A Sessão Plenária do Parlamento Europeu, reunido esta semana em Estrasburgo, debateu e aprovou uma Resolução sobre o Programa de Estocolmo. O Deputado Europeu do PSD, Carlos Coelho participou neste debate e elogiou o seu conteúdo, pois, sua opinião, este programa é uma "boa notícia para todos os que defendem que a Europa é muito mais do que um Mercado Comum. A construção da Europa dos cidadãos reclama um verdadeiro Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça."
Carlos Coelho aplaudiu o peso "equilibrado das 3 linhas deste triângulo. Ao contrário de algumas opiniões mais radicais, as 3 são necessárias. A segurança sem a liberdade é a ditadura, a liberdade sem segurança é a anarquia e a Justiça não é possível sem liberdade e sem segurança."
Este Programa, para 5 anos, regressa à ambição de Tampere e visa um progresso significativo em muitas áreas. Importa, porém assegurar que se conseguem alcançar os objectivos fixados. Para Carlos Coelho, tem que haver "uma aplicação efectiva da legislação e dos instrumentos já adoptados! Os cidadãos europeus não nos levarão a sério se não passarmos o teste da eficácia."
"Não é, por exemplo, razoável reclamar (como se faz neste Programa) a criação de um sistema entry/exit, convidando a Comissão a apresentar uma proposta para que este sistema possa iniciar operações em 2015, quando nem se sabe quando é que o SIS-II e o VIS vão iniciar operações face aos enormes atrasos e ao conjunto de dificuldades encontradas."
De seguida Carlos Coelho defendeu que a criação do Sistema Europeu Comum de Asilo, com base num estatuto uniforme e procedimentos comuns, seja finalmente concretizada até 2012.
Para o Deputado do PSD, a política de imigração obriga também a uma abordagem comum quer no que diz respeito ao acolhimento e integração dos imigrantes legais, quer ao combate eficaz à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos.
"A existência de 27 sistemas jurídicos diferentes convida-nos a reforçar uma cooperação judiciária transfronteiriça que seja efectiva e eficiente, baseada no princípio do reconhecimento mútuo, da confiança mútua e no respeito do princípio da subsidiariedade e das diferentes tradições e legislação existentes em cada Estado Membro."
A terminar e em tom muito crítico, o Deputado do PSD afirmou "temos muito que fazer em comum, ao nível da Europa dos cidadãos. Não faz sentido, face à relevância do que temos pela frente, perder tempo com aquilo que nos não compete. Tentarmos interferir com o direito de família que é competência dos Estados-Membros não é só juridicamente inútil como politicamente perverso porque nos desvia para uma conflitualidade inconsequente fazendo-nos centrar no acessório e não no fundamental do Programa de Estocolmo."