Europa em Directo
03-07-2008
Imigrações e escolas: desafio para os sistemas de ensino da União Europeia
Um Livro Verde adoptado hoje pela Comissão abre um debate sobre a forma como as políticas poderão abordar melhor os problemas suscitados pelos fluxos da imigração e da mobilidade intracomunitária. A presença de grandes números de filhos de migrantes tem repercussões não desprezíveis nos sistemas de ensino europeus. As questões essenciais consistem em saber como prevenir a criação de meios escolares segregados, de forma a melhorar a equidade na educação; como adaptar-se à maior diversidade das línguas maternas e das perspectivas culturais e criar competências interculturais; como adaptar as competências didácticas e criar laços com as famílias e as comunidades imigradas.Download do documento
03-07-2008
Obesidade infantil: publicidade e marketing
Neste link encontra um estudo na versão inglesa (30 páginas) sobre os efeitos da publicidade e do marketing na obesidade das crianças.Download do documento
03-07-2008
Voluntariado e mobilidade dos jovens
A Comissão Europeia propôs hoje tomar uma iniciativa destinada a oferecer aos jovens mais possibilidades de voluntariado na Europa. Os jovens que desejam exercer actividades voluntárias num outro Estado-Membro têm actualmente poucas possibilidades para o fazer. A Comissão apresenta uma proposta que respeita a diversidade dos sistemas de voluntariado existentes na Europa e reforça a respectiva interoperabilidade e acessibilidade aos voluntários originários de outros países da União.Download do documento
03-07-2008
Aumento do volume das vendas no comércio retalhista
Em Maio, o volume das vendas do comércio a retalho aumentou 1,2% na zona euro e 1,3% na UE, relativamente a Abril de 2008. Em Abril, o comércio a retalho baixara, respectivamente, 0,6% e 0,4%. Em Maio de 2008, relativamente a Maio de 2007, o índice das vendas aumentou 0,2% na zona euro e 2,0% na UE.Download do documento
03-07-2008
Auxílios estatais à construção naval
A Comissão prorrogou por três anos, isto é, até 31 de Dezembro de 2011, o enquadramento dos auxílios estatais à construção naval. Esta prorrogação sucede-se à decidida em 2006. A Comissão concluiu que o enquadramento, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2004, foi aplicado sem problemas, não devendo ser revisto neste momento. O princípio director do enquadramento é o de as regras que regem os auxílios estatais horizontais se aplicarem à construção naval, salvo em caso de aplicação de disposições específicas que reflectem as especificidades do sector e do mercado da construção naval.Download do documento
03-07-2008
Marinheiros europeus: melhoria das condições de trabalho
A Comissão apresentou uma proposta destinada a melhorar as condições de trabalho dos cerca de 300 000 marinheiros existentes na União. As novas disposições baseiam-se no acordo europeu celebrado pelas organizações patronais e sindicais do sector e integram normas adoptadas à escala internacional. Para celebrar este acordo, os parceiros sociais, o Comissário Špidla e o Vice-Presidente Tajani encontram-se hoje por ocasião de uma manifestação pública organizada no porto de Bruxelas.Download do documento
01-07-2008
Relatório Anual de 2007 sobre a Política de Concorrência – proteger os consumidores e reforçar a competitividade da Europa
A Comissão Europeia adoptou o seu Relatório Anual de 2007 sobre a Política de Concorrência, que oferece uma panorâmica dos principais desenvolvimentos registados neste domínio. Apresenta as alterações mais importantes verificadas nas regras e na política de concorrência, bem como as principais medidas de aplicação da legislação. Utilizando exemplos concretos, demonstra a forma como os instrumentos da política de concorrência foram utilizados para reforçar a competitividade da Europa e para proteger os consumidores e as empresas contra os comportamentos anticoncorrenciais.Download do documento
30-06-2008
Inflação na zona euro: estimativa de 4% para Junho
Segundo uma estimativa rápida publicada pelo Eurostat, Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, a taxa de inflação anual da zona euro, em Junho de 2008, será de 4%. Em Maio, a taxa foi de 3,7%.Download do documento
30-06-2008
União Europeia e EUA assinam acordo para melhorar segurança e reduzir custos nos transportes aéreos
