissão Europeia visa incentivar o debate sobre o papel da tradução literária na integração europeia e no diálogo intercultural. A conferência decorre das discussões do almoço-debate consagrado à tradução que teve lugar em Bruxelas a 6 de Novembro de 2008 e pretende alargar a discussão sobre tradução literária a um público mais vasto de profissionais da língua. Entre os cerca de 120 participantes contam-se tradutores, escritores, editores, universitários e críticos literários, bem como profissionais do teatro, do cinema e da música.Download do documento
21-04-2009
Comissão Europeia intensifica a cooperação com as autoridades nacionais para simplificar e orientar melhor a ajuda nas zonas desfavorecidas
A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação que prepara as bases para a adopção de uma nova classificação de zonas agrícolas com desvantagens naturais. A Comissão identificou, com o auxílio de especialistas, 8 critérios em matéria de solos e clima que constituem a base para uma classificação objectiva e clara dessas zonas. Contudo, antes de apresentar uma proposta legislativa, a Comissão necessita de dispor de mais dados para avaliar a sua viabilidade. Por conseguinte, é solicitado aos Estados-Membros que apresentem simulações utilizando dados nacionais, a fim de verificar a adequação dos critérios. É provável que o novo sistema de classificação entre em vigor em 2014, pelo que entretanto continuará a ser utilizado o sistema actual. Este exercício de revisão não afecta as zonas de montanha (já classificadas em função de critérios comuns objectivos) nem as zonas com desvantagens específicas (por exemplo, ilhas e zonas costeiras) que são classificadas de acordo com essas desvantagens específicas.Download do documento
21-04-2009
A Europa revela a sua estratégia para se tornar líder mundial na investigação de alto risco sobre tecnologias da informação (TI)
Capacidade computacional ilimitada, computadores que mimetizam o cérebro, cadeiras de rodas controladas pela mente e robôs companheiros fazem parte de um novo plano europeu para impulsionar a investigação visionária, hoje revelado pela Comissão Europeia. Com mais investimento e cooperação em investigação de alto risco sobre as futuras tecnologias da informação, a Europa pode mostrar ao mundo como transformar ideias de investigação brilhantes em futuras tecnologias. A Comissão propôs hoje impulsionar a investigação de alto risco sobre futuras tecnologias, duplicando o investimento em investigação a nível nacional e a nível europeu neste domínio até 2015. A Comissão dará o exemplo, aumentando em 70%, até 2013, o financiamento actual de 100 milhões de euros por ano.Download do documento
02-04-2009
Parlamento Europeu dá luz verde à instalação de painéis solares com apoios do FEDER
Em cada país da UE, as despesas para melhorar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis em habitações existentes – como a instalação de painéis solares – serão elegíveis até um montante de 4% da dotação total do FEDER, de acordo com o documento hoje aprovado pelo Parlamento Europeu sobre a revisão do regulamento aplicável a este fundo. Cada Estado-Membro deverá definir as categorias de habitações elegíveis no âmbito da regulamentação nacional.Download do documento
02-04-2009
Parlamento Europeu critica transposição "decepcionante" da livre circulação na Europa
O Parlamento Europeu criticou hoje a transposição "decepcionante" da directiva comunitária de livre circulação e residência de cidadãos europeus e respectivas famílias nos Estados-Membros. Os eurodeputados aprovaram, em plenário, um relatório que insta os Estados-Membros a aplicarem com "carácter de urgência" a Directiva 2004/38/CE e lembraram que a liberdade de circulação e residência abrange também parceiros do mesmo sexo, devidamente registados num dos países da União Europeia.Download do documento
02-04-2009
Parlamento Europeu vota directiva para a igualdade de tratamento fora do trabalho
