Textos Diversos: Habitação

Em resposta a Carlos Coelho e restantes Deputados do PSD, o Comissário Europeu Thierry Breton (francês) afirma que “as restrições à prestação de serviços na UE devem ser justificadas, proporcionadas e não discriminatórias”. O Comissário reforça o contacto estreito mantido com as autoridades portuguesas, relembrando o direito da Comissão de iniciar um procedimento de infração se violado o direito da União Europeia.

Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia, em conjunto com os restantes Deputados do PSD ao Parlamento Europeu, sobre as medidas relativas ao alojamento local em Portugal.