A partir de hoje, as relações em matéria de transportes aéreos entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos serão reforçadas mediante um acordo sobre a segurança aérea. Graças ao reconhecimento mútuo de certificados de segurança aérea, o acordo traduzir-se-á em sistemas de segurança mais harmonizados de ambos os lados do Atlântico, bem como em procedimentos técnicos e administrativos menos burocráticos para o reconhecimento dos certificados. Prevê-se que o acordo implicará progressos nos níveis de segurança e reduzirá anualmente os custos em vários milhões de euros tanto para os fabricantes europeus como americanos. Estas economias devem por sua vez ser reflectidas nas tarifas dos passageiros.Download do documento
30-06-2008
Programa Erasmus premiado pela segunda vez, em 2008
O Programa Erasmus da UE, que promove os intercâmbios de estudantes e de professores no ensino superior, recebeu a Medalha de Engenharia Química da Universidade de Valhadolid, em Espanha. O prémio, entregue em 27 de Junho de 2008, constitui um reconhecimento da contribuição do Programa para o desempenho académico e profissional no domínio da engenharia química, um departamento da Universidade de Valhadolid em que cerca de 80% dos estudantes participam num intercâmbio Erasmus. Este já é o segundo prémio que Erasmus recebeu em Espanha neste ano.Download do documento
30-06-2008
Promoção de uma globalização justa: encontro entre parceiros sociais de 43 países asiáticos e europeus
Cerca de 150 representantes dos trabalhadores e empregadores de 43 países da Europa e da Ásia encontram-se hoje pela primeira vez para debater a dimensão social da globalização. O primeiro Fórum dos Parceiros Sociais da Ásia-Europa (ASEM), em Bruxelas (30 de Junho – 1 de Julho), contribuirá para uma maior cooperação entre as duas regiões sobre a melhoria das condições de vida e de trabalho no mundo. O Fórum será aberto pelo Comissário Vladimír Špidla e pelo Ministro do Trabalho esloveno.Download do documento
30-06-2008
Luta contra os cartéis: Comissão Europeia instaura procedimento de resolução de litígios
A Comissão Europeia instaurou um procedimento de transacção no domínio dos cartéis que lhe permitirá resolver os casos de cartéis mediante um procedimento simplificado. Este procedimento prevê que as partes, que tomaram conhecimento dos elementos de prova constantes do processo da Comissão, poderão decidir reconhecer a respectiva participação no cartel e a sua responsabilidade na matéria. Em troca deste reconhecimento, a Comissão poderá reduzir em 10% o montante da coima aplicada. As transacções, que visam simplificar os procedimentos administrativos, poderão reduzir a extensão dos procedimentos judiciais nos tribunais europeus em matéria de cartéis, libertando assim recursos que a Comissão poderá consagrar a outros casos. A Comissão analisou as 51 contribuições recebidas no âmbito da consulta pública lançada em 26 de Outubro de 2007 e reviu o conjunto dos textos legislativos em concertação com as autoridades dos Estados Membros responsáveis pela concorrência. O pacote legislativo consiste num regulamento da Comissão e numa comunicação da Comissão que explica o novo sistema em pormenor. O pacote legislativo sobre o procedimento de transacção entrará em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da UE.Download do documento
27-06-2008
Indicador de sentimento económico baixa na UE e na zona euro
Em Junho, o indicador de sentimento económico continuou a baixar na UE e na zona euro. Desceu 2,5 pontos na UE e 2,7 pontos na zona euro, passando respectivamente para 94,6 e 94,9. Em ambas as zonas, o indicador permanece abaixo da média a longo prazo.Download do documento
27-06-2008
Famílias europeias aderem a chamadas telefónicas pela Internet
Um inquérito realizado à escala da União Europeia junto de 27 000 agregados familiares revelou a emergência de novos padrões de consumo dos serviços de telecomunicações na Europa. O progresso tecnológico e a concorrência trouxeram maior escolha aos consumidores europeus; 24% dos agregados familiares desistiram do seu telefone fixo a favor do telemóvel e 22% utilizam o computador de casa para fazer chamadas pela Internet. Num número crescente de Estados-Membros, os agregados familiares utilizam o acesso sem fios para se ligarem à Internet, através de redes móveis ou de satélite. Entretanto, 29% dos agregados familiares europeus adquirem pacotes agregados de serviços de telecomunicações e media, o que representa um aumento de quase 10% desde o ano passado. A principal prioridade para os consumidores neste ambiente em evolução acelerada continua, no entanto, a ser a qualidade dos serviços.Download do documento
27-06-2008
Serviços de dados prestados em roaming: preços elevados e falta de transparência são fonte de angústia para os clientes
