O Parlamento Europeu votou hoje os Relatórios da Comissão de Ambiente que fazem parte do Pacote Clima: Controlo e redução das emissões de gases com efeito de estufa (transporte rodoviário), Regime de Comércio de licenças de emissão (RCLE) de gases com efeito de estufa, Esforço partilhado tendo em vista a redução das emissões de gases com efeito de estufa, Armazenagem geológica de dióxido de carbono e Normas de emissões de automóveis novos de passageiros. "O Parlamento aprova assim a meta dos três vinte para 2020", comenta Duarte Freitas
O Relatório CORBEY (Controlo e redução das emissões de gases com efeito de estufa no transporte rodoviário) tem como objectivos, melhorar a qualidade do ar, reduzindo a poluição atmosférica, nomeadamente, as emissões de substancias altamente tóxicas e poluentes, e contribuir para a luta contra as alterações climáticas reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados no sector dos transportes. É a primeira vez que um objectivo de redução é aplicado a um produto específico (combustível) com base numa análise do ciclo de vida (extracção, produção, transporte, distribuição e utilização final).
Duarte Freitas concorda com o acordo obtido entre o Parlamento e o Conselho, e salienta o facto de "que a sustentabilidade está garantida, na produção e utilização de biocombustíveis, o que é fundamental em termos de viabilidade da Directiva".
O Relatório DOYLE (Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa) pretende reforçar, expandir e melhorar, para além de 2012, o funcionamento do RCLE, um dos instrumentos principais para concretizar o objectivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
A marca do acordo foi o aumento das licenças gratuitas. "Isto, não é do meu ponto de vista muito positivo, no entanto as emissões podem ser gratuitas mas irão ser reduzidas todos os anos" sublinha o Deputado europeu do PSD. Para Portugal, o acordo obtido em termos de RCLE é importante porque estão previstos no relatório, apoios ao desenvolvimento de energias renováveis o que irá contribuir para alcançar a meta assumida por PT em energias Renováveis. Foi também aumentado o limiar para exclusão de pequenas instalações do RCLE, o que irá permitir aliviar a carga administrativa e financeira sobre algumas PME"s", acrescenta o deputado.
O Relatório HASSI (Esforço partilhado tendo em vista a redução das emissões de gases com efeito de estufa) é fundamental para o cumprimento das metas de redução das emissões de gases com efeito de estuda até 2020, para os sectores não abrangidos pelo RCLE.
As metas estabelecidas para cada Estado-Membro, tendo como principal critério o PIB per capita, parecem-me justas, afirma Duarte Freitas. "O compromisso obtido entre o Parlamento Europeu e o Conselho, embora não seja o ideal (por exemplo ao permitir uma utilização excessiva dos mecanismos de flexibilidade), parece-me globalmente equilibrado, tendo por isso o meu voto positivo".
O Relatório DAVIES (Armazenagem geológica de dióxido de carbono) responde plenamente às necessidades da UE e tecnologicamente é muito prometedor, "não devendo, no entanto, ser um motivo de desleixe e de redução do esforço de tornar a produção eléctrica europeia mais limpa", salienta Duarte Freitas
O deputado europeu afirma: "face às muitas dúvidas ainda existentes, nomeadamente a incerteza de existência de locais adequados de armazenagem em todos os Estados Membros, considero muito positivo a possibilidade de revisão da questão da exportação de CO2 para países terceiros, assim como a não obrigatoriedade de aplicação da tecnologia CCS por parte dos operadores económicos".
O Relatório SACCONI (Normas de emissões de automóveis novos de passageiros) está em consonância com o espírito e os objectivos da UE, nomeadamente, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 20% até 2020. O transporte rodoviário é a segunda fonte de emissões de gases com efeito de estufa na UE e, sobretudo, é um sector em que as emissões continuam a aumentar.
Na opinião de Duarte Freitas, "o facto da proposta prever uma repartição dos esforços, já que será atribuído a cada fabricante um objectivo preciso a cumprir, é na minha opinião exemplar. Fundamental na minha opinião são também as penalizações aos fabricantes que não cumpram o objectivo que lhes foi atribuído".
"Na globalidade, e atendendo à conjuntura, o acordo conseguido é, do ponto de vista comunitário, positivo. Com o objectivo de concretizar as metas que a União Europeia se propôs no combate às alterações climáticas, esta regulamentação vai com certeza dar um excelente contributo", finaliza o Deputado Europeu do PSD