Espaços sem fumo: Eurodeputados reprovam proposta que exige legislação obrigatória na UE

O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, que integra a Comissão do Ambiente, Segurança Alimentar e Saúde Pública votou favoravelmente a versão final desta proposta de onde "foi eliminada a principal proposta dos socialistas europeus que pediam à Comissão Europeia apresentasse legislação vinculativa sobre esta matéria."

O ponto 13 da versão inicial e que foi chumbado pela Reunião Plenária, dizia: "Convida a Comissão a apresentar ao Parlamento e ao Conselho, até 2011, uma proposta de acto legislativo sobre a proibição do tabaco em todos os locais de trabalho fechados, incluindo todos os edifícios públicos fechados e os transportes públicos na UE, a título da protecção de saúde dos trabalhadores".

A supressão deste parágrafo foi aprovada por proposta do PPE. Segundo o Deputado do PSD, desta forma "respeita-se o princípio da subsidiariedade nesta matéria. Considero que há ainda um longo um caminho a percorrer por cada estado membro na criação dos espaços sem fumo e na promoção de acções de sensibilização eficazes e na concretização das melhores práticas para a aplicação do artigo 14. (Medidas de redução da procura relativas à dependência e ao abandono do tabaco).

Outro ponto muito importante desta resolução "misturava e confundia a produção de tabaco com o consumo", parágrafo que também foi eliminado por proposta do PPE que suprimiu, parte do ponto 9 do texto inicial, eliminando-se assim as referências à produção de tabaco que "colocavam em causa as ajudas aos produtores de tabaco europeus", o que, sem qualquer razão, apresentava o risco de prejudicar a produção europeia em favor de terceiros, como salientou José Manuel Fernandes.

Segundo José Manuel Fernandes, esta competência, estas acções "devem ser exercidas, em primeiro lugar, por cada Estado."

A terminar José Manuel Fernandes salientou a importância dos restantes pontos da Resolução, que segundo o Deputado são muito positivos.