O Parlamento Europeu votou hoje uma proposta de directiva que proíbe a discriminação entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, fora do trabalho. Os eurodeputados apresentam várias alterações à proposta da Comissão Europeia, visando reforçar a protecção em domínios como os transportes, a saúde, as telecomunicações, os serviços financeiros, a cultura e o lazer.Download do documento
01-04-2009
A protecção das marcas comunitárias vai tornar-se muito mais barata e mais fácil de obter
A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE decidiram diminuir novamente as taxas a pagar ao IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno, situado em Alicante, Espanha), agência comunitária responsável pela concessão do direito a uma marca comunitária, e simplificar o procedimento de registo. Com esta medida, que se segue a uma primeira redução em 2005, a protecção das marcas comunitárias será muito mais barata e fácil de obter por parte das empresas que operam no mercado único da UE, com poupanças estimadas em cerca de 60 milhões de euros/ano. A medida entrará em vigor em 1 de Maio de 2009.Download do documento
01-04-2009
União Europeia celebra 30.º aniversário da Directiva Aves
O primeiro diploma legislativo da UE em favor da natureza, a Directiva Aves, celebra o seu 30.º aniversário a 2 de Abril. Esta directiva é uma das maiores conquistas da política europeia do ambiente e a sua importância é fundamental para a estratégia da UE tendente a travar a perda da biodiversidade. A Directiva Aves desempenhou um papel crucial na inversão da tendência para o declínio de algumas das espécies de aves mais ameaçadas da Europa, nomeadamente através da sua rede de zonas de protecção especial (ZPE). Graças a uma acção orientada da União Europeia, dos Governos nacionais, de ambientalistas e de voluntários no sentido da aplicação prática da directiva, o futuro de inúmeras aves é agora muito mais promissor. É o caso do colhereiro europeu (Platalea leucorodia), da águia-rabalva (Haliaeetus albicilla) e da águia-imperial ibérica (Aquila adalberti). Existem actualmente cerca de 5 000 ZPE, que cobrem mais de 10% do território da UE e fazem parte integrante da rede ecológica Natura 2000. A Directiva Aves constitui um excelente exemplo de partilha de responsabilidades e de cooperação entre os 27 Estados-Membros da UE.Download do documento
01-04-2009
Redes transeuropeias de transportes (RTE-T) – Quase 1000 milhões de euros de fundos disponíveis nos convites à apresentação de propostas de 2009
A Comissão Europeia lançou ontem os convites à apresentação de propostas RTE-T de 2009, disponibilizando cerca de 1000 milhões de euros para projectos de infra-estruturas de transporte europeias. Os convites deste ano incluem um de 500 milhões de euros no quadro do Plano de Relançamento da Economia Europeia decidido pela Comissão, que visa dar um estímulo imediato à economia europeia através da aceleração dos investimentos em infra-estruturas. Além disso, haverá possibilidades de financiamento no âmbito dos programas RTE-T anual e plurianual, cujas prioridades na presente série de convites incluem as auto-estradas marítimas, os sistemas de transporte inteligentes para o transporte rodoviário e o sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário (ERTMS). A Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes, que gere a execução técnica e financeira do programa RTE-T, é responsável, em nome da DG Energia e Transportes, pela gestão dos convites à apresentação de propostas e pela avaliação das propostas de projectos apresentadas.Download do documento
01-04-2009
A Comissária Neelie Kroes regista a decisão da MasterCard de suprimir as comissões interbancárias multilaterais (CIM) e de anular os recentes aumentos das taxas aplicadas
