Europa em Directo
10-12-2008
Direito dos cidadãos da UE a circular ou residir em qualquer ponto da União Europeia
A Comissão adoptou hoje um relatório sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito dos cidadãos da União e das respectivas famílias a circular ou a residir livremente no território de qualquer dos Estados-Membros. No relatório, a Comissão conclui que, de uma forma geral, a transposição desta directiva não tem sido muito satisfatória. O relatório enuncia as medidas a adoptar pela Comissão para garantir que os Estados Membros melhoram as suas disposições legislativas e práticas administrativas, evitando assim o desrespeito dos direitos dos cidadãos da UE.Download do documento
10-12-2008
Programa Marco Polo vai ser simplificado e adaptado às necessidades do mercado
A Comissão Europeia propôs hoje a alteração do segundo programa Marco Polo, de forma a aumentar consideravelmente a sua eficácia. O programa em causa tem por objectivo fazer com que o volume de mercadorias objecto de transportes internacionais, que tem vindo a aumentar de ano para ano, não provoque um aumento do tráfego rodoviário europeu ou seja transferido, em grande parte, para outros modos de transporte. Esta alteração permitirá adaptar o programa Marco Polo às novas necessidades do mercado europeu dos transportes e explorar, assim, todo o seu potencial.Download do documento
10-12-2008
Estados-Membros da UE concederam a nacionalidade a 735 000 pessoas
Em 2006, 735 000 pessoas adquiriram a nacionalidade de um Estado-Membro da UE em comparação com 722 000 em 2005, 647 000 em 2003 e 483 000 em 1998. Os cidadãos que adquiriram a nacionalidade em 2006 eram principalmente originários de países europeus não membros da UE (27%), de África (27%), da Ásia (22%) e da América do Norte e do Sul (12%). Os nacionais de um Estado-Membro da UE que obtiveram a nacionalidade de um outro Estado-Membro representaram 8% do total.Download do documento
10-12-2008
Comissão Europeia publica orientações para acelerar a oferta de serviços de televisão móvel
A Comissão Europeia deu hoje um passo decisivo para a promoção da competitividade nos serviços de televisão móvel na União Europeia, mediante a publicação de uma série de orientações relativas à autorização desses serviços, com vista a acelerar a sua implantação em toda a Europa. Prevê-se que em 2013 as receitas da televisão móvel atinjam um valor superior a 7 800 milhões de euros. Os serviços comerciais lançados antes do Verão de 2008 nalguns países europeus mostram que a procura está a aumentar: só nos Países Baixos, os assinantes do serviço eram já 10 000 no início do Outono. Para poderem ser lançados comercialmente pelos operadores, os serviços de televisão móvel têm de ser autorizados pelos Estados-Membros. Estas orientações, bem como o aditamento da norma DVB-H à lista comunitária de normas oficiais, sublinham o forte empenho da Comissão em promover novos serviços para os consumidores europeus.Download do documento
09-12-2008
Comissão Europeia adopta medidas para melhorar as dádivas de órgãos em toda a Europa
A Comissão adoptou medidas importantes em matéria de segurança e de qualidade aplicáveis à dádiva de órgãos e um plano de acção, integrando 10 pontos, com vista a reforçar os sistemas de dádiva e transplante de órgãos na Europa em colaboração com os Estados-Membros. Para muitos pacientes, o transplante de órgãos representa o único tratamento disponível capaz de salvar as suas vidas. Há actualmente 56 000 pacientes na UE que aguardam um dador de órgãos compatível. Estima-se que, todos os dias, morram 12 pessoas que aguardam um transplante. A directiva e o plano de acção abordam três desafios fundamentais: melhorar a qualidade e a segurança dos órgãos em toda a Europa, aumentar a sua disponibilidade e tornar os sistemas de transplante mais eficazes e acessíveis.Download do documento
09-12-2008
Programa «Para uma Internet mais segura»: 55 milhões de euros para tornar a Internet mais segura para as crianças