Segundo um estudo encomendado pela Comissão Europeia, o consumo no interior dos Estados-Membros de serviços de dados móveis cresce a um ritmo muito mais rápido do que o dos serviços de dados prestados em roaming. Este facto explica-se porque os operadores de redes móveis praticam uma tarificação retalhista agressiva a fim de serem competitivos face à oferta existente de serviços de banda larga. No entanto, a utilização de serviços de dados em roaming é limitada dado os consumidores serem desencorajados pela tarificação extremamente elevada em comparação com os preços praticados nos mercados nacionais, bem como pela falta de transparência induzida pela tarificação segundo o volume de dados utilizados. Os consumidores poderão ter uma má surpresa ao receber a factura se, por exemplo, utilizarem muito a Internet num computador portátil quando se encontram em roaming.Download do documento
27-06-2008
Descida no índice do clima de negócios na zona euro
Em Junho, o índice do clima de negócios para a zona euro baixou, após a subida registada em Maio. O nível actual do indicador sugere que o crescimento da produção industrial baixou no segundo trimestre deste ano, embora ainda aponte para uma taxa de crescimento da produção acima da média histórica. Todas as cinco componentes subjacentes do índice registaram uma quebra. A apreciação dos gestores quanto às tendências de produção nos últimos meses, bem como as suas encomendas totais, baixaram bruscamente ao passo que a sua avaliação das existências de produtos acabados, expectativas de produção e encomendas para exportação baixaram moderadamente.Download do documento
27-06-2008
Relatório sobre a gestão orçamental de 2007: melhor gestão mas também fundos não gastos
Os dados mais recentes relativos às despesas da UE confirmam mais uma vez uma tendência crescente para o investimento no progresso económico a longo prazo e na criação de emprego. Para este primeiro orçamento do novo período de programação 2007-2013, que é também o primeiro orçamento da União alargada a 27 membros, o relatório sobre a gestão orçamental e financeira de 2007 regista também um aumento da percentagem dos fundos destinados aos novos Estados-Membros e, globalmente, a manutenção dos mesmos principais beneficiários em relação a 2006. A elevada taxa de execução das despesas confirma que a gestão orçamental activa dá os seus frutos. Porém, há ainda ensinamentos a tirar para as despesas futuras por causa da não utilização de alguns fundos, que não podem assim ser aproveitados pelos Estados-Membros. É essencial fazer tudo para assegurar a utilização efectiva e imediata de todos os fundos inscritos no orçamento.Download do documento
26-06-2008
Informações do sector público agora mais fáceis de reutilizar em todos os Estados-Membros.
Os organismos públicos produzem, reúnem e partilham grandes quantidades de informação: desde dados meteorológicos, de tráfego e financeiros, até mapas digitais ou informações turísticas. Estas valiosas informações do sector público podem estar na base de novos serviços de valor acrescentado, mas, muitas vezes, é difícil para as empresas e os particulares reutilizarem-nas. A Directiva comunitária de 2003 relativa às informações do sector público vem melhorar a reutilização dessas informações em toda a UE. A transposição da directiva está agora concluída em todos os 27 Estados-Membros da União Europeia, visto que a Comissão Europeia encerrou recentemente um processo de infracção contra a Bélgica por não transposição da directiva. A Comissão está neste momento a avaliar as legislações nacionais correspondentes, tendo em vista preparar a revisão da directiva, prevista para finais de 2008, e, para esse efeito, lançou uma consulta pública, que estará aberta até 31 de Julho de 2008.Download do documento
26-06-2008
Declaração do Vice Presidente Barrot no Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas – 26 de Junho de 2008
Por ocasião do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, foi realizada uma avaliação dos esforços internacionais desenvolvidos em matéria de luta contra a droga. Esta análise é efectuada no âmbito do acordo político concluído pelos países membros das Nações Unidas neste domínio em 1998, aquando da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas. Dez anos mais tarde, o balanço desta avaliação servirá para redefinir os objectivos internacionais em matéria de luta contra a droga, bem como os compromissos políticos assumidos pelos países. É enquanto interveniente global que a União Europeia participará nesta avaliação. O Vice-Presidente Jacques Barrot, responsável pelos assuntos da justiça, da liberdade e da segurança, profere uma declaração nesta ocasião.Download do documento
26-06-2008
Comissão Europeia exige a Portugal que ponha termo à tributação discriminatória dos contribuintes não residentes
