O Deputado do PSD José Silva Peneda afirmou hoje, em Bruxelas, que "os direitos do paciente são o mais importante e o primeiro de todos eles é o direito à informação completa e total sobre o seu estado de saúde, sobre as possibilidades que se oferecem em matéria de cuidados de saúde e cuidados prolongados e sobre o nível de qualidade dos cuidados propostos no mercado pelos diferentes prestadores.
O grande objectivo, acrescentou, que hoje ainda é utopia, é que este tipo de direito possa ser exercido por qualquer cidadão europeu, sem qualquer tipo de limitações e em todo o território da União Europeia ".
Num debate, no Plenário do Parlamento Europeu, sobre a modernização da protecção social e cuidados de saúde de qualidade, Silva Peneda afirmou subscrever na íntegra "as prioridades delineadas em sede de Conselho Europeu: um acesso generalizado e de elevada qualidade aos cuidados de saúde, prestados num contexto de sustentabilidade financeira a longo prazo.
Apesar das políticas de saúde e de protecção social continuarem a ser uma competência dos Estados-membros, a União Europeia deu, e bem, um passo em frente ao aplicar nesta área o "método aberto de coordenação", aprofundando assim a cooperação entre as políticas nacionais ".
Silva Peneda defende que "o "método aberto de coordenação" é sem dúvida, a este respeito e nas actuais circunstâncias, o instrumento de acção mais eficaz. Mas tenhamos consciência que os principais destinatários deste tipo de medidas são os cidadãos, enquanto consumidores de cuidados de saúde".
Para o Deputado social democrata, "como em todas as relações entre consumidor e fornecedor a existência de um clima de confiança é essencial. Por maioria de razão, no sector da saúde. Sem a existência de um clima de confiança entre os cidadãos e os serviços de saúde tudo não passará de meras intenções.
Ora, sublinhou Silva Peneda, em alguns Estados-membros o nível de confiança do cidadão nos serviços está muito longe de ser o desejável.
O pressuposto essencial para que o sistema possa funcionar é que os cidadãos tenham confiança nos serviços que estão à sua disposição.
Para que isso seja uma realidade não pode ser vedada aos utentes dos serviços de saúde qualquer tipo de informação ".
Silva Peneda saudou "de forma muito positiva" o documento apresentado pela Comissão Europeia nesta matéria considerando-o um "passo importante".
Para Silva Peneda, "a par da disponibilização de cuidados de saúde e da existência de elevados padrões de qualidade na prestação desses serviços não podemos ignorar a componente financeira, de modo a que possa ser garantida a sustentabilidade do sistema.
Os Estados Membros não podem, por isso, deixar de encarar a necessidade de procederem a reformas, de modo a assegurarem a estabilidade financeira do sistema e, nesse sentido, há que recorrer à introdução do princípio do pagamento por parte dos doentes da algumas das despesas de saúde.
Os Estados Membros têm forçosamente de encarar a ideia de que todo o serviço tem um custo.
Quanto ao pagamento por parte dos doentes dever-se-á ter em conta a respectiva situação económica, cabendo ao Estado uma quota-parte maior de esforço para com os mais desfavorecidos ".