Europa em Directo
06-06-2006
Destaques Sessão Plenária 31.Maio/1.Junho
Resumo dos principais debates e decisões do Parlamento Europeu na Sessão de 31 de Maio e 1 de Junho em BruxelasDownload do documento
01-06-2006
Os participantes decidirão a atribuição de um pacote de ajuda de 22 mil milhões de euros do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para o período de 2008 a 2013.
Irão igualmente debater as migrações e o desenvolvimento, o comércio, as alterações climáticas e as estratégias recentemente aprovadas pela UE em favor da África, das Caraíbas e das ilhas do Pacífico.
22 mil milhões de euros de ajuda destinada a África, às Caraíbas e às ilhas do Pacífico
O Conselho de Ministros ACP-CE realiza a sua reunião anual em 1 e 2 de Junho em Port Moresby (Papua-Nova Guiné).Os participantes decidirão a atribuição de um pacote de ajuda de 22 mil milhões de euros do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para o período de 2008 a 2013.
Irão igualmente debater as migrações e o desenvolvimento, o comércio, as alterações climáticas e as estratégias recentemente aprovadas pela UE em favor da África, das Caraíbas e das ilhas do Pacífico.
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01-06-2006
Nova política portuária europeia
A Comissão Europeia vai participar na conferência da European Sea Ports Organisation nos próximos dias 1 e 2 de Junho na qual aproveitará para lançar um processo de consulta para a redefinição dos fundamentos do futuro da política portuária europeia.Download do documento
01-06-2006
Os deputados querem acabar com a situação actual, em que são dados às crianças medicamentos para adultos que podem não corresponder ao seu metabolismo e ser até prejudiciais. As empresas que desenvolverem testes seguros para medicamentos para uso pediátrico beneficiarão de uma extensão de 6 meses da patente e apenas aquelas que cumprirem critérios estritos poderão comercializá-los.
Parlamento apoia desenvolvimento de medicamentos específicos para crianças
Depois da votação de hoje, será mais fácil para as empresas farmacêuticas desenvolver medicamentos para crianças.Os deputados querem acabar com a situação actual, em que são dados às crianças medicamentos para adultos que podem não corresponder ao seu metabolismo e ser até prejudiciais. As empresas que desenvolverem testes seguros para medicamentos para uso pediátrico beneficiarão de uma extensão de 6 meses da patente e apenas aquelas que cumprirem critérios estritos poderão comercializá-los.
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01-06-2006
Parlamento Europeu quer melhorar a legislação europeia para prevenir crimes sexuais contra crianças
O Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta de decisão-quadro que tem por objectivo melhorar a cooperação entre os Estados-Membros na protecção das crianças contra abusos sexuais.Download do documento
01-06-2006
Igualdade de tratamento entre homens e mulheres no emprego
O Parlamento Europeu aprovou hoje a posição comum do Conselho sobre a directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional.Download do documento
01-06-2006
A crise humanitária nos territórios palestinianos e o papel da UE
O Parlamento Europeu adoptou hoje uma resolução sobre a crise na Palestina: "É urgente acometer a grave deterioração da situação humanitária e social observada tanto em Gaza como na Cijordânia, no intuito de precaver o caos e uma maior instabilidade política", apelam os deputados.Download do documento
01-06-2006
Uma escassa maioria de deputados – 299 a favor, 298 contra e 17 abstenções – fez passar uma alteração onde sustenta que este pode ser um instrumento para ajudar as pessoas que vivem na UE a superar as diferenças inerentes à diversidade cultural, religiosa e linguística, não só entre as culturas dos vários Estados-Membros mas também entre as religiões (alteração 15/2).