A Comissária Europeia responsável pela concorrência, Neelie Kroes, referiu que, com base nas informações de que dispõe actualmente, não considera necessário proceder contra a MasterCard por incumprimento de uma decisão da Comissão de 2007, que estabelecia que as comissões interbancárias multilaterais (CIM) aplicadas pela MasterCard às operações transfronteiras infringiam as regras do Tratado CE em matéria de práticas comerciais restritivas. Na sequência da decisão de 2007, a MasterCard suprimiu provisoriamente as suas CIM transfronteiras, em 12 de Junho de 2008, mas aumentou as taxas aplicadas no âmbito do seu sistema a partir de Outubro de 2008. A MasterCard decidiu agora aplicar uma nova metodologia às suas CIM para operações transfronteiras, que dará origem a um nível médio ponderado das CIM substancialmente inferior ao nível que foi considerado como constituindo uma infracção às regras da concorrência da UE. Na sequência da nova metodologia, as CIM médias ponderadas máximas por operação serão reduzidas para 0,30%, no que diz respeito aos cartões de crédito dos consumidores, e para 0,20% em relação aos cartões de débito dos consumidores. Além disso, a MasterCard aceitou anular, a partir de Julho de 2009, os aumentos das taxas aplicadas no âmbito do seu sistema que vigoram desde Outubro de 2008. Finalmente, a MasterCard aceitou alterar as regras do seu sistema a partir de Julho de 2009, a fim de reforçar a transparência e a concorrência no mercado dos cartões de pagamento. A aplicação efectiva destas alterações será acompanhada de perto durante os próximos meses.Download do documento
26-03-2009
Internet: eurodeputados querem reforço da segurança e criminalização do "grooming"
O Parlamento Europeu quer que os Estados-Membros actualizem a legislação relativa à protecção dos menores que utilizam a Internet, nomeadamente introduzindo o crime de "grooming" (solicitação online de crianças para fins sexuais). Esta é uma das medidas propostas pelo PE ao Conselho na recomendação hoje aprovada em plenário sobre o reforço da segurança e das liberdades fundamentais na Internet.Download do documento
26-03-2009
Reforço da ajuda alimentar às pessoas mais necessitadas na UE
O Parlamento Europeu votou hoje uma proposta sobre a distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na União Europeia. Os eurodeputados propõem o financiamento integral pela UE dos programas de ajuda alimentar, dado que alguns Estados-Membros não poderão participar no regime se forem aplicadas taxas de co-financiamento, como proposto pela Comissão Europeia. A proposta visa também alargar a gama dos produtos distribuídos no quadro do programa.Download do documento
26-03-2009
Parlamento Europeu propõe nova parceria e organismos de cooperação com os Estados Unidos
Uma parceria transatlântica reforçada, com nova estrutura e organismos, é a proposta do Parlamento Europeu no seguimento da tomada de posse da Administração Obama. O PE defende um mercado transatlântico único até 2015, alerta para o perigo de medidas proteccionistas e manifesta a sua apreensão quanto à nova lei norte-americana de incentivo inibidora do comércio, reiterando a "necessidade absoluta de uma resposta mútua à crise actual em vez da adopção de medidas tendentes a isolar-nos".Download do documento
26-03-2009
Parlamento Europeu defende regimes de responsabilidade para os subcontratantes
O Parlamento Europeu congratulou-se hoje com o facto de oito Estados-Membros, entre os quais Espanha, França e Países Baixos, terem "reagido" aos problemas associados aos deveres dos subcontratantes enquanto entidades patronais, instituindo regimes de responsabilidade nacional, e incentiva os outros Estados-Membros a ponderarem a possibilidade de criarem regimes semelhantes.Download do documento
26-03-2009
Parlamento Europeu quer investigação sobre abusos de poder das grandes cadeias de supermercados
O Parlamento Europeu quer que a Comissão realize rapidamente uma investigação sobre a repartição das margens de lucro na cadeia de produção e de comercialização como "um primeiro passo para se promover a transparência nesta cadeia de abastecimento". O PE insta também todas as autoridades da concorrência, ao nível nacional e europeu, a investigarem e avaliarem os preços no consumo em toda a UE e a determinarem a responsabilidade dos diversos operadores.Download do documento
25-03-2009
Parlamento Europeu quer reforço do apoio financeiro à indústria automóvel
