Europeus só terão direito a 40 sacos de plástico de graça por ano

Dentro de dez anos, cada europeu não poderá trazer dos supermercados, sem pagar nada, mais do que um saco de plástico a cada nove dias em média. É isso o que determina uma directiva para travar o consumo de sacos de plástico, aprovada pelo Parlamento Europeu nesta terça-feira, em Estrasburgo, mas na prática já em vigor em vários Estados-membros, incluindo Portugal.

Na decisão agora adoptada, cada Estado-membro terá de seguir obrigatoriamente um de dois caminhos. Um deles é reduzir o consumo para 90 sacos por pessoa por ano até Dezembro de 2019 e 40 sacos até ao final de 2025. Esta última meta representa, em média, um saco a cada nove dias.

Em alternativa, os países podem optar por medidas que façam com que, até ao final de 2018, os sacos deixem de ser distribuídos de graça nos supermercados. É isto o que Portugal já fez, com a adopção de uma taxa de oito cêntimos mais IVA sobre cada saco, em vigor desde o princípio do ano.

Na prática, o país já estava a cumprir a nova directiva europeia antes mesmo da sua aprovação. O mesmo se passa com outros Estados-membros. Pelo menos oito já tinham legislação específica para os sacos de plástico, incluindo taxas, quando a Comissão Europeia fez, em 2013, a avaliação do impacto das futuras medidas. Dentre os que não tinham, alguns possuíam acordos voluntários com as grandes superfícies e outros estavam a preparar legislação.

A necessidade de as normas serem fixadas centralmente por Bruxelas foi questionada durante o debate que antecedeu a votação no Parlamento Europeu, nesta terça-feira. “Não se trata de uma situação em que, se a União Europeia não legislasse, os Estados-membros não o fariam”, disse a eurodeputada britânica Julie Girling.

“Isto é wishful thinking”, discorda o eurodeputado português Carlos Coelho, eleito pelo PSD. “Não tínhamos garantia de que assim o fosse”, completou, à saída do plenário.

Os números utilizados pela Comissão sobre o uso de sacos de plástico na UE, e que serviram de base para a proposta, também foram criticados. “Não há uma avaliação estatística para todos os Estados-membros”, disse Julie Girling.

Numa contabilidade feita em 2010, a Comissão estimou que, em média, eram consumidos 200 sacos por pessoa por ano na Europa. Mas Bruxelas não tinha dados sobre sete países, incluindo Portugal, e atribuiu a todos eles uma média de 466 sacos por ano. Cálculos feitos pelo PÚBLICO com base em dados da indústria sugerem outros números para o país: entre 159 e 318 sacos por pessoa.

A eurodeputada dinamarquesa Margrete Auken, relatora do Parlamento para esta questão, diz que o efeito dos sacos de plástico sobre o ambiente justificam as novas normas. “É um problema transnacional”, disse, questionada pelo PÚBLICO. “Viu os dados para Portugal? Vocês ainda têm muito trabalho a fazer”, afirmou, referindo-se à cifra dos 466 sacos por ano. Auken não tinha conhecimento de que Portugal tem uma taxa já em vigor e não soube dizer quantos Estados-membros tinham medidas semelhantes.

A directiva aprovada pelo Parlamento – na verdade uma emenda a outra directiva já em vigor, sobre os resíduos de embalagem – aplica-se aos chamados “plásticos leves”, com menos de 50 milésimos de milímetro de espessura. Mas a decisão também põe sob mira os plásticos “muito leves” – com menos de 15 milésimos de milímetro, como os que são utilizados para embalar frutas e legumes nos supermercados.

Embora não haja metas para estes sacos na nova directiva, a Comissão Europeia avaliará o impacto de alternativas para reduzir a sua utilização e proporá nova legislação no futuro, caso se mostre “apropriado”.

A Comissão fará o mesmo para os plásticos oxodegradáveis, que transformam os sacos em minúsculas partículas mas não são totalmente biodegradáves. E também fixa normas de rotulagem para estes últimos, para que não se tomem por biodegradáveis sacos que apenas se fragmentam com o tempo.

A nova directiva nasceu de uma proposta da Comissão, em 2013, que não tinha porém quaisquer metas. Apenas exigia que os Estados-membros adoptassem medidas para reduzir o uso de sacos de plástico. “A Comissão estava relutante. A sua proposta resultou em nada”, afirma Margrete Auken. Foram os Estados-membros e o Parlamento que transformaram a proposta inicial em metas calendarizadas e vinculativas.

Os eurodeputados e os governos já tinham chegado a uma acordo sobre os termos finais da directiva, agora aprovada em segunda leitura pelo Parlamento Europeu. Como não houve novas emendas, passará por uma aprovação formal automática pelo Conselho Europeu.