A partir de 1 de Janeiro de 2009, a UE passará a ter um novo programa «Para uma Internet mais segura». Depois de o Parlamento Europeu ter exprimido o seu apoio ao novo programa «Para uma Internet mais segura», o Conselho de Ministros adopta hoje o novo programa. Este, abrangendo o período 2009 – 2013, foi proposto pela Comissão Europeia em 28 de Fevereiro de 2008 com o intuito de proteger as crianças num mundo electrónico cada vez mais sofisticado, permitindo-lhes uma utilização segura dos serviços em linha, como as redes sociais, os blogs e as mensagens instantâneas. Enquanto 75% das crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 17 anos já têm acesso à Internet e 50% das crianças de 10 anos possuem um telemóvel, um novo inquérito Eurobarómetro hoje publicado revela que 60% dos progenitores europeus estão preocupados, temendo que os seus filhos possam ser vítimas de aliciamento (o chamado «grooming», ou desenvolvimento de supostas «amizades» que conduzem ao abuso sexual das crianças), enquanto 54% receiam que os seus filhos possam ser intimidados em linha (assediados através de sítios Internet ou por meio de mensagens por telemóvel). O novo programa «Para uma Internet mais segura» irá combater estes comportamentos desviantes ao tornar mais sofisticados e mais seguros os programas de acesso à Internet e as tecnologias de telefonia móvel. No período 2009 – 2013, a UE investirá 55 milhões de euros para tornar a Internet mais segura.Download do documento
09-12-2008
Relatório sobre índice de vulnerabilidade das regiões
A Comissária responsável pela Política Regional, Danuta Hübner, apresenta hoje os resultados do relatório "Regiões 2020" que fornece uma primeira análise previsional do provável impacto sobre as regiões de quatro dos maiores desafios para a Europa: globalização, tendências demográficas, alterações climáticas e energia. Os resultados do relatório alimentarão o processo de reflexão sobre o futuro da política de coesão europeia.Download do documento
09-12-2008
10 de Dezembro: Dia Internacional dos Direitos do Homem
O Dia Internacional dos Direitos do Homem reveste um significado especial no ano de 2008. Com efeito, comemora-se este ano o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, primeira etapa do estabelecimento dum quadro internacional global para a protecção dos Direitos do Homem. Hoje, a Declaração Universal é um dos textos fundamentais que consagram o respeito dos Direitos do Homem como um princípio que deve presidir as relações internacionais.Download do documento
09-12-2008
Utilização das tecnologias da informação e da comunicação: cerca de dois terços das empresas da UE com site web em 2008
Na UE, em Janeiro de 2008, 93% das empresas com 10 assalariados ou mais dispunham de acesso à Internet, percentagem que se mantém inalterada em relação a Janeiro de 2007, e 81% tinham uma ligação Internet de banda larga contra 77% em Janeiro de 2007. Em média na UE, 64% das empresas tinham um site web em Janeiro de 2008 contra 63% em Janeiro de 2007.Download do documento
08-12-2008
Lançamento na comunicação social do Ano Europeu da Criatividade e da Inovação 2009
A Comissão Europeia lançou sexta-feira a sua campanha de comunicação para o Ano Europeu de Criatividade e da Inovação 2009 sob a divisa «Imaginar ─; Criar ─; Inovar». O objectivo deste Ano Europeu é promover abordagens criativas e inovadoras em diferentes sectores da actividade humana e preparar melhor a União Europeia para os desafios do mundo globalizado.Download do documento
08-12-2008
Espécies infestantes: Comissão Europeia apresenta opções para a estratégia comunitária na matéria
A Comissão apresentou um leque de opções estratégicas para a elaboração de uma estratégia que permita fazer face ao problema das espécies que põem em perigo a biodiversidade europeia. As espécies infestantes podem perturbar a flora e a fauna locais e causar danos consideráveis na natureza e prejudicar a saúde humana. O custo para as economias europeias para controlar as espécies infestantes e reparar os danos por elas ocasionados é estimado em 12 mil milhões de euros por ano.Download do documento
08-12-2008
Guarda de crianças na UE em 2006: 25% das crianças de menos de 3 anos eram acolhidas em estruturas formais, bem como mais de 80% das crianças entre 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória
Na UE-25, o número de crianças abaixo da idade da escolaridade obrigatória era estimado, em 2006, em cerca de 30 milhões. De entre essas crianças, 26% com idades inferiores a 3 anos e 84% entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória eram acolhidas em estruturas formais de guarda de crianças. As crianças não acolhidas em estruturas formais eram guardadas por um parente, ama, próximos, amigos, etc.Download do documento