2008, Ano Europeu do Diálogo Intercultural
O PE acolheu favoravelmente a proposta da Comissão Europeia de declarar 2008 como o "Ano Europeu do Diálogo Intercultural".Uma escassa maioria de deputados – 299 a favor, 298 contra e 17 abstenções – fez passar uma alteração onde sustenta que este pode ser um instrumento para ajudar as pessoas que vivem na UE a superar as diferenças inerentes à diversidade cultural, religiosa e linguística, não só entre as culturas dos vários Estados-Membros mas também entre as religiões (alteração 15/2).
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01-06-2006
É isto que se espera do Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013, hoje aprovado no Parlamento Europeu em primeira leitura.
Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013
Um programa que contribua para a competitividade e a inovação na UE, enquanto sociedade de conhecimento avançada, caracterizada por um desenvolvimento sustentável baseado num crescimento económico sólido e numa economia social de mercado altamente competitiva, com um nível elevado de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente.É isto que se espera do Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013, hoje aprovado no Parlamento Europeu em primeira leitura.
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01-06-2006
Maximizar o potencial da eficiência energética
A eficiência energética é a resposta mais eficaz, mais rápida e mais económica aos desafios da segurança energética, do aumento e volatilidade dos preços da energia e das preocupações ambientais. Ao aprovar o relatório sobre o Livro Verde "Fazer mais com menos", o PE solicita à Comissão que assegure que os Estados-Membros procedam a uma implementação cabal de toda a legislação da UE em vigor no domínio da energia e sugere que os processos de infracção sejam acelerados.Download do documento
31-05-2006
Propõe o reforço da cooperação entre os Estados-Membros em matéria de fiscalidade indirecta e a renovação da legislação vigente relativa à fiscalidade directa.
Estratégia coerente sobre a luta contra a fraude fiscal
A Comissão Europeia apresentou uma Comunicação com vista a lançar o debate sobre uma estratégia europeia de luta contra a fraude fiscal, incidindo sobretudo o IVA.Propõe o reforço da cooperação entre os Estados-Membros em matéria de fiscalidade indirecta e a renovação da legislação vigente relativa à fiscalidade directa.
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31-05-2006
Saiba mais sobre as novas medidas de segurança propostas pela Comissão Europeia.
Melhor segurança das redes informáticas e da informação
As empresas, os particulares e as administrações públicas continuam sem dar a devida importância aos riscos ligados às redes informáticas e à informação.Saiba mais sobre as novas medidas de segurança propostas pela Comissão Europeia.
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30-05-2006
Trata-se nomeadamente dos programas JASPERS (realização de projectos nas regiões europeias), JEREMIE (acesso ao financiamento das PME) e JESSICA (investimento sustentável nas zonas urbanas).
Novas iniciativas na política de coesão
A Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e outras instituições financeiras internacionais assinaram iniciativas conjuntas no sentido de promover o investimento, o crescimento e o emprego nas regiões europeias.Trata-se nomeadamente dos programas JASPERS (realização de projectos nas regiões europeias), JEREMIE (acesso ao financiamento das PME) e JESSICA (investimento sustentável nas zonas urbanas).
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29-05-2006
A campanha desafia cada um de nós a introduzir pequenas alterações na rotina diária, com vista a reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa. Oferece um manancial de sugestões práticas e simples de executar, ao mesmo tempo que incute nas pessoas um sentido de responsabilidade e poder pessoais e as ajuda a contribuir para o combate às alterações climáticas.
Na União Europeia, o sector doméstico é responsável por cerca de 16% do total das emissões de gases com efeito de estufa, provenientes, na sua maioria, da produção e utilização de energia. Nos próximos dias, a campanha será lançada pelos Estados-Membros da União Europeia a nível nacional.
Nova campanha de sensibilização sobre o ambiente
“É você que controla a mudança do clima” – é o título de uma campanha de sensibilização que o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e o Comissário do Ambiente, Stavros Dimas, lançarão em Bruxelas.A campanha desafia cada um de nós a introduzir pequenas alterações na rotina diária, com vista a reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa. Oferece um manancial de sugestões práticas e simples de executar, ao mesmo tempo que incute nas pessoas um sentido de responsabilidade e poder pessoais e as ajuda a contribuir para o combate às alterações climáticas.
