O Deputado do PSD, Sérgio Marques apresentou em Bruxelas o seu contributo para a Consulta Pública sobre a Comunicação da Comissão Europeia (CE) relativa à "Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: progressos alcançados e perspectivas futuras" Na sua comunicação, a Comissão faz um balanço positivo dos primeiros 3 anos de aplicação da estratégia para as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (RUP), sublinhando a necessidade de aprofundar os eixos da estratégia de 2004 (Favorecer a acessibilidade; Competitividade; Inserção no espaço regional vizinho;) no curto prazo, através da adopção de medidas complementares para o período 2007-2013. Além disso, propõe uma base para iniciar uma reflexão sobre a estratégia para as RUP, a longo prazo, tendo em conta temáticas transversais aos 3 eixos da estratégia de 2004 e prioritárias na Agenda Europeia, tais como as alterações climáticas, a gestão dos fluxos migratórios, a agricultura e a política marítima.
Sérgio Marques congratula-se com o reconhecimento do facto de a Comissão admitir que a "permanência e cumulação dos factores que prejudicam o desenvolvimento das RUP continuam a ser válidos e que o apoio específico da União Europeia continua a ser necessário" destacando também as medidas avançadas pela Comissão nesta Comunicação para "reforçar a estratégia de 2004 no curto prazo".
O Deputado madeirense lembra também a importância de garantir a continuação, no âmbito da estrutura orgânica da Comissão Europeia, de meios humanos afectos especificamente às questões da ultraperiferia.
No seu contributo Sérgio Marques considerou "demasiado optimista" a avaliação da Comissão sobre os resultados do desenvolvimento dos eixos da estratégia de 2004 e lembra que parte das medidas que constituem essa estratégia só foram efectivamente vertidas em legislação comunitária no decurso do ano de 2006 e algumas delas ainda nem sequer tiveram execução. Para o Deputado é muito importante "se passe das meras intenções ou previsões legislativas às acções concretas".
No seu contributo Sérgio Marques recomenda também à Comissão que averigúe caso a caso junto de cada RUP se e em que medida é que cada uma delas beneficiou dessas acções, medidas e políticas comunitárias. Só assim se poderá ajuizar da execução e dos efeitos individuais no desenvolvimento de cada RUP; proceder a ajustamentos a meio do percurso; repensar e adequar estratégias.
Destaca as 4 temáticas eleitas pela Comissão para efeitos de reflexão sobre a futura estratégia europeia para as RUP – alterações climáticas, gestão dos fluxos migratórios, agricultura e política marítima, mas lembra que "a escolha desses temas não impeça que outras temáticas, que se venham a revelar importantes para o desenvolvimento das RUP, sejam postas em cima da mesa (por exemplo a investigação, a inovação, o reforço e especialização do capital humano, o efectivo enquadramento das RUP na Estratégia de Lisboa renovada, a globalização…)."
Sérgio Marques pede à CE um "sério compromisso" de realizar uma avaliação em 2010 dos efeitos da saída das RUP Madeira e Canárias do então designado Objectivo 1 da política de coesão, prevendo a possibilidade de, face a essa avaliação, adaptar o seu enquadramento futuro na política de coesão no período pós 2007-2013 ou de pelo menos manter a situação de que hoje beneficiam no âmbito desta política.
Lembra também à Comissão que seria de "toda a oportunidade" encomendar um Estudo sobre a identificação de indústrias de ponta a implementar nas RUP´s e áreas adequadas de reforço e especialização do capital humano destas Regiões. O Estudo teria por objectivo último identificar áreas que verdadeiramente potenciassem o desenvolvimento das RUP.
Aguarda-se agora as Conclusões desta consulta pública, bem como as consequentes propostas da Comissão, a apresentar o mais tardar em Outubro de 2008, conforme repto lançado à Comissão pelo Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007;