Textos Diversos: Perguntas Parlamentares

19-02-2024

Comissão Europeia responde a pergunta sobre a execução do PRR português

Comissão Europeia responde a Carlos Coelho e restantes Deputados do PSD ao Parlamento Europeu, sobre a execução do PRR português.


12-02-2024

Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia sobre o atraso de Portugal na adoção do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)

Carlos Coelho apoiou a iniciativa da Deputada Lídia Pereira de questionar a Comissão Europeia, sobre o atraso de mais de três anos na adoção do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP). "Os cidadãos portugueses não têm acesso a este importante produto de poupança pela inação do Governo nacional e pela passividade da maioria parlamentar que o apoiou durante quatro anos e meio."


31-01-2024

Carlos Coelho e Eurodeputados do PSD questionam a Comissão Europeia sobre o atraso dos pagamentos do Estado Português

Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia, em conjunto com os restantes Deputados do PSD ao Parlamento Europeu, sobre o incumprimento das obrigações do Estado português para com as empresas.


23-01-2024

Comissão Europeia responde a pergunta sobre pacote legislativo “Mais Habitação”

Em resposta a Carlos Coelho e restantes Deputados do PSD, o Comissário Europeu Thierry Breton (francês) afirma que “as restrições à prestação de serviços na UE devem ser justificadas, proporcionadas e não discriminatórias”. O Comissário reforça o contacto estreito mantido com as autoridades portuguesas, relembrando o direito da Comissão de iniciar um procedimento de infração se violado o direito da União Europeia.


22-01-2024

Carlos Coelho pede aplicação do Artigo 7º TUE à Hungria

Introduzido no Tratado da União Europeia em 1997, o Artigo 7.º tem como propósito a aplicação de sanções, na eventualidade de se comprovar que um Estado-Membro violou o Estado de Direito e falhou em corrigir essa debilidade.


09-01-2024

Comissão Europeia responde a pergunta sobre Saúde Mental e doenças raras

Em resposta a Carlos Coelho e outros 32 Deputados de diferentes nacionalidades e grupos políticos, a Comissária Europeia Stella Kyriakides (cipriota) reafirma o compromisso com a Saúde: "O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estipula que todas as pessoas têm direito a cuidados de saúde preventivos e curativos de qualidade e a preços comportáveis". E dá nota do investimento no apoio aos doentes afectados por doenças raras.


08-01-2024

Saúde Mental e Doenças Raras

Carlos Coelho e outros 32 Deputados de diferentes nacionalidades e grupos políticos interrogam a Comissão Europeia sobre a sua estratégia para a Saúde Mental e algumas doenças raras.


13-12-2023

Carlos Coelho coassina carta pela libertação de cidadão europeu detido no Irão

Carlos Coelho coassina carta à Comissão Europeia que pede a libertação do cidadão sueco Johan Floderus, funcionário das instituições europeias que se encontra detido há 600 dias numa prisão iraniana.


06-11-2023

Comissão Europeia responde a pergunta sobre energia oceânica

A Comissária Europeia Kadri Simon (da Estónia) responde a Carlos Coelho, Maria da Graça Carvalho e todos os Deputados do PSD, assegurando que "a Comissão vai promover o desenvolvimento das tecnologias da energia eólica marítima e da energia oceânica a nível das bacias marítimas".


30-10-2023

Carlos Coelho coassina pergunta sobre pacote legislativo “Mais Habitação”

Carlos Coelho questiona a Comissão Europeia, em conjunto com os restantes Deputados do PSD ao Parlamento Europeu, sobre as medidas relativas ao alojamento local em Portugal.


10-10-2023

Companhia de Jesus proibida na Nicarágua

Em resposta a várias dezenas de eurodeputados entre os quais, Carlos Coelho, o Alto Representante Josep Borrell concorda com as críticas à decisão das autoridades da Nicarágua de confiscar os bens e proibir as actividades da companhia de Jesus e defende a necessidade de uma mudança democrática neste país sul americano.


03-10-2023

Discurso de incitamento ao ódio na Bulgária

Em resposta a Carlos Coelho e diversos eurodeputados do PPE, Socialistas e Liberais o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, recorda que "a Comissão considera que qualquer forma de antissemitismo, incitação ao ódio ou à violência é incompatível com os valores da União Europeia e com o nosso modo de vida europeu. Os ataques contra representantes e membros da comunidade judaica, em linha ou fora de linha, são inaceitáveis. Os casos de crimes de ódio antissemita e discurso de incitação ao ódio devem ser investigados e julgados sem demora, em conformidade com a legislação nacional e da UE".


27-09-2023

Comissão Europeia continua a ponderar melhor protecção dos contribuintes

Em resposta a Carlos Coelho e aos Deputados do PSD, o comissário Paolo Gentiloni reclama algumas iniciativas mas admite que a Comissão ainda não está pronta para adoptar a recomendação que prometeu em matéria de protecção dos direitos dos contribuintes, focada na simplificação de procedimentos na área da Fiscalidade.


