O Parlamento Europeu discutiu hoje, na sessão Plenária em Estrasburgo, o Relatório Díaz de Mera sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 377/2004 do Conselho relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração.
Carlos Coelho recordou que "sempre apoiámos neste Plenário as propostas que pretendem responder à necessidade de uma gestão adequada dos fluxos migratórios, no que diz respeito à imigração legal, e no que diz respeito à imigração irregular ou clandestina".
"Também esta proposta se insere nessa dinâmica e pretende introduzir alterações ao Regulamento de 2004, relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração, de forma a criar as sinergias necessárias entre este importante instrumento de cooperação para a gestão da migração e das fronteiras externas, e a Agência Frontex, que só foi posteriormente estabelecida".
Cabe aos agentes de ligação, enquanto representantes dos Estados-Membros destacados no estrangeiro (neste momento em mais de 130 países terceiros), manter os contactos necessários com as autoridades do país de acolhimento de forma a contribuir para prevenir e combater a imigração ilegal, para o regresso de imigrantes ilegais e para a gestão da imigração legal.
Como a Agência Frontex não dispõe de representação permanente fora do território da União, não restam dúvidas da importância que reveste a existência de uma cooperação eficaz com esta Rede: a Agência, com base nas informações recolhidas pelos agentes de ligação poderá proceder à elaboração de análises de risco e ao reforço da cooperação operacional entre os Estados Membros e os países terceiros.
As informações obtidas por essas redes passarão a ser encaminhadas através da ICONet (rede segura de informação e coordenação para os serviços dos Estados-Membros responsáveis pela gestão dos fluxos migratórios), ao mesmo tempo que permite que essas redes possam beneficiar dos fundos disponíveis, no âmbito do Fundo para as Fronteiras Externas, o que poderá contribuir para o reforço da criação de redes de agentes de ligação, para o reforço das capacidades operacionais destas redes e facilitar o seu funcionamento e para promover as actividades organizadas pelos serviços consulares e por outros serviços dos Estados-Membros nos países terceiros.
Carlos Coelho felicitou o colega Agustín Diaz de Mera "não só pelo seu excelente trabalho, mas também pelo empenho que colocou na obtenção deste acordo em primeira leitura".