PE debate resultados da Cimeira de Joanesburgo: Arlindo Cunha critica proposta de eliminação dos subsídios à agricultura

O Deputado do PSD  Arlindo Cunha criticou a Resolução do Parlamento Europeu relativa à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, pelas referências feitas "à eliminação dos subsídios à agricultura e à Política Agrícola Comum (PAC)".

Arlindo Cunha, em intervenção no Plenário do PE, em Estrasburgo, expressou as suas críticas em três pontos:

"Em primeiro lugar porque está em contradição com o texto da Declaração de Doha da OMC, aonde a União Europeia aceitou não só continuar o processo de redução dos seus subsídios à exportação, como conseguiu que ficasse referido que todo o tipo de apoios às exportações deveria ser reduzido, o que passará a incluir também os créditos de garantia e as ajudas às empresas públicas.

Em segundo lugar porque pedir que a União Europeia elimine unilateralmente os seus subsídios à agricultura, pensando que isso, só por si, resolve os problemas dos países mais pobres, revela uma inacreditável ingenuidade e irrealismo. E isto especialmente no momento em que os Estados Unidos da América acabam de aprovar uma nova política agrícola que aumenta os subsídios face ao passado e que tem reconhecidos efeitos depressores sobre os preços mundiais.

Em terceiro lugar porque este projecto de resolução não faz qualquer referência à iniciativa da UE 'Tudo menos Armas' que, ao aceitar a entrada a taxa zero nos seus mercados aos principais produtos dos 50 países mais pobres do mundo, é até agora a mais generosa e mais relevante iniciativa real de apoio ao desenvolvimento dos países do Hemisfério Sul".

Em síntese, Arlindo Cunha considerou que "esta resolução no que respeita às suas referências à agricultura e ao comércio agro-alimentar mundial, é incompreensivelmente autoflageladora, enfraquece a posição da UE nas negociações da OMC, e não faz a devida justiça ao facto de a UE ter sido até agora o bloco desenvolvido que mais tem puxado pelos interesses dos países mais pobres. Sem ser pessimista nem optimista, julgo que a Cimeira de Joanesburgo constituiu um importante passo para a consciencialização da importância de um desenvolvimento equilibrado a nível mundial, o qual pressupõe antes de mais uma recuperação do atraso dos países em desenvolvimento e num reforço substancial da ajuda dos países mais ricos aos países mais pobres.

Isto deve ser feito, porém, acrescentou, com consistência e realismo, porque só assim será concretizável e com efeitos duradouros ".