Moreira da Silva defende sustentabilidade como critério nas adjudicações

O Deputado social democrata Jorge Moreira da Silva defendeu hoje, em Estrasburgo, que "é fundamental que os objectivos ambientais e sociais façam parte dos concursos e contratos públicos.  Infelizmente, acrescentou, nem a proposta de Directiva nem o relatório do Parlamento Europeu concedem o direito (nem sequer estamos a falar da obrigação !) das entidades públicas escolherem um determinado serviço ou produto, em concurso público, com base na sua sustentabilidade".

Moreira da Silva apoiou as emendas que visam dotar as entidades públicas desse direito. Para Moreira da Silva "é difícil de justificar que a União Europeia, por um lado, assuma, na sua estratégia europeia para o Desenvolvimento Sustentável e nos compromissos de Joanesburgo, que é fundamental internalizar os custos ambientais na economia, e por outro, proíba os Estados-membros de basear a sua política de compras nesse mesmo princípio".

Jorge Moreira da Silva recordou que "a adjudicação de empreitadas, serviços e fornecimentos em concurso público é responsável por mais de 14% do PIB europeu. Apesar disso, o sector dos contratos ou concursos públicos tem beneficiado pouco da criação do mercado interno.  Sendo certo que estas Directivas são muito importantes para o equilíbrio do mercado interno e para a adjudicação transfronteiriça, a verdade é que o maior benefício destas Directivas não reside aí mas antes na possibilidade de impulsionar o desenvolvimento sustentável".