A sessão plenária do Parlamento Europeu, a decorrer esta semana em Estrasburgo, aprovou esta tarde o Relatório da Comissão Temporária que investigou as alegadas acções da CIA na Europa que foi presidida pelo Deputado do PSD Carlos Coelho.
Antes da votação, Carlos Coelho participou no debate que teve lugar e que contou com a presença do Vice-Presidente da Comissão Europeia Franco Frattini, e da Presidência alemã do Conselho.
Na sua intervenção final como Presidente desta Comissão Carlos Coelho começou por lembrar que "Alguns quiseram esconder ou desvalorizar esta questão por ela ser embaraçosa para a relação com os nossos aliados. Não o fizemos. O Parlamento Europeu esteve à altura do que os nossos cidadãos esperam de nós."
Carlos Coelho sublinhou e aplaudiu a declaração do Vice-Presidente Frattini que afirmou que "a segurança não pode ser a todo o custo." Carlos Coelho disse "nessa afirmação há toda uma diferença."
"Não apenas porque esses são valores fundamentais das nossas sociedades, mas também porque quando os esquecemos damos lugar à arbitrariedade e há vítimas inocentes que sofrem. Neste caso, isso aconteceu" lembrou o Deputado.
Carlos Coelho recordou também que recebeu muitas destas vítimas durante os trabalhos na Comissão temporária onde ouviu o testemunho de algumas delas. afirmando de seguida "Revolto-me com o cinismo de quem acha que isso é aceitável e consideram-no danos colaterais inevitáveis."
O Deputado do PPE disse "Fizemos o nosso trabalho sem prolongar artificialmente o nosso mandato ao contrário do que alguns teriam preferido para fazerem combate político. Avaliámos os factos, identificámos comportamentos condenáveis, apontámos omissões e propomos mais de quarenta recomendações para tornar muito mais difícil a repetição destes factos no futuro."
Carlos Coelho afirmou também que "teríamos conseguido mais se tivéssemos tido maior colaboração" de seguida agradeceu a excelente colaboração da Comissão Europeia presidida por José Manuel Barroso e "de forma especial a colaboração do vice-presidente Franco Frattini."
Por outro lado lamentou profundamente "a generalizada falta de colaboração dos Estados-Membros. Uns mais, outros menos, mas de uma forma geral um pouco relutantes."
"Nos países suspeitos de terem albergado prisões secretas, quero sublinhar a excelente colaboração da Roménia e a péssima prestação da Polónia. A Polónia foi o único país onde nenhum membro do Governo e nenhum membro do Parlamento quiseram reunir connosco. Compreendo que essa recusa de colaboração reforce as suspeitas e dê mais credibilidade às alegações."
Carlos Coelho denunciou também a "falta de colaboração do Conselho e a violação do princípio de leal colaboração entre as instituições quando o Parlamento recebeu documentos truncados e parciais com a sugestão que eram autênticos e originais."
"É inaceitável que documentos internos da nossa União sejam classificados por exigência de Estados terceiros."
A terminar Carlos Coelho assumiu ainda a importância de defender "os nossos valores e os nossos cidadãos" e lembrou que "alguns Deputados estavam no início genuinamente convencidos que estas alegações eram falsas, que nada tinha acontecido: prisões secretas, tortura, transporte ilegal e detenção ilegal de prisioneiros."
Mas, pese embora, alguns ainda defendam que nada de ilegal se tenha passado na Europa, Carlos Coelho recordou "Recebemos muitas testemunhas na nossa Comissão temporária, mas a testemunha mais importante veio pelos jornais: o Presidente dos Estados Unidos da América que reconheceu a existência do programa das extraordinary renditions. Não há pois mais espaço para seriamente recusar os factos, ou negar as evidências. É tempo de colaborarmos para reforçar o diálogo e a colaboração transatlânticas em torno de causas comuns, no respeito pelas nossas leis, no respeito pelo direito internacional, no respeito pelos Direitos Humanos."