Na União Europeia, o sector doméstico é responsável por cerca de 16% do total das emissões de gases com efeito de estufa, provenientes, na sua maioria, da produção e utilização de energia. Nos próximos dias, a campanha será lançada pelos Estados-Membros da União Europeia a nível nacional.
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29-05-2006
Até agora, a proposta da Comissão, elaborada com base em pareceres científicos recebidos no final de Outubro, era apresentada até ao início de Dezembro, sendo a decisão tomada antes do Natal.
Futuramente, a Comissão pensa apresentar até Setembro as suas propostas relativas aos totais admissíveis de capturas (TAC) e às quotas relativas às unidades populacionais para as quais disponha de pareceres científicos no início do ano. A Comissão apresentará anualmente em Abril, relativamente a todas as unidades populacionais sujeitas a quotas anuais, uma declaração de política na qual referirá os grandes princípios que tenciona aplicar.
Pescas: Novo calendário para uma consulta antecipada
A Comissão Europeia publicou uma Comunicação intitulada “Melhorar o processo de consulta no domínio da gestão das pescarias comunitárias”, na qual propõe uma série de alterações importantes relativas ao modo como é preparado o regulamento anual do Conselho sobre as possibilidades de pesca.Até agora, a proposta da Comissão, elaborada com base em pareceres científicos recebidos no final de Outubro, era apresentada até ao início de Dezembro, sendo a decisão tomada antes do Natal.
Futuramente, a Comissão pensa apresentar até Setembro as suas propostas relativas aos totais admissíveis de capturas (TAC) e às quotas relativas às unidades populacionais para as quais disponha de pareceres científicos no início do ano. A Comissão apresentará anualmente em Abril, relativamente a todas as unidades populacionais sujeitas a quotas anuais, uma declaração de política na qual referirá os grandes princípios que tenciona aplicar.
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29-05-2006
Revisão dos programas comunitários (2007-2013)
No seguimento da adopção das Perspectivas Financeiras, a Comissão Europeia adoptou uma série de iniciativas com vista a iniciar o novo quadro financeiro (2007-2013) dando prioridade ao crescimento e ao progresso económico.Download do documento
23-05-2006
Resumo da Sessão Plenária 15-18Maio.2006
Resumo dos principais debates e decisões do Parlamento Europeu na Sessão de 15 a 18 de Maio em EstrasburgoDownload do documento
19-05-2006
Este financiamento centrar-se-á em duas áreas de intervenção: 12 milhões de euros para promover o crescimento em zonas rurais pobres e melhorar o nível de vida das pessoas que nelas vivem, e 6 mihões de euros com vista a reforçar a capacidade de o Governo gerir os seus recursos.
A Comissão Europeia concede 18 milhões de euros a Timor Leste
A Comissão Europeia decidiu conceder 18 milhões de euros para ajudar a combater a pobreza em Timor Leste no período 2006-2007.Este financiamento centrar-se-á em duas áreas de intervenção: 12 milhões de euros para promover o crescimento em zonas rurais pobres e melhorar o nível de vida das pessoas que nelas vivem, e 6 mihões de euros com vista a reforçar a capacidade de o Governo gerir os seus recursos.
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18-05-2006
Fundo de Solidariedade alargado a atentados terroristas
Ao votar hoje, em primeira leitura, sobre a proposta de regulamento que institui o Fundo de Solidariedade, o Parlamento Europeu defendeu que o âmbito de aplicação do Fundo deve ser alargado quer geograficamente quer quanto ao número de situações em que pode ser mobilizado, passando também a cobrir atentados terroristas, catástrofes industriais e/ou tecnológicas e crises graves no domínio da saúde pública.Download do documento
18-05-2006
Saiba mais sobre o PIB das regiões portuguesas em relação à UE.
Novos dados sobre o PIB das regiões da UE.