05-12-2008
Crise alimentar: mil milhões de euros para ajuda aos países em desenvolvimento
O Parlamento Europeu deu ontem luz verde ao regulamento que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento. O acordo alcançado entre o PE e o Conselho prevê a atribuição de mil milhões de euros no período 2008-2010. As medidas de apoio irão centrar-se nas pequenas e médias explorações agrícolas destinadas à agricultura familiar e à produção de alimentos e nas populações pobres mais afectadas pela crise alimentar.Download do documento
05-12-2008
Parlamento Europeu quer que seja reforçado o apoio às PME na Europa
Os eurodeputados avisam numa resolução ontem aprovada em plenário que o montante de 30 mil milhões de euros de empréstimos às PME pelo Banco Europeu de Investimento "não será suficiente para resolver os actuais problemas de financiamento" destas empresas. O Parlamento exorta o Conselho Europeu a aprovar formalmente a "Lei das Pequenas Empresas" (Small Business Act) e a conferir natureza vinculativa às suas disposições, pedindo à Comissão e aos Estados-Membros que "não esqueçam a economia real".Download do documento
04-12-2008
Comissão Europeia propõe novos direitos para o transporte de autocarro e o transporte marítimo e fluvial
A Comissão adoptou hoje duas propostas legislativas que estabelecem um conjunto de direitos para os passageiros que utilizam serviços de transporte em autocarro e de transporte marítimo e fluvial, tanto no tráfego nacional como internacional. Os direitos incluem regras mínimas para a informação dos passageiros antes e durante a viagem, assistência e indemnização em caso de interrupção da viagem, medidas em caso de atrasos e assistência específica para as pessoas com mobilidade reduzida. Tal como nos sectores do transporte aéreo e ferroviário, as propostas prevêem organismos nacionais independentes para a resolução de litígios.Download do documento
04-12-2008
Bombas de fragmentação: convenção para a respectiva proibição
Foi aberta à assinatura, por ocasião de uma cerimónia oficial em Oslo, a convenção que proíbe o uso, a produção, a transferência e a armazenagem de bombas de fragmentação, que provocam lesões inaceitáveis nos civis. A Noruega desempenhou um papel essencial no processo de negociação, iniciado apenas no ano passado, e que desembocou na adopção da convenção em Dublin, em Maio passado, por 107 países, dos quais 21 Estados Membros da União Europeia. A convenção entrará em vigor após a sua ratificação por, pelo menos, 30 países. A Comissão, que figura entre os principais financiadores na luta contra as minas, ajuda os países e as populações afectadas pelas bombas de fragmentação desde 1998 no âmbito dos seus programas de desminagem, de sensibilização para os riscos das minas e de ajuda às vítimas.Download do documento
04-12-2008
Práticas anticoncorrenciais: Comissão efectua consulta sobre o reexame das regras de apreciação dos acordos de cooperação horizontal
A Comissão lançou uma consulta pública sobre o funcionamento do actual regime de apreciação dos acordos de cooperação horizontal à luz das regras comunitárias relativas às práticas concertadas e aos abusos de posição dominante, em especial os regulamentos de isenção por categoria aplicáveis aos acordos de especialização e aos acordos de investigação e desenvolvimento, bem como as linhas directrizes horizontais. Este reexame tem por objectivo avaliar o funcionamento destas regras na prática. A Comissão convida as partes interessadas a apresentar observações até 30 de Janeiro de 2009.Download do documento
04-12-2008
PIB da zona euro e da UE baixam 0,2% no terceiro trimestre de 2008 e sobem +0,6% e +0,8%, respectivamente, em relação ao terceiro trimestre de 2007
No terceiro trimestre de 2008, o PIB da zona euro e o da UE baixaram 0,2% em relação ao trimestre precedente, segundo as primeiras estimativas publicadas pelo Eurostat. No segundo trimestre de 2008, a taxa de crescimento fora de -0,2% na zona euro e de 0,0% na UE. Em comparação com o terceiro trimestre de 2007, o PIB corrigido das variações sazonais da zona euro registou um crescimento de 0,6% e o da UE de 0,8%, contra respectivamente +1,4% e +1,7% no trimestre precedente.Download do documento
03-12-2008
Comissão Europeia propõe alterações ao Sistema Europeu Comum de Asilo.
