Europa em Directo
09-07-2008
Parlamento Europeu avisa BCE: cautela no aumento das taxas de juro
No relatório hoje aprovado em Estrasburgo sobre as actividades do Banco Central Europeu, depois de um debate no hemiciclo com Jean-Claude Trichet, Presidente da instituição monetária, e Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo, o Parlamento Europeu salienta que, perante as recentes correcções das previsões de crescimento, "qualquer novo aumento das taxas de juro deverá ser decidido de forma cautelosa, a fim de não pôr em risco o crescimento económico".Download do documento
09-07-2008
Painel de avaliação do mercado interno satisfeito com os resultados na transposição de Directivas nesta área.
De acordo com o último painel da Comissão Europeia de avaliação do mercado interno, o desempenho dos Estados Membros no que respeita à transposição das normas comunitárias relativas ao mercado interno para a legislação nacional foi o melhor de sempre. Em média, só 1,0 % das directivas relativas ao mercado interno cujo prazo de transposição está ultrapassado não foram ainda transpostas para as legislações nacionais, contra 1,2 % em Dezembro de 2007. Significa isto que os Estados Membros já cumprem a nova meta de 1,0 % que foi objecto de acordo entre os Chefes de Estado e que deveria estar garantida até 2009, o mais tardar. Dezoito Estados Membros já cumprem ou ultrapassam mesmo a nova meta, sendo que a Bulgária é o primeiro Estado Membro a conseguir um défice de 0 %. Dez Estados Membros obtiveram a sua melhor classificação de sempre. A tendência global é também positiva no que respeita à correcta aplicação das regras do mercado interno: 15 Estados Membros conseguiram reduzir o número de processos por infracção, embora o número de processos desse tipo continue a ser relativamente elevado e o tempo necessário para os resolver demasiado alargado.Download do documento
09-07-2008
Comissão Europeia cobra fundos relativos a despesas agrícolas
Por força de uma decisão adoptada pela Comissão, os Estados-Membros vão ter que reembolsar um montante total de 410,3 milhões de euros correspondentes a despesas irregulares efectuadas no âmbito da política agrícola comum (PAC). Este montante será restituído ao orçamento comunitário em razão de procedimentos de controlo inadequados ou da inobservância das regras comunitárias em matéria de despesas agrícolas. Com efeito, embora os Estados-Membros sejam responsáveis pelos pagamentos e a verificação das despesas efectuadas a título da PAC, a Comissão deve garantir que os Estados-Membros utilizaram correctamente os fundos colocados à sua disposição.Download do documento
09-07-2008
Regiões devem dinamizar as pequenas empresas através da política de coesão
Danuta Hübner, Comissária responsável pela Política Regional, apelou hoje as regiões da UE a relançarem as perspectivas das pequenas empresas recorrendo às ajudas financeiras concedidas a título da política de coesão. Por ocasião de uma alocução em Bruxelas sobre as perspectivas abertas às pequenas e médias empresas (PME), explicou que uma verba de mais de 27 000 milhões de euros a título da política de coesão estava disponível para criar e desenvolver essas empresas no decurso do período de programação 2007-2013.Download do documento
09-07-2008
Parlamento Europeu aumenta número mínimo de Deputados para a constituição de um grupo político
O Parlamento Europeu decidiu hoje, ao aprovar uma alteração ao seu Regimento relativa à constituição dos grupos políticos, que, após as eleições europeias de 2009, cada grupo político integrará deputados eleitos em pelo menos um quarto dos Estados-Membros – ou seja, em sete países, em vez de seis, actualmente – e que o número mínimo de deputados requerido para a constituição de um grupo político será de 25, em vez de 20.Download do documento
09-07-2008
Imigração legal : estudo comparativo da legislação
Junto envio o link de um estudo (francês, 556 páginas) que compara as legislações dos 27 Estados-Membros da UE sobre a imigração legal.Download do documento
08-07-2008
A Eslováquia adopta o euro
A Comissão regozija-se da decisão definitiva oficial, tomada hoje pelo Conselho Ecofin, que autoriza a Eslováquia a adoptar o euro a partir de 1 de Janeiro de 2009. Sob proposta da Comissão, o Conselho fixou igualmente em 30,1260 a taxa de conversão em euros da coroa eslovaca. No decurso dos próximos cinco meses e meio, a Eslováquia deve imperativamente acelerar e concluir os preparativos técnicos e práticos para garantir o bom andamento da passagem para o euro, como foi o caso em Chipre e em Malta no início deste ano.Download do documento
08-07-2008
Comissão Europeia preocupada com partículas em suspensão perigosas
