<B>Carlos Coelho: ''<I>O ECHELON existe</I>''

O Echelon existe. Com este nome ou outro qualquer. O Parlamento Europeu não deve ter dúvidas relativamente a isso", afirmou o Deputado do PSD Carlos Coelho hoje, em Estrasburgo. "Há um risco sério de má utilização dessa rede, acrescentou. Um risco que é comercial que compromete a noção de fair trade, mas um risco também para as liberdades dos cidadãos. A mesma UE que proclamou a Carta dos Direitos Fundamentais e que espero a venha a adoptar com força vinculativa não pode ser negligente neste área".

Carlos Coelho, que presidiu à Comissão Temporária do Parlamento Europeu sobre o sistema ECHELON começou por "agradecer a todos quantos colaboraram com empenho para este resultado final. Os especialistas e técnicos que convidámos e os que por e-mail e carta fizeram chegar os seus estudos e opiniões. Os Coordenadores dos Grupos Políticos e os Deputados, o staff da nossa Comissão que com muita qualidade apoiou o nosso trabalho, e o Relator Gerhard Schmid que fez um excelente trabalho e deu uma vez mais prova das suas qualidades humanas e políticas. Foi fácil presidir a esta Comissão com um Relator desta categoria".

Carlos Coelho defendeu que "há que ser mais eficaz na Relação Estados Unidos/ União Europeia. Na nossa deslocação aos Estados Unidos tivémos o bom acolhimento do Congresso e a hostilidade da Administração. O Relatório contém diversas Recomendações que são importantes. A Europa e os EUA devem cooperar lealmente em nome dos valores comuns que indiscutivelmente têm".

Desmentindo os que vaticinavam que a Comissão nada iria produzir de concreto, Carlos Coelho salientou o facto de a Comissão propor ao Plenário 44 Recomendações, tendo destacado, pela sua importância, as seguintes:

" – a necessidade de reforçar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem no que diz respeito à protecção da privacidade na Sociedade da Informação;

– os pontos relativos à Relação entre a UE e os USA;

– a necessidade de controlo parlamentar e jurisdicional sobre a actividade dos serviços secretos (e designadamente a intercepção de comunicações);

– a necessidade da generalização de práticas de defesa como o uso de criptografia e de assinaturas digitais;

– a necessidade das próprias instituições europeias darem o exemplo na utilização dessas tecnologias;

– o pedido expresso aos países da União para futuramente acautelarem que a utilização do seu território por serviços de informação (seus ou de países terceiros) respeitem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem."