O Deputado do PSD Carlos Coelho afirmou hoje, em Bruxelas que "na reacção aos ataques de 11 de Setembro a União Europeia evidenciou solidariedade com o objectivo americano de prevenção e combate ao terrorismo. No entanto, por mais nobres que sejam os objectivos, porém, os fins não justificam os meios".
Carlos Coelho referia-se às medidas que "os EUA têm vindo a adoptar muitas medidas de reforço do controlo das fronteiras, como a exigência da transferência de dados PNR, por parte das companhias aéreas e lembrou que, em Março deste ano, o Parlamento Europeu considerou inaceitável haver lugar à transmissão desses dados caso não sejam dadas garantias de um nível de protecção adequado e um respeito das regras comunitárias em vigor".
Carlos Coelho salientou que "as conclusões da Comissão indicam que não é possível considerar essa protecção de dados como adequada (falta de clareza do objectivo que justifica a obtenção e armazenagem desses dados, quantidade de dados excessiva e desproporcionada, período excessivo de retenção de dados, inexistência de qualquer obrigação por parte dos EUA, e impossibilidade de recurso quer por parte dos passageiros, quer da própria União Europeia)".
O Deputado defende, assim, que é essencial pôr "fim a qualquer transmissão de dados, que esteja em contradição com as regras comunitárias. Há que determinar quais os dados que poderão ser transmitidos, que não haja tratamento discriminatório, que a retenção dos dados se limite ao período da estadia do passageiro, devendo este ser informado previamente e existindo sempre possibilidade de um recurso rápido e eficaz".