A Comissão escreveu a 23 Estados-Membros para lhes pedir informações sobre as medidas adoptadas para respeitarem a norma comunitária de qualidade do ar em matéria das PM10 (partículas em suspensão perigosas). Estas grandes partículas, emitidas pela indústria e os veículos, podem provocar asma, problemas cardiovasculares, cancros do pulmão e provocar uma morte prematura. A intervenção da Comissão segue-se à entrada em vigor, em 11 de Junho passado, da nova directiva europeia sobre a qualidade do ar, texto importante que autoriza os Estados-Membros, em certas condições, a solicitarem um prazo suplementar limitado para respeitarem a norma aplicável às PM10.Download do documento
08-07-2008
Redução do consumo dos aparelhos eléctricos
Na reunião de ontem do comité de regulamentação sobre a concepção ecológica dos produtos que consomem energia, os Estados-Membros da União aprovaram a proposta de regulamento da Comissão Europeia destinada a reduzir o consumo eléctrico, em modo stand by, dos electrodomésticos e dos equipamentos de escritório. Este regulamento fixa as exigências de eficácia energética, que todos os produtos comercializados na Europa devem observar, com o objectivo de diminuir na União em cerca de 75%, até 2020, o consumo de electricidade destes aparelhos em modo stand by.Download do documento
08-07-2008
Transportes ecológicos: novo pacote da Comissão para garantir a sustentabilidade do mercado
A Comissão Europeia propôs hoje um pacote de novas iniciativas no âmbito dos "transportes ecológicos", visando alcançar a sustentabilidade dos transportes. Em primeiro lugar, uma estratégia destinada a garantir que os preços dos transportes reflictam melhor o seu custo real para a sociedade, de modo a que os danos ambientais e os congestionamentos possam ser gradualmente reduzidos, impulsionando a eficiência dos transportes e, em última instância, a economia em geral. Em segundo lugar, uma proposta que visa dar capacidade aos Estados-Membros para concretizarem este objectivo, mediante portagens mais eficientes e ecológicas para os camiões, utilizando a receita para reduzir os impactos ambientais dos transportes e diminuir os congestionamentos. Em terceiro lugar, uma comunicação relativa à redução do ruído do tráfego ferroviário de mercadorias. O pacote inclui igualmente um inventário das medidas comunitárias existentes em matéria de transportes ecológicos e uma comunicação sobre outras iniciativas que esta Comissão tomará neste domínio até ao final de 2009.Download do documento
08-07-2008
Comissão propõe um programa de distribuição de fruta nas escolas no valor de 90 milhões de euros por ano
A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um programa, à escala da UE, destinado a distribuir, a título gratuito, frutas e legumes às crianças das escolas. Um financiamento europeu no valor de 90 milhões de euros anuais permitirá garantir a compra e distribuição nas escolas de frutas e legumes frescos, sendo esta verba completada por financiamentos nacionais nos Estados-Membros que optarem por participar no programa. Trata-se da última etapa dos esforços envidados pela Comissão no sentido de melhorar a saúde e a alimentação, conforme previsto na «Estratégia europeia sobre alimentação, excesso de peso e obesidade e problemas de saúde conexos». O programa de distribuição de fruta nas escolas destina-se a promover junto dos jovens hábitos alimentares saudáveis que, de acordo com os estudos realizados, têm tendência a manter-se ao longo da vida. Para além de permitir distribuir frutas e legumes a título gratuito, o programa exigirá por parte dos Estados-Membros participantes a elaboração de estratégias nacionais, que incluam iniciativas educativas e de sensibilização e a partilha das melhores práticas. Cerca de 22 milhões crianças da UE têm excesso de peso, mais de 5 milhões das quais são obesas, devendo este valor registar um aumento de 400 000 por ano. A melhoria da alimentação pode desempenhar um papel importante na luta contra este problema. A proposta será agora enviada ao Conselho e ao Parlamento Europeu.Download do documento
07-07-2008
IVA: serviços com taxa reduzida
A Comissão apresentou hoje uma proposta destinada a alterar a directiva IVA (Directiva 2006/112/CE), dando aos Estados-Membros a possibilidade de aplicar de forma permanente taxas reduzidas de IVA a determinados serviços específicos. A proposta da Comissão só diz respeito aos domínios para os quais existem provas suficientes de que as taxas reduzidas não entravam o bom funcionamento do mercado interno. Trata-se principalmente dos sectores de forte intensidade de mão-de-obra e dos serviços prestados localmente, incluindo os restaurantes. A proposta inscreve-se no âmbito da iniciativa a favor das PME («Small Business Act», dado que os sectores afectados são principalmente constituídos por PME. A proposta mantém o princípio de uma aplicação facultativa das taxas reduzidas pelos Estados-Membros.Download do documento