19-09-2023

Energia do Mar

Carlos Coelho, Maria da Graça Carvalho e todos os Deputados do PSD dirigem uma pergunta à Comissão Europeia sobre a energia oceânica.


15-09-2023

Comissário lituano responde a Carlos Coelho sobre pescas e neutralidade climática

Em resposta a Carlos Coelho e aos Deputados do PSD, o Comissário europeu com a pasta do Ambiente, Virginijus Sinkevicius reconhece que as possibilidades ao abrigo do FEAMPA não serão suficientes para financiar todo o processo de transição energética, pelo que será necessário recorrer a outras fontes de financiamento. Uma destas fontes alternativas de financiamento é o Horizonte Europa, através de um tema relacionado com a eficiência energética e de outro no quadro da missão da UE «Restaurar os nossos Oceanos e Águas até 2030», sobre frotas de pequena pesca ecológicas e eficientes do ponto de vista energético.


20-07-2023

Carlos Coelho interroga Comissão Europeia sobre pescas e neutralidade climática

Carlos Coelho juntamente com todos os Deputados do PSD ao Parlamento Europeu questionou a Comissão Europeia sobre o acesso equitativo ao financiamento para a transição energética das frotas, em particular as de pequena escala e sobre a utilização dos fundos, os tipos de investimento financiados e a que navios de pesca se destinam.


20-07-2023

Carlos Coelho questiona Comissão Europeia sobre atrasos na protecção dos contribuintes

Carlos Coelho juntamente com todos os Deputados do PSD ao Parlamento Europeu questionou a Comissão Europeia sobre os atrasos na adopção da recomendação anunciada em matéria de protecção dos direitos dos contribuintes. Embora a Comissão tivesse anunciado a intenção de adoptar uma recomendação em matéria de direitos dos contribuintes, a verdade é que, dois anos depois, nenhuma resposta foi apresentada.


20-07-2023

Discurso de Incitamento ao ódio na Bulgária

Carlos Coelho e outros Deputados dos Grupos PPE, Socialista e Liberal interrogaram a Comissão Europeia sobre o combate contra o discurso anti-semita e de incitamento ao ódio na Bulgária.


03-05-2019

Esquemas de Branqueamento de Capitais com envolvimento da Rússia

Em resposta ao Deputado Carlos Coelho a Comissária Vera Jourová afirma que as informações disponíveis actualmente não permitem concluir que a Rússia tenha deficiências estratégicas na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo que incluam a sua inclusão na lista de países terceiros de risco elevado, estando porém prevista uma próxima avaliação para Outubro de 2019.


02-05-2019

Execução do Retorno de Migrantes aos seus Estados por Portugal

Em resposta a Carlos Coelho o Comissário Dimitris Avramopoulos partilha da posição do social-democrata de que é vital assegurar uma política de regresso eficaz em toda a UE frisando que Portugal não forneceu os dados necessários a tempo para o Relatório intercalar 2016/2017. O Estado português apresenta algumas deficiências na aplicação das normas europeias sobre retorno que deverão ainda ser corrigidas.


16-04-2019

Resposta da Comissão Europeia a Carlos Coelho sobre protecção de jovens online

A Comissão Europeia defende a campanha #SaferInternet4EU em resposta a Carlos Coelho que, a 21 de Fevereiro de 2019, tinha questionado o executivo comunitário sobre as medidas de protecção de jovens em aplicações de encontros online.


15-04-2019

Comissão Europeia responde a Carlos Coelho sobre drones e protecção de dados em Portugalper

A Comissão Europeia respondeu à pergunta parlamentar escrita apresentada por Carlos Coelho, em 12 de Fevereiro, sobre a compatibilidade do regime legal para os drones, apresentado pelo Governo português, com a legislação europeia em matéria de protecção de dados.


04-04-2019

Carlos Coelho quer acção da Comissão sobre novas violações da protecção de dados pelo Facebook

Em pergunta parlamentar escrita à Comissão Europeia, Carlos Coelho revela mais dois casos de violação da protecção de dados de utilizadores do Facebook e questiona a Comissão sobre a aplicação das sanções previstas no Regulamento Geral de Protecção de Dados.


14-03-2019

Resposta da Comissão Europeia a Carlos Coelho sobre laranjas importadas da África do Sul

Em resposta à pergunta parlamentar dirigida por Carlos Coelho, sobre a utilização de pesticidas nocivos para a saúda em laranjas importadas da África do Sul, a Comissão Europeia nega qualquer risco para a saúde pública na União Europeia.


21-02-2019

Carlos Coelho exige acção da Comissão Europeia para protecção de menores em apps de encontros

Em pergunta parlamentar escrita à Comissão Europeia, Carlos Coelho pede ao executivo comunitário que preste informação sobre a dimensão do problema da pedofilia e abuso sexual de menores, através da utilização indevida de plataformas digitais online de encontros (como o Tinder e o Grindr) e exige maior empenho na prevenção e combate a este problema.