O Deputado do PSD Carlos Coelho, no Plenário do Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia sobre as transferências de dados UE/EUA.
Carlos Coelho afirmou não ter "qualquer dúvida quanto à necessidade de combatermos eficazmente o crime transnacional emergente e, de forma especial, o terrorismo. Não tenho também nenhuma dúvida, acrescentou, quanto ao facto de isso exigir uma cooperação estreita quer ao nível comunitário, quer ao nível transatlântico.
Tenho muitas dúvidas, porém, relativamente ao facto de podermos estar a prejudicar o saudável equilibrio entre segurança e justiça, fomentando-se um sistema geral de vigilância para todo e qualquer passageiro, todo e qualquer cidadão, violando-se o princípio da proporcionalidade, que deverá ser sempre respeitado em qualquer sociedade democrática".
Interpelando directamente a bancada da Comissão Europeia, Carlos Coelho afirmou: " O Senhor Comissário Bolkenstein perguntou que sinal devemos dar aos nossos parceiros. Eu respondo-lhe, o sinal de quem quer cooperar lealmente no respeito pela nossa Lei. Creio que bastarão os 19 dados propostos pelo Grupo do Artº 29º, e que devemos ser claros e precisos no que se refere ao período de retenção dos dados, à forma da sua utilização e ao direito de recurso que deve caber sempre aos cidadãos.
E, Senhor Comissário, eu pergunto-lhe: Que sinal damos aos nossos cidadãos. O que é diferente hoje que justifique a mudança de opinião do nosso Parlamento ?
É que em Março de 2003, o PE considerou inaceitável haver lugar à transmissão de dados PNR (Passanger Name Record), caso não fossem dadas garantias de um nível de protecção adequado e um respeito das regras comunitárias em vigor.
E em Outubro de 2003, verificámos que as próprias conclusões da Comissão indicavam que não era possível considerar essa protecção de dados como adequada
O que mudou, desde então, que justifique que mudemos de opinião ? O Senhor Comissário não o explicitou na sua intervenção inicial. Terá agora a oportunidade de o fazer no encerramento do debate".