Os Deputados do PSD Duarte Freitas (Açores) e Sérgio Marques (Madeira) querem que as viagens dentro das Regiões ultraperiféricas (RUP´s), entre estas, e entre as RUP´s e o respectivo território continental do Estado-Membro a que pertencem, fiquem de fora das novas taxas de direitos de emissão de carbono que a Comissão Europeia quer aplicar/estender à aviação. Este é precisamente o ponto que está a suscitar maior polémica no debate a decorrer no Parlamento Europeu.
No passado mês de Dezembro a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Directiva que visava incluir a aviação no sistema de comércio de emissões da União Europeia como medida adicional de combate às alterações climáticas.
Este é um mecanismo que, além de estimular a redução das emissões provenientes da aviação e o melhor desempenho ambiental, procura corrigir as distorções existentes, uma vez que o custo que a aviação representa para o ambiente, e em especial a sua contribuição para as alterações climáticas, não é tido em conta no preço pago pelos passageiros.
Passados 6 meses de estudos e negociações chegou agora a vez de o Parlamento Europeu apresentar o seu projecto de relatório. O relator Peter Liese (Alemanha, PPE) apresentou um relatório que defende o início do sistema ao mesmo tempo, em 2011, para todos os voos que aterrem ou descolem de aeroportos da UE (inicialmente estava previsto que voos a aterrar ou partir de aeroportos extra-comunitários seriam incluídos apenas em 2012).
Além disso foram retiradas as isenções previstas para voos que transportam elementos de Monarquias, chefes de Estado e membros de governos, uma vez que é precisamente destes que deve partir o exemplo.
O ponto que maior polémica está a gerar no Parlamento Europeu é o da inclusão, ou não, das Regiões Ultraperiféricas.
Estas regiões, nas quais se incluem os Açores e a Madeira (mas também as Canárias de Espanha, as Ilhas Reunião, Guadalupe, Martinica e a Guiana Francesa de França), deverão ser as mais afectadas pelas medidas previstas, uma vez que o preço das viagens de avião deverá registar uma subida e estas regiões são extremamente dependentes deste tipo de transporte por não haver meios alternativos (o transporte marítimo é demasiado demorado para muitas das trocas comerciais realizadas).
O aumento do preço das viagens aéreas para estas zonas poderá diminuir a acessibilidade, o transporte de bens para as ilhas e afectar a competitividade, uma vez que além de subirem os preços das viagens, estes deverão subir em proporção das distâncias percorridas por trajecto, aumentando os custos de deslocações e importações/exportações de produtos.
Na proposta inicial da Comissão, e no projecto de relatório do Parlamento Europeu, não está prevista qualquer isenção para as RUPs, sendo unicamente referido que a Comissão Europeia considera que é aos próprios Estados-Membros que compete compensar as regiões isoladas pelo aumento dos custos no transporte.
Os eurodeputados portugueses do PSD, Duarte Freitas e Sérgio Marques (Açores e Madeira respectivamente) propuseram uma alteração ao relatório que pede a exclusão dos voos dentro das Regiões Ultraperiféricas, entre estas e o território continental do Estado-Membro de que fazem parte e entre as regiões ultraperiféricas entre si para promover uma maior integração regional (na região da Macaronésia por exemplo, Açores, Madeira e Canárias têm programas de cooperação que poderão também vir a ser afectados).
Estas medidas serão discutidas dia 10 de Julho com o relator do Parlamento Europeu, e votadas em Outubro na Comissão Parlamentar para o Meio Ambiente.
Numa altura em que Portugal assume a presidência da União Europeia, este é um assunto que recebeu todo o empenho dos eurodeputados do PSD, em nome da defesa dos interesses nacionais.