Carlos Coelho apoia Rede Europeia de Formação Judiciária

O Deputado do PSD Carlos Coelho apoiou, em Estrasburgo, "a ideia de estabelecer laços mais fortes entre os Magistrados e os mecanismos institucionais da cooperação judiciária europeia, de forma a facilitar o acompanhamento por aqueles profissionais, das diversas etapas do processo de construção da Europa judiciária e contribuindo, deste modo, para a consolidação do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça e para a criação de uma cultura judiciária europeia".

Carlos Coelho recordou que "o Conselho Europeu de Laeken apelou, de forma explícita, ao reforço da confiança entre os intervenientes na cooperação judiciária, devendo ser criada, rapidamente, para esse efeito, uma rede europeia destinada a promover a formação de magistrados.

Deste modo, acrescentou, a proposta que estamos a analisar, pretende assegurar uma cooperação entre as autoridades judiciárias dos Estados Membros, através da criação de uma Rede Europeia de Formação Judiciária, que terá como objectivo estimular a coerência e a eficácia das acções de formação dos membros dos corpos judiciais dos Estados Membros, estabelecendo ligações entre as escolas e instituições nacionais especificamente vocacionadas para a formação de Juízes e Magistrados do Ministério Público".

Carlos Coelho defendeu que "esta Rede deve abranger todos os domínios da cooperação judiciária na União Europeia, ou seja, quer matérias de Direito Penal, quer de Direito civil

Assim, daremos um valioso contributo para uma melhoria de conhecimento e da compreensão dos instrumentos de cooperação, bem como para fomentar o desenvolvimento de um clima de confiança dos juízes e dos magistrados nos diversos sistemas jurídicos nacionais, o que beneficiará o reconhecimento mútuo das decisões (tanto nos casos de Direito civil, como nos casos de Direito Penal) - que é, no fundo, a pedra angular da cooperação judiciária".

O Deputado social democrata sublinhou ainda "que se verifica frequentemente que o desconhecimento relativamente aos sistemas judiciais dos sistemas jurídicos dos outros Estados é causa de desconfiança e prejudica os mecanismos de reconhecimento de sentenças".