Audições no PE: Nuno Teixeira propõe a Comissário programa de apoio permanente para as RUPs e mais ajudas para as regiões em "transição"

Para essas regiões, a utilização do PIB como critério único de elegibilidade para ajudas deve ser repensada, bem como a escolha do limiar de 75% do PIB médio europeu per capita como linha de água que define mais ou menos apoios comunitários.

Desta forma, o eurodeputado madeirense apresentou duas propostas na audição do Parlamento Europeu. Em primeiro lugar a criação de um programa específico de apoio financeiro permanente para as regiões ultraperiféricas.

Em segundo lugar, propôs um sistema de elegibilidade mais flexível para as regiões em "transição", que se encontram entre os objectivos da "convergência" e da "competitividade e emprego". Este sistema incluiria uma categoria intermédia de apoio para regiões que ultrapassaram o limiar de 75% do PIB médio europeu per capita mas que ainda se encontram a uma distância mínima deste patamar ou registam uma taxa de desemprego superior à média europeia.

Em resposta a estas propostas de Nuno Teixeira, o Comissário indigitado mostrou "abertura para, no médio-prazo, incluir indicadores mensuráveis e complementares ao PIB com vista à determinação dos fundos estruturais a atribuir às regiões europeias, nomeadamente às RUPs."

O Parlamento Europeu está a realizar um conjunto de audições públicas com os 26 candidatos a comissários europeus propostos pelos Estados-membros. A equipa de comissários, que será liderada por Durão Barroso, terá de ser aprovada pelos eurodeputados.

Os candidatos a comissários respondem durante três horas às perguntas dos eurodeputados das comissões parlamentares de cada pasta, sendo avaliados os seus conhecimentos específicos e a competência na sua área, incluindo o seu compromisso para com o projecto europeu, independência e capacidades de comunicação.