07-07-2008
Comissão Europeia adopta um regulamento que autoriza automaticamente auxílios a favor do emprego e do crescimento
A Comissão Europeia adoptou um regulamento, cuja entrada em vigor está prevista para as próximas semanas, que autoriza automaticamente uma série de medidas de auxílio, permitindo assim que os Estados-Membros concedam estes auxílios sem ter de os notificar previamente à Comissão. O regulamento autoriza auxílios a favor das PME, investigação, inovação, desenvolvimento regional, formação, emprego e capital de risco. Autoriza igualmente auxílios a favor da protecção do ambiente, medidas de auxílio destinadas a promover o espírito empresarial, como os auxílios às jovens empresas inovadoras, os auxílios às pequenas empresas recém-criadas em regiões assistidas e medidas que abordam os problemas com que se deparam as mulheres empresárias, como as dificuldades de acesso a financiamento. Além de incentivar os Estados-Membros a concentrarem os seus recursos nos auxílios realmente benéficos para a criação de emprego e a competitividade europeia, o regulamento reduz a carga administrativa para as autoridades públicas, os beneficiários e a Comissão. Este novo regulamento geral de isenção por categoria (RGIC) consolida num único texto e harmoniza as regras previamente estabelecidas em cinco regulamentos distintos e alarga as categorias de auxílios estatais abrangidas pela isenção. O regulamento entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial, o que permitirá que os Estados-Membros concedam desde logo auxílios mais bem orientados.Download do documento
04-07-2008
Financiamento dos sistemas de saúde
O financiamento dos sistemas de saúde e a sustentabilidade da segurança social são analisados no estudo cujo Link anexo. 177 páginas em inglêsDownload do documento
04-07-2008
Fogos Florestais
O problema dos fogos florestais (prevenir e combater) e uma atenção especial ao caso português são os assuntos do estudo cujo Link junto. 55 páginas em inglêsDownload do documento
04-07-2008
Escassez da água e seca
Junto um link de um estudo (inglês, 59 páginas) sobre a seca e a escassez da água na EuropaDownload do documento
04-07-2008
Comércio de Emissões
Junto o link para um estudo (inglês, 109 páginas) relativo aos elementos fundamentais do Comércio de EmissõesDownload do documento
04-07-2008
Política de coesão: mais transparência com a publicação dos beneficiários
A DG da Política Regional lançou um sítio web que indica as regiões que publicaram as listas dos beneficiários, tal como previsto segundo os novos requisitos de comunicação da política de coesão para o período de programação 2007-2013. Esta iniciativa da Comissão visa melhorar a transparência relativa ao orçamento da UE e ao impacto do investimento.Download do documento
03-07-2008
Comissão Europeia adopta proposta de directiva sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
No âmbito da Agenda Social Renovada, a Comissão adoptou ontem uma proposta de directiva para facilitar a aplicação dos direitos dos doentes europeus em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, bem como uma comunicação para melhorar a cooperação entre os Estados-Membros neste domínio. Embora vários acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu confirmem claramente que o Tratado CE confere a cada paciente o direito de beneficiar de cuidados de saúde noutro Estado-Membro e ser reembolsado no país de origem, permanece alguma incerteza sobre uma aplicação mais geral dos princípios consagrados nessa jurisprudência. Com esta proposta, a Comissão pretende garantir uma segurança jurídica nesta matéria. A proposta surge na sequência dos apelos lançados pelo Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros para que a Comissão proponha uma iniciativa específica no domínio dos cuidados de saúde transfronteiriços, claramente adaptada e adequada à natureza singular do sector dos cuidados de saúde. Além disso, a directiva proposta estabelece uma base sólida para explorar o enorme potencial da cooperação europeia para melhorar a eficiência e a eficácia de todos os sistemas de saúde da UE.Download do documento
03-07-2008
Iniciativas no domínio da saúde em linha para melhorar a assistência médica a quem viaja ou vive no estrangeiro
