Os Eurodeputados do PSD Sérgio Marques e Duarte Freitas reuniram esta manhã com o representante do Parlamento Europeu nestas negociações com o objectivo de reforçar a defesa de medidas que minimizem as consequências desta Directiva para as RUP´s.
Caso o Conselho não ceda às pretensões do PE os dois Deputados põem mesmo a hipótese de exigir ao Governo português (que representa Portugal no Conselho) que se oponha a esta decisão no Conselho, pois as RUPs não têm alternativa ao transporte aéreo.
No seguimento do trabalho que têm vindo a desenvolver desde há dois anos ao nível da discussão em torno da nova Directiva Europeia que incluirá a aviação no esquema europeu de comércio de emissões de gases com efeito de estufa, os Deputados Europeus Sérgio Marques e Duarte Freitas reuniram esta manhã com o Relator do Parlamento Europeu para este dossier, o alemão Peter Liese.
Têm vindo a decorrer reuniões entre o PE, representado pelo Deputado Europeu Peter Liese, a Comissão Europeia e o Conselho para tentar chegar a um acordo final sobre esta matéria que é objecto de co-decisão.
Desde o início, os dois Eurodeputados do PSD defendiam uma isenção total para as RUPs, embora sabendo, através do Ministro Nunes Correia, que o governo português entendia não haver margem de manobra para qualquer excepção destas regiões.
O Relator assumiu que aceitará a proposta do Conselho que isenta os voos internos nas RUPs e os destas para o exterior com menos de 30.000 lugares. Esta proposta, não resolvendo o problema e ficando muito aquém do desejável é, no entanto, um primeiro sinal da parte do Conselho.
O Relator do PE assumiu também que tentará contornar a intransigência dos governos negociando para as RUPs os seguintes pontos:
- a utilização das verbas dos leilões para compensar eventuais custos acrescidos para os cidadãos;
- uma discriminação positiva aquando da distribuição inicial dos direitos de emissão; bem como
- uma cláusula de revisão mais clara e benéfica para as RUPs.
Embora os governos se tenham mostrado renitentes em relação à primeira e segunda propostas, em relação à cláusula de revisão, o Relator garantiu que esta explicitará claramente as RUPs ao contrário do que fora estabelecido, apontando para uma revisão tendo em conta os efeitos negativos para as RUPs e assegurando que esta revisão se fará mais cedo do que estava previsto, isto é, 2 anos depois da entrada em vigor do esquema.
Os Deputados Sérgio Marques e Duarte Freitas continuarão a seguir este processo mas querem alertar desde já que, em favor das RUPs, caso não se consiga garantir a sua protecção na Directiva, o governo português deverá ponderar a possibilidade de não permitir a conclusão do dossier durante a Presidência Eslovena.