O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu no Plenário do Parlamento Europeu que "o livre acesso, a transparência e a divulgação da informação sobre o ambiente constituem um direito fundamental de todo o cidadão que se interessa pela qualidade do espaço onde vive e onde trabalha".
Carlos Coelho considerou a proposta em discussão no PE "de uma grande importância, não só em relação ao cidadão comum, mas também para a política ambiental da Comunidade, ao prever a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente. Ao mesmo tempo que pretende harmonizar a legislação comunitária, traduzindo-se, deste modo, num passo significativo rumo à ratificação da Convenção de Aarhus por parte da Comunidade Europeia.
As autoridades são, deste modo, acrescentou, instadas a informar o público sobre as decisões tomadas e as razões e considerações que levaram à tomada dessas decisões, assim como sobre os processos de participação do público, bem como a promover a educação ambiental do público. Incentivando-se deste modo uma participação activa do cidadão na resolução dos problemas ambientais".
O Deputado social democrata recordou que "algumas catástrofes mais recentes, demonstram claramente que os cidadãos têm cada vez mais direito a gerir os seus riscos e a falar, pedir e exigir compromissos de salvaguarda dos seus próprios interesses, no que diz respeito a temas como o ambiente e a saúde".