O Parlamento Europeu solicitou hoje ao Conselho e à Comissão que acelerem, simplifiquem e reforcem o apoio financeiro à indústria automóvel, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento e do Banco Central Europeu, e que autorizem a concessão de garantias estatais para os empréstimos com juro bonificado. Os eurodeputados instam também a uma simplificação dos trâmites administrativos no domínio da concessão de crédito e a uma melhor utilização dos fundos europeus de apoio ao emprego.Download do documento
25-03-2009
Utilização dos serviços móveis em alta, preços ao consumidor em baixa: na Europa, o sector das telecomunicações resiste à crise
Com um número de contratos de serviços de telefonia móvel, em 2008, equivalente a 119 % da sua população (um aumento de 7 pontos percentuais em relação a 2007), a União Europeia é, nesta matéria, líder mundial, bem à frente dos Estados Unidos (87 % da população) e do Japão (84 %). Esta é uma das conclusões do relatório de progresso sobre o mercado único das telecomunicações, hoje apresentado pela Comissão. Apesar da crise económica, o sector das telecomunicações da UE (que representa cerca de 3 % do seu PIB) continuou a crescer em 2008, com receitas estimadas superiores a 300 000 milhões de euros (um aumento de 1,3 % em relação a 2007), ultrapassando os índices de desempenho do resto da economia (que cresceu apenas 1 %). Os consumidores são quem mais ganha com a competitividade do sector: pagam menos e os serviços que recebem são de melhor qualidade. O montante médio de uma factura de telefonia móvel baixou de 21,48 euros para 19,49 euros em 2008 e 75% dos consumidores europeus dispõem agora de ligações à Internet de, pelo menos, 2 megabits por segundo (débitos que permitem, por exemplo, ver televisão pela Internet), isto graças à intervenção da União Europeia. No entanto, o relatório da Comissão avisa também que, sem uma melhor coordenação a nível europeu, os benefícios de um mercado único das telecomunicações poderão estar ameaçados por regulamentações nacionais incoerentes.Download do documento
25-03-2009
No balanço do Conselho Europeu da Primavera, vários eurodeputados criticaram o cancelamento da cimeira sobre o emprego e da sua substituição por uma troika sem a presença de todos os Estados-Membros, referiram a necessidade de eurobonds e de o Parlamento Europeu e o Conselho chegarem a um acordo, até ao final desta legislatura, em Junho, sobre a regulação das agências de notação e a reforma da legislação sobre a indústria seguradora.
Topolánek garante no Parlamento Europeu que situação no país não vai afectar Presidência da UE
Na manhã após a aprovação da moção de censura no parlamento checo, o primeiro-ministro e Presidente em exercício do Conselho da UE, Mirek Topolánek, discursou no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, garantindo perante os eurodeputados que o seu país vai assegurar a Presidência até ao final, em Junho.No balanço do Conselho Europeu da Primavera, vários eurodeputados criticaram o cancelamento da cimeira sobre o emprego e da sua substituição por uma troika sem a presença de todos os Estados-Membros, referiram a necessidade de eurobonds e de o Parlamento Europeu e o Conselho chegarem a um acordo, até ao final desta legislatura, em Junho, sobre a regulação das agências de notação e a reforma da legislação sobre a indústria seguradora.
Download do documento
25-03-2009
A Comissão Europeia combate a escravatura moderna e a exploração sexual de crianças
A Comissão Europeia adoptou hoje duas propostas com novas regras para intensificar a luta contra o tráfico de seres humanos e o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Estas novas propostas vêm substituir legislação em vigor desde 2002 e 2004, respectivamente. As novas propostas asseguram plenamente a aplicação das normas europeias mais exigentes neste domínio, prevêem uma assistência de melhor qualidade às vítimas e acções mais duras contra os autores dos crimes de abuso sexual de crianças e tráfico de pessoas. As propostas abordam também as tecnologias do ciberespaço, em evolução constante.Download do documento
25-03-2009