Parlamento Europeu debate resultados da Cimeira de Joanesburgo: Jorge Moreira da Silva reclama acção

O Deputado do PSD Jorge Moreira da Silva afirmou, em Estrasburgo, que "ainda que não tenha sido possível preencher todos os objectivos pretendidos, mais do que uma visão meramente contemplativa, Joanesburgo requer acção. Acção no quadro comunitário e acção no quadro nacional.

Isso é tanto mais importante, acrescentou, quanto a liderança internacional, que hoje todos reconhecem, na área do ambiente, à União Europeia, só será duradoira se for credibilizada pela acção interna. Não podemos correr o risco de cair numa situação de eventual duplicidade entre aquilo que dizemos e aquilo que fazemos".

Moreira da Silva, que chefiou a Delegação do Parlamento Europeu à Cimeira de Joanesburgo, na intervenção que fez na sessão plenária, lançou "um repto à Comissão Europeia e aos Governos dos Estados-membros no sentido de cumprirem, não apenas o plano de acção internacional aprovado em Joanesburgo, mas, em especial, o ainda mais ambicioso plano de acção europeu para o Desenvolvimento Sustentável, lançado em 2001, no Conselho de Gotemburgo e confirmado no Conselho de Barcelona e que passa por:

1. Cumprir as seguintes metas e calendários

·        redução das emissões europeias de gases com efeito de estufa em 30% até 2020 relativamente aos níveis de 1990;

·        eliminação dos subsídios à produção e consumo de combustíveis fósseis até 2010;

·        os combustíveis alternativos deverão representar, em 2010, mais de 7% de todos os combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e, em 2020, essa proporção deverá ser superior a 20%;

·        aplicar, até 2004, a nova política comunitária para os produtos químicos e assegurar, até 2020, a erradicação total de todos os produtos químicos danosos o ambiente e para a saúde humana;

·        aprovação, ainda em 2002, de um plano (com incidência nas políticas agrícolas e de saúde) de abrandamento da resistência humana aos antibióticos;

·        travar completamente o empobrecimento da bio diversidade até 2010;

·        aprovação da legislação sobre responsabilização ambiental  até 2003;

·        promoção dos transportes rodoviários públicos e dos transportes ferroviários e marítimos de forma a que, em 2010, a utilização dos transportes rodoviários seja inferior  aos níveis de 1998;

·        encorajar o uso das fontes de energia renováveis, visando alcançar metas de 12% de energia a partir de fontes renováveis, até 2010, e de 50%, até 2040.

2. Lançar o greening das políticas comuns da União Europeia que padecem de insustentabilidade. Começando, naturalmente, pela Política Agrícola Comum, mas passando, igualmente, pelas Políticas das Pescas, dos Transportes e da Energia, assim como pelas regras de atribuição dos Fundos Estruturais e dos Fundos de Coesão.

3. Avaliar, anualmente, no Conselho de Ministros da Primavera o desempenho dos Estados-membros com base nos 6 indicadores de desenvolvimento sustentável produzidos pela Agência Europeia do Ambiente".