A Directiva actualmente em discussão é de grande importância no contexto actual da luta contra as alterações climáticas. A UE tem de continuar a apostar no desenvolvimento de energias renováveis, não devendo, no entanto, descurar a possibilidade da captura e armazenamento de CO2.
De facto, o mundo ainda irá depender durante muitas décadas do carvão para produzir uma parte significativa da sua electricidade. Sem a utilização das técnicas de captura e armazenamento de CO2 para evitar a sua libertação para a atmosfera, será muito difícil alcançar o objectivo de uma redução global das emissões de gases com efeito de estufa, necessária para prevenir as consequências mais gravosas das alterações climáticas.
Tendo em conta os insuficientes estudos existentes em Portugal e não tendo o nosso país, à partida, abundância de locais propícios para o armazenamento de carbono, convém deixar bem claro, nesta Directiva, a possibilidade de exportação de CO2 e a sua respectiva regulamentação.
Assim, o Deputado Europeu Duarte Freitas apresentou uma proposta que consiste na introdução de provisões específicas para a exportação de CO2, no sentido de facilitar e regular os actos de exportação, evitando deste modo os excessos que poderiam, eventualmente, ser praticados devido ao vazio legislativo.
Com esta proposta, Duarte Freitas pretende "aliviar a carga burocrática e racionalizar o procedimento de autorização de exportações que pode abarcar diversos actos de exportação".
O Deputado propõe um limite para o período de tempo da autorização, o que possibilita a monitorização regular das operações e uma actualização periódica das condições estipuladas na autorização de exportação.
Para Duarte Freitas, " a autorização de exportação pode abarcar diversos actos de exportação para uma quantidade de CO2 previamente estipulada e por um período de tempo com duração não superior a um ano, desde que sejam efectuadas nas mesmas condições operacionais de captura, transporte e armazenagem".
Duarte Freitas espera que, com esta Directiva, se torne mais viável o combate às alterações climáticas na UE e que Portugal possa tirar o maior partido possível da tecnologia de captura e armazenagem de CO2.