A Comissão Europeia adoptou hoje propostas de alteração de três dos instrumentos legislativos em vigor do Sistema Europeu Comum de Asilo: a Directiva relativa às condições de acolhimento dos requerentes de asilo; o Regulamento de Dublim, que determina o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo; e o Regulamento EURODAC, uma base de dados que contém as impressões digitais dos requerentes de asilo, utilizada no âmbito do Regulamento de Dublim. Estas alterações constituem as primeiras propostas concretas apresentadas pela Comissão no sentido de aplicar o Plano de acção em matéria de política de asilo e o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo. Têm por objectivo garantir que todos os requerentes de asilo são tratados de forma justa e equitativa, independentemente do local onde apresentam o seu pedido de asilo na UE, e reforçar a eficácia do sistema de asilo da UE.Download do documento
03-12-2008
Diminuição de 0,8% na zona euro e de 0,3% na UE para o volume de vendas do comércio retalhista
Em Outubro, em comparação com Setembro, o volume das vendas do comércio retalhista baixou 0,8% na zona euro e 0,3% na UE. Em Setembro, o comércio retalhista tinha permanecido estável nas duas zonas. Em Outubro relativamente ao mesmo mês do ano passado, o índice das vendas baixou 2,1% na zona euro (Portugal: -0,5% e Espanha: -7,8%) e 0,8% na UE.Download do documento
03-12-2008
Alterações climáticas: África e a União Europeia juntam forças
A África e a UE definiram hoje, numa declaração conjunta sobre as alterações climáticas, as preocupações comuns em relação ao aquecimento global e os interesses comuns para um ambicioso acordo internacional após Quioto.Download do documento
03-12-2008
Comissão Europeia propõe medidas para melhorar a eficiência energética e a energia renovável nas famílias pobres
A Comissão adoptou hoje uma proposta que, pela primeira vez, permitirá a todos os Estados-Membros e regiões da UE investirem na habitação mediante medidas de eficiência energética e energias renováveis com o apoio da política de coesão europeia. As medidas, previstas no plano europeu de recuperação económica, serão orientadas para famílias de baixos rendimentos. Na prática, isto significa que a UE será capaz de co-financiar mecanismos das autoridades nacionais, regionais ou locais para instalar vidros duplos, isolamento das paredes e painéis solares.Download do documento
03-12-2008
Práticas anti-concorrenciais: o bem-estar dos consumidores no centro da luta da Comissão contra os abusos de posição dominante
A Comissão Europeia publicou orientações para a aplicação das regras do Tratado CE sobre os abusos de posição dominante (artigo 82.º) às práticas de exclusão abusivas seguidas pelas empresas dominantes. As referidas práticas visam impedir os concorrentes efectivos de se desenvolverem ou os concorrentes potenciais de entrarem num mercado, podendo assim os clientes serem privados de possibilidades de escolha mais amplas, de bens ou serviços inovadores e/ou de preços mais vantajosos. Estas orientações exprimem a determinação da Comissão de dar um grau de prioridade elevado aos casos nos quais as práticas de exclusão seguidas por uma empresa em posição dominante poderão ter efeitos prejudiciais para os consumidores.Download do documento
03-12-2008
Parceria Oriental: novo e ambicioso capítulo nas relações da UE com os seus vizinhos orientais
A proposta da Comissão para uma nova Parceria Oriental representa uma nova etapa nas relações da UE com a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia , a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia. Esta parceria ambiciosa prevê um nível de empenhamento político substancialmente mais elevado, com a perspectiva, nomeadamente, de uma nova geração de acordos de associação, um elevado grau de integração na economia da UE, uma flexibilização das formalidades para os cidadãos dos países parceiros que desejem deslocar se à UE - na condição de serem respeitados os requisitos de segurança –, o reforço dos dispositivos relativos à segurança energética em benefício de todas as partes, bem como o aumento da assistência financeira. A UE propõe um apoio quotidiano muito mais intenso aos esforços de reforma desenvolvidos pelos países parceiros através de um novo programa global de reforço institucional, bem como uma nova dimensão multilateral que permita reunir os esforços dos parceiros para enfrentar os desafios comuns. A nova Parceria inclui novas medidas destinadas a apoiar o desenvolvimento social e económico dos seis países, bem como cinco iniciativas emblemáticas, que traduzem de forma muito concreta o apoio da UE.Download do documento
02-12-2008