A Comissão Europeia lançou ontem duas iniciativas que visam melhorar a segurança e a qualidade dos cuidados prestados às pessoas que necessitam de assistência médica quando viajam ou estão a viver no estrangeiro: uma recomendação relativa à interoperabilidade transfronteiras dos sistemas de registos de saúde electrónicos (RSE) e o projecto Smart Open Services (SOS). A recomendação visa fornecer aos Estados-Membros princípios e orientações de base para assegurar que os médicos tenham acesso a informações vitais sobre os pacientes que estejam a tratar, independentemente do local da Europa onde tais informações se encontrem. O projecto SOS, co-financiado pela Comissão Europeia, é apoiado por 12 Estados-Membros e respectivos protagonistas do sector, tendo em vista demonstrar os benefícios da referida interoperabilidade. Permitirá que os profissionais da saúde tenham acesso a dados médicos específicos, nomeadamente à medicação que esteja a ser seguida pelos pacientes provenientes de outros países da UE. Numa emergência, a partilha de informações médicas pode salvar muitas vidas.Download do documento
03-07-2008
Comissão Europeia quer uma Internet mais eficiente para os deficientes
15% dos europeus sofrem de algum tipo de deficiência e muitos defrontam-se com obstáculos como o tamanho dos caracteres nas páginas Web ou mesmo o modo de aceder a sítios Web e serviços em linha. Apesar dos repetidos apelos dos líderes da União Europeia e dos governos nacionais para que estes problemas fossem resolvidos, os progressos realizados são escassos: a grande maioria dos sítios Web não utiliza soluções conviviais universalmente aceites. A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre novas medidas para tornar os sítios Web na Europa acessíveis, a começar pelos das administrações públicas, e convida as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista. Esta consulta abrange igualmente outras tecnologias, como a televisão digital, e estará aberta até 27 de Agosto de 2008.Download do documento
03-07-2008
Relatório da Comissão Europeia apela a resposta conjunta para combater a exclusão dos Roma
Milhões de europeus de etnia roma são alvo de discriminações permanentes - tanto a nível individual como institucional - e de exclusão social de vastas repercussões, afirma a Comissão Europeia num relatório hoje publicado. No entanto, há ferramentas para melhorar a situação desde que a UE, os Estados-Membros e a sociedade civil congreguem esforços com vista a uma coordenação eficaz das suas acções. O relatório surge em resposta à solicitação formulada em Dezembro de 2007 pelos líderes da UE no sentido de serem analisadas as políticas e as ferramentas disponíveis a nível comunitário para melhorar a inclusão dos Roma.Download do documento
03-07-2008
União Europeia propõe protecção contra a discriminação não apenas no local de trabalho
A Comissão adoptou uma proposta de directiva que prevê a protecção contra a discriminação por motivos de idade, deficiência, orientação sexual, religião ou crença, para além da que ocorre no local de trabalho. Esta nova directiva asseguraria a igualdade de tratamento nos seguintes domínios: protecção social, incluindo a segurança social e os cuidados de saúde, educação e acessibilidade e fornecimento de bens e serviços comercialmente disponíveis ao público, incluindo a habitação. Inquéritos Eurobarómetro demonstram que uma grande maioria dos europeus apoia esta iniciativa no domínio legislativo: 77 % defendem medidas para proteger as pessoas contra a discriminação na educação e 68% no acesso a bens e serviços.Download do documento
03-07-2008
Comissão Europeia propõe uma agenda social renovada para ajudar e capacitar os cidadãos na Europa do século XXI
Em 2 e 3 de Julho, a Comissão avança com um pacote global e ambicioso de iniciativas, que representa um novo compromisso para com a Europa social e consiste numa abordagem integrada que congrega várias políticas. O dito pacote mostra como a UE pode ajudar a criar oportunidades, a garantir o acesso e a manifestar solidariedade, através da adopção de medidas para promover a criação de emprego, a educação e o desenvolvimento de competências, combater a discriminação, apoiar a mobilidade e permitir aos europeus vidas mais longas e saudáveis. A agenda social renovada visa dotar os europeus, em especial os jovens, de meios e capacidades para dar resposta às realidades em rápida mutação – induzidas pela globalização, o progresso tecnológico e o envelhecimento demográfico – e a evoluções como o recente aumento dos preços dos géneros alimentícios e do petróleo e as perturbações dos mercados financeiros. Pretende igualmente ajudar as pessoas que têm dificuldade em se adaptar a estas evoluções.Download do documento
03-07-2008