A Comissão Europeia exigiu formalmente a Portugal que altere as suas disposições fiscais segundo as quais os contribuintes não residentes têm de designar um representante fiscal caso obtenham rendimentos tributáveis em Portugal. A Comissão considera a referida disposição incompatível com a livre circulação de pessoas e de capitais, consagrada nos artigos 18.° e 56.° do Tratado CE e nos artigos 36.° e 40.° do Acordo EEE. Esta exigência assume a forma de parecer fundamentado (segunda fase do processo de infracção, prevista no artigo 226.º do Tratado CE). Se, no prazo dois meses, não houver uma resposta satisfatória ao parecer fundamentado, a Comissão pode decidir remeter a questão para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.Download do documento
26-06-2008
Comissão Europeia incita Portugal a implementar correctamente primeiro pacote ferroviário
A Comissão Europeia enviou hoje notificações a 24 Estados-Membros, por incumprimento da obrigação de dar execução às disposições legislativas que integram o primeiro pacote ferroviário. No exercício do seu dever de controlar a transposição da legislação comunitária para os ordenamentos jurídicos nacionais, a Comissão verificou que aquelas disposições não haviam sido executadas, ou tinham-no sido incorrectamente, pela Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido. A criação de um mercado ferroviário integrado é um factor essencial para impulsionar a eficiência e competitividade do sector e um passo importante no sentido de uma mobilidade sustentável na Europa.Download do documento
26-06-2008
Livre circulação de serviços: processo de infracção contra Portugal
A Comissão Europeia decidiu instaurar processos de infracção contra a Estónia e Portugal no domínio da livre circulação de serviços. A Comissão instaurará um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias devido às sua regras em matéria de prestação de serviços de construção. A Comissão solicitará também formalmente a Portugal que altere as suas regras relativas à prestação de serviços de angariador imobiliário. Por fim, a Comissão solicitará formalmente à Estónia que altere as suas regras relativas ao reconhecimento das receitas médicas pelos farmacêuticos. As interpelações formais assumem a forma de «pareceres fundamentados», constituindo a segunda fase do processo de infracção previsto no artigo 226.º do Tratado CE. Caso não receba uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão pode recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.Download do documento
26-06-2008
Redução das tarifas dos telefones móveis na Europa: Comissão Europeia lança consulta pública
A fim de promover a concorrência entre os operadores e reduzir a factura telefónica dos consumidores europeus, a Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre o futuro regulamento sobre as «tarifas da terminação das chamadas» na UE, com base num projecto de recomendação da Comissão sobre os encargos relativos ao encaminhamento final das chamadas. Estas tarifas consistem nas tarifas facturadas pelo operador cujo cliente recebe uma chamada telefónica ao operador da rede da pessoa que efectuou a chamada. Estas tarifas, que são incluídas em todas as facturas telefónicas e, consequentemente, pagas pelo consumidor, são determinadas pelas autoridades nacionais de regulação das telecomunicações. Actualmente as decisões destas autoridades dão origem a uma grande variação da tarifação na UE, designadamente entre 0,02 EUR/minuto em Chipre e mais de 0,18 EUR/minuto na Bulgária). Por outro lado, são nove vezes mais caras que as tarifas de terminação das chamadas fixas (em média, 0,0057 EUR/minuto para as chamadas locais). Esta situação falseia a concorrência entre os operadores dos diferentes países e entre os operadores das linhas fixas e os das comunicações móveis. A consulta pública sobre esta proposta ficará aberta até 3 de Setembro.Download do documento
25-06-2008
"Primeiro as pequenas empresas": proposta legislativa sobre as pequenas empresas europeias
A maior parte dos empregos na União Europeia são criados pelas pequenas e médias empresas (PME), ou seja empresas com menos de 250 trabalhadores. Embora estas empresas assumam uma importância fundamental para o desenvolvimento futuro, deparam se muitas vezes com enormes obstáculos burocráticos. As PME europeias merecem ser mais apoiadas, de modo a aproveitar todo o seu potencial de crescimento a longo prazo e de criação de novos postos de trabalho. Para atingir este objectivo, a Comissão Europeia divulgou hoje uma proposta legislativa sobre as pequenas empresas europeias, assente em dez princípios orientadores, e que propõe medidas a aplicar tanto pela Comissão como pelos Estados-Membros.Download do documento
25-06-2008