O Deputado do PSD Carlos Coelho defendeu, na sessão Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que "as questões relacionadas com o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças devem constituir uma prioridade na agenda política da União Europeia".
Carlos Coelho sustentou que a luta conta a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil tem de ser reforçada, "melhorando as disposições da Acção comum de Fevereiro de 97, garantindo que não possam existir locais seguros para os autores de delitos sexuais sobre crianças, quando se suspeite que tenham cometido um delito num país que não seja o seu.
E trata-se, também, acrescentou, de complementar os esforços desenvolvidos até ao momento pela União e pela Comunidade Internacional - devendo ser destacado o facto de ter sido adoptado em Dezembro de 2000, o protocolo das Nações Unidas relativo ao tráfico de seres humanos, no âmbito da convenção contra a criminalidade organizada transnacional (e que foi assinado por 81 Estados)".
Para Carlos Coelho,"a aprovação destas propostas deverá ser uma demonstração clara da nossa vontade de assumir uma luta eficaz contra estas violações inaceitáveis da dignidade e dos direitos humanos, fornecendo uma abordagem comum em termos de Direito penal e reforçando a cooperação policial e judiciária (facultando à polícia e ao poder judicial dos 15 Estados Membros, os instrumentos jurídicos harmonizados de que necessitam para lutar contra essas formas particularmente odiosas de criminalidade)".
Carlos Coelho congratulou-se com "o facto do Conselho ter chegado a acordo em relação aos elementos base da proposta de decisão-quadro relativa à luta contra o tráfico de seres humanos, mas lamentou que não tenha chegado a consenso no que diz respeito ao nível das sanções penais para este tipo de crimes".
O Deputado social democrata salientou que, "de acordo com estimativas internacionais, as vítimas de traficantes de seres humanos ascendem a 700.000 por ano e que em muitos países da União e designadamente em Portugal são hoje sentidos fenómenos de exploração de seres humanos provindos do leste da Europa que, procurando melhores níveis de vida são vítimas de redes montadas que exploram o seu sofrimento".
Para Carlos Coelho, "a exploração de seres humanos, homens, mulheres e crianças, é um fenómeno repugnante seja para que efeitos for: trabalho clandestino, para fins sexuais, ou outros. Temos pois a responsabilidade, afirmou, de combater esse flagelo e produzirmos os instrumentos normativos necessários. Foi nesse sentido que se trabalhou, procurando obter-se uma definição comum dos elementos destes tipos de crime, e tentando estabelecer limiares inferiores para as penas máximas a aplicar, bem como tentar definir regras de competência e de cooperação judiciária e policial nesta matéria".