O EUROSTAT acaba de publicar um relatório que actualiza os dados sobre o PIB das regiões da UE dos 25.Saiba mais sobre o PIB das regiões portuguesas em relação à UE.
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17-05-2006
A Comissão duvida que este auxílio incite a empresa a organizar actividades de formação suplementares e se assim for o mesmo não seria necessário, constituindo assim um auxílio ao funcionamento proibido. O início desta investigação permite que as partes interessadas apresentem observações sobre as medidas propostas e não prejudica o resultado do processo.
Paralelamente, a Comissão autorizou um auxílio de 3,4 milhões de euros a favor da Webasto, uma empresa fornecedora de componentes à Auto Europa, porque neste caso vai incentivar a empresa a realizar actividades de formação para além das suas necessidades imediatas.
Investigação sobre o auxílio à formação a favor da Auto Europa e autorização do auxílio à formação a conceder à Webasto
A Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada para determinar se a subvenção de 3,5 milhões de euros que Portugal tenciona conceder à Auto Europa, em Setúbal, para apoiar acções de formação, é compatível com as regras do Tratado CE aplicáveis aos auxílios estatais.A Comissão duvida que este auxílio incite a empresa a organizar actividades de formação suplementares e se assim for o mesmo não seria necessário, constituindo assim um auxílio ao funcionamento proibido. O início desta investigação permite que as partes interessadas apresentem observações sobre as medidas propostas e não prejudica o resultado do processo.
Paralelamente, a Comissão autorizou um auxílio de 3,4 milhões de euros a favor da Webasto, uma empresa fornecedora de componentes à Auto Europa, porque neste caso vai incentivar a empresa a realizar actividades de formação para além das suas necessidades imediatas.
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16-05-2006
Parlamento Europeu pronuncia-se sobre vários acordos de pesca
O Parlamento Europeu aprovou a proposta de regulamento do Conselho que denuncia o acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo de Angola, assim como o relatório sobre a prorrogação do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e São Tomé e Príncipe.Download do documento
16-05-2006
Parlamento Europeu: mais protecção para os consumidores em matéria de publicidade dos alimentos
Os eurodeputados aprovaram regras mais duras para as alegações nutricionais e de saúde que podem ser utilizadas na rotulagem, apresentação e publicidade dos alimentos, com vista a assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores.Download do documento
16-05-2006
Para poder recusar a um paciente a autorização para se tratar no estrangeiro com base num motivo relativo à existência de um prazo de espera para um tratamento hospitalar no Estado de residência, o NHS (National Health Service britânico) deve provar que este prazo não excede um prazo clinicamente aceitável tendo em conta o estado de saúde e as necessidades clínicas do interessado.
Saiba mais sobre este acórdão que poderá servir de jurisprudência.
Tribunal de Justiça: custos dos cuidados hospitalares dispensados noutro Estado-Membro
A obrigação de assunção dos custos dos cuidados hospitalares dispensados noutro estado-membro aplica-se também a um serviço nacional de saúde que os presta gratuitamentePara poder recusar a um paciente a autorização para se tratar no estrangeiro com base num motivo relativo à existência de um prazo de espera para um tratamento hospitalar no Estado de residência, o NHS (National Health Service britânico) deve provar que este prazo não excede um prazo clinicamente aceitável tendo em conta o estado de saúde e as necessidades clínicas do interessado.
Saiba mais sobre este acórdão que poderá servir de jurisprudência.
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16-05-2006
É a principal conclusão do relatório anual 2006 da Comissão Europeia que analisa os progressos realizados pelos Estados-Membros desde 2000.
Educação e formação na UE: mais esforços para alcançar os objectivos da Estratégia de Lisboa
Os progressos realizados nas áreas da educação e da formação ainda permanecem afastados dos objectivos de Lisboa.É a principal conclusão do relatório anual 2006 da Comissão Europeia que analisa os progressos realizados pelos Estados-Membros desde 2000.