O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, um relatório do Deputado do PSD Carlos Coelho sobre uma iniciativa holandesa relativa à criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras.
Na sua intervenção, Carlos Coelho sublinhou que "o furto e o comércio ilegal de veículos roubados é uma forma de criminalidade que tem vindo a aumentar. São necessárias novas formas de combate à criminalidade automóvel, o que implica a existência de uma resposta clara ao nível comunitário".
Carlos Coelho recordou que, de acordo com a Europol, "foram roubados mais de um milhão de veículos em 2002, dos quais menos de 39% foram recuperados. O problema, acrescentou o Deputado, não reside apenas na sua dimensão e nos elevados prejuízos materiais que causa. É, igualmente, preocupante a questão da natureza do crime, pois como actividade bastante lucrativa e sem implicar grandes riscos, tornou-se bastante atractiva para as redes de crime organizado, e está igualmente relacionada com outras formas de crime, como o tráfico de drogas, armas e seres humanos.
Esta forma de criminalidade tem vindo a tornar-se cada vez mais violenta aumentando o sentimento de insegurança dos cidadãos ".
Carlos Coelho defendeu que é essencial combater de forma eficaz este problema, com medidas específicas, como as que defendeu no seu Relatório aprovado pelo Parlamento Europeu em Março deste ano, que dava aos serviços dos Estados Membros competentes para a emissão de certificados de matrícula de veículos acesso ao Sistema de Informação Shengen. "Esse foi um passo difícil, mas necessário", disse o Deputado.
Para Carlos Coelho, "a medida que é apresentada nesta iniciativa dos Países Baixos, insere-se nessa dinâmica e pretende dar mais um passo neste combate, agora com um carácter puramente operacional e sem implicar qualquer harmonização das legislações nacionais. Tem como objectivo uma melhor cooperação dentro da UE, de modo a prevenir e combater o furto transfronteiriço de veículos, implicando que os Estados Membros intensifiquem, no seu território, a cooperação entre as forças policiais, as autoridades aduaneiras e os serviços de registo automóvel, bem como estimulem uma troca regular de informações com as entidades seguradoras e os construtores de veículos".
O Deputado social democrata apoiou esta iniciativa considerando que, "embora seja um pequeno passo, é no entanto um passo no sentido de combater este tipo de criminalidade".
Carlos Coelho saudou a criação de pontos de contacto nacionais no âmbito da luta contra a criminalidade ligada aos veículos, sublinhando que tem de ser melhorado "o intercâmbio de experiências, informações gerais e técnicas, métodos e melhores práticas de prevenção. Deverá ser igualmente promovida a formação e a criação de peritos".
Recomendando que a Comissão "intensifique os seus esforços no sentido de reforçar este combate contra a criminalidade automóvel", Carlos Coelho defendeu que a Comissão deve reunir num "Livro Branco" todo o trabalho analítico que tem vindo a ser feito, evidenciando as propostas legislativas que necessitam de ser adoptadas.
Carlos Coelho congratulou-se ainda com "o facto de se ter chegado finalmente a acordo, no Conselho, sobre a posição comum relativa ao acesso das autoridades de registo de automóveis ao SIS".