Em 2014 celebram-se os 25 anos da Convenção internacional sobre os Direitos da Criança, ratificada por 194 países, incluindo todos os Estados Membros da União Europeia. A promoção e protecção dos Direitos da Criança é um dos objectivos da UE, cuja Carta de Direitos Fundamentais também consagra os Direitos das Crianças.
Carlos Coelho submeteu hoje, em conjunto com vários Eurodeputados de diversas nacionalidades, uma série de perguntas à Comissão Europeia a este propósito. O Social democrata considera essencial que "os Direitos da Criança devem ser tidos em conta não só em toda a legislação comunitária, como na acção externa da União Europeia". Neste sentido, urgiu a Comissão a explicar como tomará em linha de conta estas preocupações:
- Como irá a Comissão Europeia e a Alta Representante para as Relações Externas assegurar que os compromissos da União quanto aos Direitos da Criança serão implementados interna e externamente?
- Como irá a Comissão Europeia e a Alta Representante assegurar que o superior interesse da criança é tido em conta em todas as iniciativas legislativas?
- Dada a actual situação humanitária dramática e a crise económica que afecta particularmente as crianças, que iniciativas irão tomar a Comissão Europeia e a Alta Representante para desenvolver um quadro mais abrangente de protecção dos direitos da criança, dando seguimento à Agenda Europeia para dos Direitos da Criança, adoptada em 2011?
- A Comissão Europeia e a Alta Representante tencionam explorar a possibilidade de a União Europeia aceder à Convenção internacional dos Direitos da Criança?
- Que iniciativas irão tomar a Comissão Europeia e a Alta Representante para aproximar crianças e adolescentes do processo de decisão?