Por ocasião da celebração do Dia Europeu do 112 Carlos Coelho subscreveu uma Carta aberta criticando a Vice-Presidente Neelie Kroes e sublinhando a insuficiência de medidas na implementação do 112 por parte da Comissária Europeia responsável pela matéria (ver carta no final)
O Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou desde o início esta iniciativa sendo Membro fundador da Plataforma "MEP 112 Champions"[i] em que os Deputados se comprometem a apoiar e promover a utilização eficiente número europeu de emergência 112 no seu país.
O eurodeputado dirigiu, conjuntamente com outros 3 colegas de Parlamento, fortes críticas ao insuficiente e lamentável trabalho da Comissão Europeia neste domínio, sublinhando mais uma vez a importância da localização de chamadas em situação de emergência. "Muitas vidas poderiam ter sido salvas se houvesse localização e informação exacta das vítimas! A burocracia na regulação desta matéria e falta de recursos alocados à sua promoção têm consequências gravíssimas na vida dos cidadãos europeus", afirmou Carlos Coelho em Bruxelas.
O Dia Europeu 112 foi este ano organizado sob o lema "Conheça o seu Operador". Os operadores de atendimento telefónico do 112 respondem a mais de 320 milhões de chamadas de emergência em toda a União Europeia das quais mais de metade são brincadeiras ou falsas emergências. No sentido de aumentar a visibilidade do 112 e diminuir este tipo de falsa chamadas um conjunto de países europeus estão a organizar apresentações sobre o 112 nas escolas e nos centros de emergência dadas pelos próprios operadores telefónicos.
O 112 é o número de emergência europeu, para o qual se pode telefonar gratuitamente a partir de telefones fixos e móveis, em qualquer ponto da União Europeia e na Suíça. O 112 liga a pessoa que telefona a um serviço de emergência (polícia local, bombeiros ou serviços médicos) e permite-lhe falar com um operador em várias línguas europeias à escolha. Está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.
Carta Aberta à Comissária Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia:
Exma. Vice-Presidente,
No "dia do 112", devemos reflectir sobre a implementação e o estado actual do 112 em toda a Europa. É por isso e tendo em atenção as competências que tem nesta matéria que lhe dirigimos uma carta aberta explicitando as nossas preocupações, na sequência das inúmeras cartas que foram trocadas com o seu Gabinete desde que assumiu a tutela do 112, em 2009.
Em termos gerais, consideramos muito decepcionante o trabalho desenvolvido por Vossa Excelência. Na verdade, não conseguimos vislumbrar nenhuma melhoria real para os nossos cidadãos.
Sobre a visibilidade do 112, pedimos repetidamente que fizesse um esforço redobrado para garantir que o 112 é claramente compreendido pelos nossos cidadãos e para apoiar os Estados-Membros a promover o seu reconhecimento. Não existe qualquer evidência que tenha feito algo nesse sentido. Além disso, estamos surpreendidos ao descobrir que o estudo do Eurobarómetro, elaborado sob a sua autoridade, foi cancelado para este ano. Sob este ponto de vista, Sra. Vice-presidente, o seu mandato foi insatisfatório.
Em relação ao tema da localização das chamadas para o 112, demos-lhe o crédito de ter reconhecido a importância da localização do chamador como um elemento muito importante em qualquer acesso de emergência. No entanto, desde que a directiva foi publicada em 2009 nenhuma medida de implementação técnica foi tomada, tal como previsto no artigo 26.° n° 7. Pedimos-lhe repetidamente para tomar as medidas de execução necessárias mas Vossa Excelência recusou-se sempre a fazê-lo. Assistimos recentemente ao trágico acidente aéreo na Roménia onde, sem dúvida, poderiam ter sido salvas inúmeras vidas se houvesse informação sobre a localização exacta dos sinistrados à disposição dos serviços de resgate. Além disso, na Lituânia, uma jovem foi recentemente assassinada depois de ser espancada, estuprada e raptada por uma viatura desconhecida. Ela ligou para o número de emergência várias vezes a partir da bagageira do carro dos seus raptores, mas a polícia não conseguiu localizar a sua posição. Mais uma vez, Senhora Vice-Presidente, o seu mandato foi insatisfatório.
Na organização do 112, no seio da Comissão Europeia, temos repetidamente pedido para os seus serviços investirem mais recursos e temos sublinhado que do nosso ponto de vista a frequência e o impacto do grupo de trabalho EGEA , sob a sua presidência, deixa muito a desejar. No entanto, Vossa Excelência também falhou em fazer algo sobre o assunto. Estamos, na verdade, escandalizados ao descobrir que, de facto, apenas uma dessas reuniões EGEA teve lugar durante todo o ano de 2013, o que é menos do que o número de reuniões realizadas em 2012. Sob este ponto de vista, Sra. Vice-presidente, a Senhora falhou e o seu mandato foi insatisfatório.
Em relação à qualidade geral do serviço 112 e definição de indicadores de desempenho, através do relatório COCOM, temos-lhe repetidamente pedido para insistir junto dos Estados-Membros que forneçam respostas detalhadas aos questionários. Vossa Excelência não conseguiu fazer nada sobre isso.
Infelizmente, muitos dos Estados-Membros têm-na ignorado e mostrado desdém para com o seu exercício. Neste momento, a metodologia, abrangência e efeito dos KPIs são imperfeitos como aliás evidenciam os seus relatórios. Sob este ponto de vista, Sra. Vice-presidente, o seu mandato foi insatisfatório.
Também é claro para nós que mais poderia ter sido alcançado durante o seu mandato. A sua antecessora, a Comissária Viviane Reding, instaurou 17 processos por infracção contra diferentes Estados-Membros relacionados com o tema 112. A Senhora Vice-presidente instaurou apenas um. Será que a anterior má administração pelos Estados-Membros melhorou repentinamente relativamente ao 112? Será que os Estados-Membros passaram a aplicar a legislação comunitária ou será que a Senhora, na qualidade de guardiã dos Tratados, negligenciou a implementação da legislação europeia e adoptou uma política diferente da Senhora Reding? Sob este ponto de vista, Sra. Vice-presidente, o seu mandato foi insatisfatório.
Em conclusão, reconhecemos que os resultados da sua tutela do 112, que está a chegar ao fim, têm sido decepcionantes. O 112 devia ter sido destacado como um exemplo de como a legislação europeia beneficia a sociedade. Sentimos. no entanto, que esta foi uma oportunidade perdida. Continuaremos a ser fortes defensores do 112, mas desapontados pela falta de progressos realizados da sua parte e dos seus serviços.
Aguardando uma resposta sua,
Isabelle Durant Bernadette Vergnaud MarcTarabella Carlos Coelho
[i] Rede de Deputados do Parlamento Europeu que se comprometeu a promover uma melhor comunicação com os cidadãos sobre os serviços de emergência- http://www.eena.org/view/en/Memberships/MEPs_112_Champions.html